A bandeira LGBTQIAPNb+ foi hasteada na frente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), na manhã de ontem. O ato simbólico em homenagem ao mês do Orgulho LGBTQIAPNb+ (junho) foi seguido de uma palestra sobre os caminhos para inclusão destes grupos no mercado de trabalho, proferida por Adriana Sampaio, que faz parte da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão no TRT da Bahia.
“O título dessa roda de conversa foi Justiça do Trabalho por um Ambiente Laboral Diverso e Respeitoso. Então, a gente trabalhou pontos, basicamente, sobre o que faz um trabalho ser um local confortável, um local de aprimoramento e de acolhimento de pessoas diversas e, o oposto, um local que pode ser adoecedor e de afastamento, inclusive, de pessoas LGBTQIAPNb+”, explicou Adriana Sampaio.
Ela fez questão de desmentir a ideia de que existe uma superpopulação de pessoas LGBTQIAPNb+ na contemporaneidade, e que antigamente não era assim. “Então eu mostro por meio de citações documentais históricas que, sim, as pessoas queer sempre estiveram aqui, elas só não estavam nos ambientes onde as pessoas cis hétero costumavam estar, ou performavam que eram cis e hétero. Mas agora, com os avanços de legislações e com as lutas, a gente tem mais visibilidade. Então, agora, você vê mais essas pessoas, não é que elas sejam em maior número”, disse.
“E a gente não vê essas pessoas queer em lugares de poder, em trabalhos conceituados como dignos, como bem remunerados, de modo geral. E claro, dei ênfase a parte mais sofrida do acrônimo, a letra T, a população trans travesti, que 90% dela está na prostituição de modo compulsório, e como única fonte de sobrevivência, de renda. Elas não conseguem entrar no mercado formal de trabalho, e para isso a gente tem que ficar descascando, que nem cebola, as camadas de preconceito que são culturais. Então eu bato na tecla de que não existe normal, existe um conceito de sujeito normal, que é uma construção”, completou.
O juiz do trabalho, André Machado Cavalcanti, cogestor do Comitê de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-PB falou sobre a importância do evento. “Tivemos há pouco o hasteamento da bandeira LGBTQIAPNb+ no pavilhão do tribunal. O TRT da Paraíba é um dos três tribunais do trabalho do país que faz isso. Nós temos apenas três TRTs que fazem, dentre os 24, ou seja, é um tribunal pioneiro nessa ação, que demonstra o compromisso da instituição com essa luta, com essa causa”, afirmou.
Cavalcanti destacou que, apesar de toda a dificuldade de fruição dos direitos que essas pessoas têm, o Brasil ainda tem uma situação relativamente boa, do ponto de vista jurídico, já que há países que não reconhecem mesmo os direitos dessas pessoas. “O Brasil, felizmente, tem uma realidade diferenciada, porque nós quase não temos leis que garantem direitos a essas pessoas, mas o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal reconheceu direito em todos os campos da vida: reconhecimento do direito ao nome social, a alteração do registro civil das pessoas transgênero, a possibilidade de casamento, constituição de família, o direito ao tratamento de saúde no SUS para pessoas transgênero. Mas as estatísticas demonstram que a violência é presente também. O país que mais mata pessoas trans no mundo é o Brasil, por 15 anos”, comentou.
“A violência física ainda impede que essas pessoas vivam. E quando elas sobrevivem, não têm inclusão na sociedade, não conseguem acessar o mercado de trabalho, e quando elas acessam o mercado de trabalho, elas são vítimas de discriminação. Então é para discutir essa temática, para sensibilizar, para que a sociedade perceba a necessidade de respeitar, de compreender a realidade das pessoas e respeitar os direitos que essa roda de conversa, hoje, acontece aqui no tribunal”, acrescentou o juiz.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1° de julho de 2025.