O Governo da Paraíba anunciou a ampliação do programa Paraíba que Acolhe, criado para apoiar crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. A mudança na Lei nº 12.049/2021, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (19), deu origem à nova redação da Lei nº 13.830/2025, que amplia os critérios de acesso e permanência no programa.
De acordo com a Coordenação do Programa, ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), uma das principais alterações foi na definição de orfandade. Agora, além dos casos em que houve perda dos dois responsáveis, a orfandade unilateral também passa a ser contemplada, beneficiando jovens que perderam apenas um dos pais ou responsável legal — considerando a renda mensal da família.
Outro avanço importante foi a ampliação da idade-limite para permanência no programa, que passou de 18 para 24 anos. A coordenadora estadual do Paraíba que Acolhe, Jéssica Juliana, explicou que a atualização vai alcançar um público que não havia sido contemplado anteriormente.
“O grande salto qualitativo é que não estamos mais presos ao decreto de calamidade em saúde pública, revogado em 2023. Agora, podemos voltar a inscrever crianças e adolescentes em situação de orfandade pela Covid-19, inclusive aqueles que estavam na lista de espera e ficaram de fora na primeira etapa por conta dos critérios anteriores”, afirmou.
A coordenadora também destacou que a equipe técnica já vinha monitorando as famílias cadastradas. Com o realinhamento, esse acompanhamento continua, mas será ampliado para novas inscrições junto aos municípios, em articulação com a Rede Socioassistencial.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, ressaltou a importância da medida: “A ampliação do Paraíba que Acolhe é um passo fundamental no compromisso do Governo da Paraíba com a proteção social das nossas crianças e dos adolescentes que sofreram perdas irreparáveis durante a pandemia. Ao atualizar os critérios, conseguimos alcançar um número maior de jovens em vulnerabilidade, garantindo não apenas apoio financeiro, mas também acolhimento e dignidade”.
Como surgiu
O Paraíba que Acolhe nasceu a partir da iniciativa da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que implantou em todos os estados da região o programa Nordeste Acolhe. O objetivo é promover ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.
Atualmente, o programa concede auxílio mensal de R$ 559,80, valor reajustado anualmente, a filhos que perderam os pais em decorrência da Covid-19 e que são cuidados pela família extensa — avós, tios, tias, irmãos mais velhos, entre outros responsáveis.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 22 de agosto de 2025.