O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), trabalha para a promoção da segurança e efetivação das política públicas de proteção ao torcedor, observando os direitos previstos nas leis que regem a defesa de um ambiente seguro, digno e acessível das praças desportivas e estádios.
O promotor José Leonardo Pinto, lotado na 2ª Vara Criminal de Campina Grande, é o coordenador do Nudetor. Ao jornal A União, ele contou um pouco do trabalho realizado pela entidade para proporcionar condições básicas ao torcedor e ampliar sua presença nos estádios de futebol. Para 2026, a principal meta é a instalação de câmeras de reconhecimento facial nos estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, na Rainha da Borborema.
A entrevista
O que é o Nudetor e com quem a entidade articula as ações de segurança?
Nudetor é um órgão do Ministério Público que serve como instrumento de efetivação da política pública de proteção ao torcedor, observando os direitos previstos na legislação de defesa do torcedor e promovendo um ambiente seguro, digno e acessível nas praças desportivas e estádios, sobretudo de futebol, no Estado da Paraíba. E, como tal, nós atuamos fomentando políticas e buscando os direitos previstos tanto no Estatuto do Torcedor quanto na Lei Geral do Esporte. A gente, para tanto, faz reuniões e atua de forma conjunta com o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer [Sejel], da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com a Federação Paraibana de Futebol [FPF] e com os clubes e as torcidas organizadas.
Como o senhor conceitua, hoje, a segurança para o torcedor que frequenta os estádios paraibanos?
A Polícia Militar e o Ministério Público, bem como os demais órgãos, possuem pessoas específicas atuando na prevenção e na segurança no entorno e dentro dos estádios. Então, em todo jogo do Campeonato Paraibano, da Copa do Brasil ou do Campeonato Brasileiro que ocorre dentro da nossa unidade da Federação, é feito todo um monitoramento. Exige-se uma autorização para todas as partidas. E, obviamente, partidas mais sensíveis, como clássicos estaduais ou partidas dos times locais contra equipes de outros estados, têm uma atenção maior de todos os órgãos. Existe todo o incremento da segurança, existe o monitoramento das torcidas que vêm de outros estados, autorizações e formas de acesso, bem como acompanhamentos. Há uma série de medidas de segurança que são implementadas e são discutidas antes dos grandes jogos, e efetivamente implementadas pela Polícia Militar no dia do evento. [...] Dentro da Paraíba, contamos com um sistema específico, administrado pela Polícia Militar, em que todas as torcidas organizadas e todos os seus membros devem possuir um cadastro. Existe esse sistema, são cerca de 70 torcidas organizadas cadastradas. Por meio deste cadastro, inclusive, ocorre a liberação de instrumentos musicais, bandas, charangas e bandeiras nos estádios.
Em que ações o Nudetor tem empregado forças para qualificar as praças desportivas locais para estarem aptas a receber pessoas não só da Paraíba, mas também de todo o Brasil?
Atualmente, estamos discutindo a implementação, a partir do ano que vem, de 2026, do reconhecimento facial para entrada dos torcedores nas praças desportivas [Almeidão e Amigão]. A Lei Geral do Esporte prevê que os estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas devem ter o reconhecimento facial e biométrico. E, como tal, estamos realizando reuniões com todos os órgãos já citados, e há um planejamento para a execução e implementação do reconhecimento facial, não apenas para garantir os direitos do torcedor no acesso aos estádios, como também para inibir e localizar pessoas que estejam de alguma forma impossibilitadas de frequentar as praças desportivas. Criminosos poderão ser identificados com esse instrumento. Essa é uma política nacional que está avançando também no estado da Paraíba. Inicialmente, nos dois maiores estádios, que são o Almeidão, na capital, e o Amigão, na cidade de Campina Grande.
A Lei Geral do Esporte obrigou a implantação do reconhecimento facial até junho de 2025. Conforme a normativa, Almeidão e Amigão atendem aos requisitos da obrigatoriedade (capacidade acima de 20 mil espectadores). Por que o sistema já não está funcionando na Paraíba?
A Lei Geral do Esporte prevê, exatamente, que os estádios liberados para receber acima de 20 mil pessoas têm que implantar esse sistema de reconhecimento facial. Como temos acompanhado, ao longo dos últimos anos, houve diversas atualizações da capacidade das nossas praças. Apesar de os dois estádios, historicamente, já terem capacidade divulgada de 30 até 40 mil pessoas nos seus primórdios, com o passar dos tempos, essa capacidade foi sendo reduzida e terminou ficando naquele patamar dos quase 20 mil. De modo que estamos aguardando que o Corpo de Bombeiros, quando chegar no final do ano, atualize os laudos, confirmando a capacidade dos dois estádios para mais de 20 mil pessoas, o que é a tendência. Imediatamente após isso, será exigido o cumprimento da norma legal prevista na Lei Geral do Esporte. Assim, o acesso a essas praças de esporte será feito por meio do sistema de reconhecimento facial.
- O Estádio Almeidão, em João Pessoa, e o Amigão, em Campina Grande, terão tratamentos diferenciados pela maior capacidade de público | Foto: Divulgação/Secom-PB
O Nudetor é um órgão do MPPB que trabalha de forma regionalizada, mas, em cada estado do Brasil, há entidades similares. Existe comunicação entre cada um desses órgãos para a execução de um trabalho conjunto visando a segurança nos eventos de amplitude nacional?
Existe um grupo nacional, organizado pelo Conselho Nacional de Procuradores e pelo Ministério Público. Inclusive, agora, no início de dezembro, participaremos de uma reunião nacional a respeito dos grupos de suporte e defesa do torcedor no âmbito do Ministério Público. No evento, serão atualizadas todas as normas já com vistas ao calendário de 2026. Efetivamente, com relação aos jogos entre torcidas de estados diferentes, há uma comunicação tanto da Polícia Militar quanto do Ministério Público, notadamente com os estados vizinhos Pernambuco e Rio Grande do Norte. Há um controle e conversas a respeito de possíveis situações de risco.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de novembro de 2025.