Mulheres vítimas de violência doméstica encontram cada vez mais apoio na Paraíba. Em todo o estado, o índice de atendimentos promovidos pelo Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PipMP) registrou um aumento de 264,7%. De janeiro a fevereiro deste ano, o serviço oferecido pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) contribuiu para garantir a segurança de 310 vítimas de agressão, enquanto, no mesmo período do ano passado, o órgão contabilizou 85 atendimentos.
“A violência que ocorre dentro dos lares ainda é subnotificada. Isso [o crescimento no número de atendimentos] não quer dizer que ela cresceu, mas que os registros aumentaram. Qual é o dado negativo? É quando as mulheres são assassinadas. Mas, quando elas buscam o serviço do PipMP, isso quer dizer que está havendo uma maior publicização, que há mais políticas públicas que fazem com que elas busquem a patrulha. Quer dizer que as mulheres estão buscando ajuda”, aponta a coordenadora estadual do projeto, Mônica Brandão.
Conforme os dados oficiais, das 37 vítimas de feminicídios ocorridos no estado, em 2025, apenas duas haviam entrado em contato com a rede de proteção — e a possibilidade de tornar-se parte dessas estatísticas é o principal motivo para buscar auxílio, segundo a responsável pela patrulha. “Tivemos um mês de janeiro atípico. Não só janeiro; tivemos, de dezembro do ano passado a janeiro, uma maior procura das mulheres pelo serviço. Isso também diz respeito aos números de feminicídios, ao medo desse escalonamento na violência”, avalia Mônica.
Instituído em 2019, o programa surgiu de um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds) da Paraíba, o Tribunal de Justiça do estado (TJPB) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do órgão judiciário. Ao todo, as ações da patrulha abrangem 130 municípios e contam com núcleos especializados em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande e Cajazeiras. Em janeiro deste ano, a iniciativa foi sancionada como política pública estadual.
Rede de apoio inclui advogados e psicológos
Comandado, em nível estadual, pela major Gabriela Jácome, da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), o PipMP presta assistência a mulheres com idade a partir de 18 anos ou emancipadas, que tenham solicitado Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Aquela que desejar acionar os serviços da patrulha é acolhida pela equipe responsável e acompanhada pela PMPB, que realiza rondas de monitoramento, a fim de fiscalizar o cumprimento da ordem judicial contra os acusados de agressão. A mulher contemplada também recebe um número de telefone sigiloso para contatar as autoridades em situações de emergência.
- Rondas de monitoramento visam garantir o cumprimento das medidas protetivas | Foto: Divulgação/PMPB
“Nesse caso, a comandante que estiver de plantão vai encaminhar uma viatura, para que possa ser feito o flagrante [contra o agressor], em decorrência de um eventual descumprimento de medida protetiva, ou para reorganizar a proteção dessa mulher. Nossa equipe multiprofissional contribui para que a vítima não só tenha a garantia da medida protetiva, mas para que ela saia desse contexto de violência e possa reescrever sua história. E, para isso, a gente precisa de olhares para além da segurança pública”, defende a coordenadora Mônica Brandão.
Além desse acompanhamento policial — que ocorre diuturnamente, 24 horas por dia, nos sete dias da semana —, a iniciativa disponibiliza consultas com advogados, assistentes sociais e psicólogos, com o intuito de identificar as necessidades das vítimas e proporcionar uma maior independência — seja econômica, seja emocional —, para que elas retomem suas rotinas o mais saudável e normalmente possível.
De acordo com Mônica, muitas mulheres que são alvos desse tipo de crime não reconhecem os sinais típicos da agressão, tendo em vista que o ciclo da violência costuma desenrolar-se de maneira gradativa, evoluindo de ataques morais e psicológicos a investidas físicas e fatais. “A gente precisa estar atenta a tudo aquilo que incomoda, que se torna abusivo dentro de uma relação. ‘Se você não ficar comigo, não fica com mais ninguém’; ‘se você se separar de mim, com quem vai ficar?’; ‘quem ficaria com uma mulher com três crianças?’; ‘quem ficaria com uma mulher desempregada?’ — essas coisas não chegam aos gritos. São formas de controlar e de manter a mulher dentro da relação abusiva, situações que ela não percebe e vai normalizando”, indica a coordenadora do PipMP.
Para Mônica, um sistema de proteção efetiva das mulheres paraibanas depende da aplicabilidade da lei. Medidas protetivas estabelecem um afastamento entre o acusado de agressão e a vítima, mas só levam à criminalização do alvo caso sejam descumpridas. “A gente precisa de uma maior efetividade na legislação. Eu não falo isso com um olhar punitivista, porque a Lei Maria da Penha é uma lei educativa. Apesar disso, por vezes, nós temos uma ausência da aplicabilidade da forma correta. Nosso maior desafio, hoje, é fazer com que a legislação possa ser efetivada de modo a proteger todas as mulheres”, observa.
Primeiro passo é quebrar o silêncio, diz coordenadora
Tanto quem sofre quanto quem testemunha um ato de violência contra a mulher pode realizar uma denúncia junto às autoridades. Ameaças, gritos, perseguições e outros comportamentos agressivos, pouco a pouco, incapacitam a vítima de liderar a própria vida. O primeiro passo, como lembra Mônica Brandão, é quebrar o silêncio.
“Tem algo que a gente precisa exercitar, que é o ‘não’. O lugar que foi dado para a gente, muitas vezes, foi um lugar de cuidado, de estar sempre disponível para cuidar de alguém. Neste mês de março, assim como em qualquer outro, precisamos olhar um pouco para nós mesmas, tentar enxergar o nosso redor, aquilo que nos incomoda, e buscar ajuda. Os dados nos trazem que nenhuma mulher sai de uma história de violência sozinha. Ela precisa do apoio de uma rede. E a gente precisa que elas acreditem em si mesmas, nas próprias ações, nesses serviços que estão disponíveis e que, rompendo esse silêncio, outras mulheres serão salvas. É isso que eu desejo a todas: que a gente possa viver, viver bem e viver livre de qualquer tipo de violência”, reforça a coordenadora do PipMP.
Para denunciar
Qualquer mulher que sofre violência e tem dúvidas acerca da situação pode procurar os serviços de acolhimento oferecidos pelos Centros de Referência estaduais e municipais. Para formalizar uma denúncia, a vítima deve ir à delegacia local mais próxima, a uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), à Defensoria Pública do estado (DPE-PB) ou ao Ministério Público (MPPB). Outra opção é acessar o aplicativo Maria da Penha Virtual ou a Delegacia Online, disponível no link.
Quem presenciar um episódio de violência contra à mulher deve acionar imediatamente o Disque 190, para que a PMPB possa reagir com celeridade contra o agressor. Se a violência já tiver sido cometida, informações sobre o caso podem ser comunicadas anonimamente ao Disque 197, da Polícia Civil da Paraíba (PCPB). O telefone 155, da Semdh, ainda pode ser utilizado, assim como o 180, da Central de Atendimento à Mulher, que abrange todo o território brasileiro.
Já para ser atendida pela PipMP, é necessário apresentar um documento que comprove a solicitação de medida protetiva. No Litoral, a sede do programa está localizada na Rua das Trincheiras, nº 221, no Centro de João Pessoa; enquanto, no Brejo, o núcleo ocupa a Rua Antônio Uchôa, nº 21, no Centro de Guarabira. Em Campina Grande, o serviço é sediado na Rua Coronel João Lourenço Porto, nº 179, no Centro; e, em Cajazeiras, na Rua Antônio Holanda, nº 356, também no Centro.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de março de 2026.