A atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em abril de 2026, estabelece um novo capítulo para a conservação ambiental no Brasil. Com a inclusão de 100 novas espécies e a manutenção de outras 390 sob proteção, o documento acende um alerta sobre possíveis impactos para o estado da Paraíba.
Segundo especialistas, a normativa refina o conhecimento científico e lança desafios socioeconômicos para as comunidades que dependem do mar e dos rios paraibanos, evidenciando a vulnerabilidade crescente de espécies associadas a manguezais, estuários e recifes, ecossistemas tensionados pela expansão urbana, turismo desordenado e poluição costeira.
De acordo com André Castro, doutor em Ciências Biológicas e técnico da Coleção Ictiológica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Portaria GM/MMA nº 1.667/2026 representa um avanço normativo crucial. "Diferente da atualização geral de 2022, agora temos um documento específico e unificado para peixes e invertebrados aquáticos, revogando definitivamente as normas defasadas de 2014", explica o pesquisador. Para ele, essa mudança salienta a gravidade das pressões sofridas pelos ambientes marinhos e estuarinos, como a sobrepesca, a destruição de habitats, os barramentos e as mudanças climáticas.
- Espécies de tubarão figura na nova lista
Ao ser questionado sobre a existência de espécies recém-listadas com relevância particular para as águas do estado, o pesquisador destaca que a Paraíba abriga grupos extremamente vulneráveis. No estuário do rio Mamanguape, por exemplo, a atenção se volta para os cavalos-marinhos (Hippocampusreidi e Hippocampusaff. erectus) e organismos como o caranguejo-uçá e o guaiamum.
Nos ambientes recifais e costeiros, o cenário é igualmente preocupante. "O tubarão-lixa (Ginglymostomacirratum), frequente em nosso litoral, é particularmente vulnerável à pressão pesqueira e à degradação devido ao seu crescimento lento e baixa taxa reprodutiva", alerta André. Outro grupo estratégico são os budiões (peixes-papagaio), essenciais para o equilíbrio dos recifes de corais, como os do Seixas e de Picãozinho, por controlarem o crescimento de algas. A lista ainda mantém em categoria elevada de ameaça o emblemático Mero (Epinephelusitajara).
Impactos Socioeconômicos
As implicações diretas dessa categorização para as comunidades pesqueiras e para os ecossistemas marinhos da Paraíba são diversas. Para localidades como Cabedelo, Lucena, Baía da Traição e Pitimbu, o impacto é primordialmente de ordem socioeconômica. A inclusão de espécies em listas de ameaça acarreta restrições severas à captura, transporte e comercialização, o que exige uma adaptação urgente dos pescadores artesanais para evitar a captura incidental. Entretanto, o biólogo ressalta que “essas restrições se configuram como um mecanismo essencial de recuperação ecológica", defende.
A redução da atividade pesqueira permite que as cadeias alimentares se restaurem, garantindo a produtividade futura. "A proteção das espécies ameaçadas passa necessariamente pela proteção integrada de seus habitats", reforça André, ao apontar manguezais e estuários como berçários naturais que precisam ser preservados.
Conflitos
A implementação de estratégias eficazes para barrar o risco de extinções enfrenta múltiplos obstáculos. Além da pesca predatória, a expansão imobiliária, a poluição causada pelo sistema de esgotamento, o assoreamento e a perda de manguezais para carciniculturasão ameaças combinadas à biodiversidade.
Um dos pontos críticos mencionado pelo especialista envolve as atividades de dragagem no Porto de Cabedelo. Comunidades locais relatam que a turbidez da água, a suspensão de sedimentos e a alteração dos habitats reduzem drasticamente a presença de peixes e crustáceos, evidenciando o conflito entre o desenvolvimento econômico e a manutenção dos ecossistemas.
Para enfrentar esses desafios, boas práticas e controle precisam caminhar juntas. O fortalecimento da fiscalização pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e pela Polícia Ambiental, a criação de novas Unidades de Conservação, a recuperação de ecossistemas degradados, são exemplos de medidas que podem auxiliar na mudança de cenário nos próximos anos.
A ausência de monitoramento contínuo e sistemático da biodiversidade aquática, outro fator sensível, poderia ser solucionada com o estreitamento de relações entre órgãos ambientais e instituições científicas, como as universidades Estadual e Federal da Paraíba (UEPB e UFPB). Iniciativas dessa ordem ajudariam a sanar lacunas importantes sobre distribuição, abundância populacional, períodos reprodutivos e tendências de declínio de diversas espécies.
Conhecimento tradicional
O engajamento das comunidades pesqueiras também é peça fundamental no processo de recuperação de rios e mares e na preservação das espécies. O pesquisador defende que pescadores e marisqueiras são parceiros indispensáveis. "Eles acumulam um conhecimento ecológico valioso e são os primeiros a perceber sinais de degradação. E a conservação não deve ser vista apenas de forma punitiva, mas como a garantia do sustento futuro", afirma.
O manejo participativo, aliança que prevê envolvimento comunitário e educação ambiental, surge não apenas como uma estratégia complementar, mas como um dos pilares para assegurar que a riqueza natural permaneça viva para as próximas gerações. Sobre este aspecto, existe hoje uma preocupação para aqueles que vivem da pesca.
- No estuário do Rio Mamanguape, a atenção volta-se para os cavalos-marinhos
O pescador e mergulhador da praia de Jacarapé, Thiago Santana, comenta que “a cada dia que passa a vida dos pescadores fica mais difícil. São tantas exigências, tantas cobranças e nada de facilitar as documentações ou as leis para preservar a tradição pesqueira.
Falta informação para os pescadores artesanais”, desabafa ao esclarecer que até o momento não houve nenhuma notificação aos conjunto de trabalhadores por parte da colônia ou dos órgãos públicos. O pescador alerta ainda para outro problema: “o peixe pargo, por exemplo, é de profundidade. E quando chega na superfície, já sobe morto. Não tem como devolver para o mar o peixe já morto e o pescador não vai adivinhar o que vem na linha”, explica.
Para solucionar todos os entraves, o diálogo e o entendimento de toda a complexidade de fatores devem ser levados em consideração. O biólogo e mergulhador Ivan Occhi lembra que a comunidade pesqueira é a favor da preservação porque é ela que assegura a vida nas águas e a renda familiar, mas faz uma ponderação.
“A gente está a favor da proteção do meio ambiente e, obviamente, tem que aumentar a conscientização e as ações a serem realizadas. Entretanto, nessa portaria, colocaram, por exemplo, restrições à pescaria do peixe vermelho, e o peixe vermelho aqui é uma fonte de renda muito grande dos pescadores artesanais. Então, acreditamos que poderia ser dividido entre pescaria industrial, que é massiva e que, às vezes, não respeita o meio ambiente, e a pescaria artesanal, que é fonte de renda e de vida para as comunidades locais daqui”, defende.
O biólogo também pontua que muitas das iniciativas de preservação, hoje, são feitas de forma voluntária, justamente por quem é mais impactado por essas ameaças, como o monitoramento que está sendo feito com o peixe-leão por ele e outros pescadores. Para eliminar a presença desse peixe, que é invasor, foi criado o Campeonato de Pesca Subaquática da Paraíba (Campesub-PB).
A ação é legalizada e apoiada pelos órgãos ambientais competentes. “Para aprimorar o monitoramento e a gestão marinha, é fundamental investir na conscientização da comunidade e na educação ambiental nas escolas. Este é o caminho principal para que as pessoas compreendam a importância do mar como base de vida, tanto para a alimentação quanto para o turismo. A proteção e a manutenção da biodiversidade marinha são essenciais”, ressalta.
A aliança entre poder público, ciência e comunidade pesqueira seria a saída mais viável para ele. “Nesse contexto, acredito que é necessário um impulsionamento do mergulho científico. Atualmente, muitas dessas atividades são realizadas por voluntários. O Estado poderia implementar projetos de mergulho científico com profissionais, que, por sua vez, poderiam realizar palestras para a comunidade e incluir as escolas. A participação comunitária e escolar é vital para a coleta e análise de dados, permitindo um gerenciamento mais eficaz e a criação de estratégias de mitigação mais adequadas”, finalizou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de maio de 2026.