O governo do Brasil deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da educação intercultural e o respeito à autonomia dos povos originários. No âmbito do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC, foi autorizada a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em todo o país. A decisão foi oficializada pela Resolução nº 12/2026, que prioriza infraestruturas que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e as tradições de cada etnia.
A iniciativa marca a consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena (Pneei), instituída em 2025. Além das escolas, o governo também anunciou a construção de cinco novos campi de institutos federais (IFs) e a ampliação de investimentos em universidades federais, reforçando o compromisso com a educação pública em todos os níveis.
A medida responde diretamente à histórica demanda das comunidades por infraestrutura escolar específica nos territórios indígenas. A articulação entre a União e os estados, o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais (TEEs) e a exigência de anuência das lideranças indígenas asseguram a legitimidade e a efetividade das ações propostas.
Ao todo, 17 estados receberão investimento para construção de escolas indígenas: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).
Especificidades
Diferentemente das construções convencionais, os projetos escolares do Novo PAC foram desenhados para se adaptar à realidade de cada comunidade, considerando a logistica desses entes federativos. Para a seleção, foram observados critérios técnicos, territoriais e populacionais.
A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema Transferegov.br, pelos chefes do Poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
A seleção dos estados e a definição do volume de obras foram conduzidas pela Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), a partir de um mapeamento de vazios assistenciais, priorizando comunidades onde as atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados. O processo utilizou como diretriz a organização dos territórios etnoeducacionais, que respeita a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas em vez de se limitar a fronteiras estaduais.
Além disso, foram aplicados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e análise de pressão demográfica, assegurando que o investimento atenda as regiões com maior demanda educacional e carência de infraestrutura, sempre mediante a validação formal das manifestações de interesse dos entes federativos.
Novos campi
Os novos campi de instituto federal que entraram na ação de expansão são: Campus Santa Maria, do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha); Campus Ponta Grossa, do Instituto Federal do Paraná (IFPR); campus Luzilândia, do Instituto Federal do Piauí (IFPI); campus São Paulo — Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e Campus Triunfo, do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul).
Na ação de consolidação do Novo PAC, também receberão recursos as unidades existentes. As obras contempladas são: construção de salas de aulas e estruturas acadêmicas de Divinópolis, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais; construção da biblioteca do Campus Governador Valadares, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); compra de equipamentos e mobiliários do Campus Presidente Prudente, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); construção de estruturas acadêmicas e administrativas do Campus Diamantino, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e complexo esportivo do Campus Açailândia, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
Educação superior
Já na educação superior, foram incluídas 22 obras no eixo de consolidação nas universidades federais, totalizando 377 obras, com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. No eixo expansão, estão previstos 11 novos campi, totalizando R$ 6,6 milhões em investimentos. Os ajustes de investimento na educação superior decorrem do remanejamento da carteira do Novo PAC das universidades federais, no âmbito das carteiras já aprovadas, com o objetivo de atualizar e reorganizar os empreendimentos estratégicos do setor.
As intervenções incluem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, equipamentos, complexos culturais e esportivos e ações de urbanização dos campi, fortalecendo as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil.
Expansão
As ações do Novo PAC para os institutos e universidades federais contemplam expansão de campi e melhoria da infraestrutura em campi existentes em todo o país. A consolidação dos institutos federais prioriza a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Já a expansão é destinada à criação de novos campi, espalhados pelas cinco regiões do país.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de fevereiro de 2026.