O que assegura que o imóvel onde você mora é, de fato, seu? Essa garantia, em comunidades excluídas do processo de desenvolvimento em João Pessoa, permanece uma incerteza. Sem a titularidade do espaço, moradores de territórios urbanos vulneráveis convivem com ameaças constantes de despejo e realocação, impossibilitados de exercer a própria cidadania. Essa luta pelo direito à moradia, na capital, encontra apoio na parceria entre movimentos sociais e instituições públicas, como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A atuação conjunta dos órgãos deve beneficiar mais de duas mil famílias na cidade, com a regularização fundiária urbana (Reurb), sendo aproximadamente 1,9 mil no Alto do Céu, cerca de 250 na Costa do Sol e mais de 40 na comunidade das Três Ruas.
A parceria entre UFPB e DPE-PB está ativa há mais de dois anos, ao lado da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esses casos, na Defensoria, chegam à mesa do Núcleo Especial de Cidadania e dos Direitos Humanos (Necidh), sob a responsabilidade da defensora Fernanda Peres. Mas, além da defesa processual, o órgão realiza um amplo acompanhamento da dinâmica espacial e social de cada comunidade.
“Em razão das peculiaridades de cada território, a gente precisa estar ali, presente. A gente entende cada local: o tempo em que os moradores estão ali, as características familiares, como se dá a relação com o território, se eles produzem, se eles apenas moram lá. Muitas vezes, a justificativa é de que se trata, por exemplo, de uma área de risco, ou uma justificativa ambiental. Só que, na verdade, a gente vê que é possível, com estudos, sanar os problemas apontados e conseguir a manutenção deles naquele local. Essa parceria visa muito isso, apresentar soluções que sejam viáveis, que não sejam apenas a expulsão da comunidade”, explica Fernanda.
- Docente defende planejamento urbano não excludente | Foto: Evandro Pereira
O trabalho é desenvolvido em conjunto com os projetos de extensão universitária Observatório Terra e Moradia e Rede em Defesa de Espaços Públicos e do Direito à Cidade, coordenados pelas professoras Alessandra Asfora, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e Marcele Trigueiro, do Centro de Tecnologia (CT) da UFPB. As ações avançaram com uma emenda parlamentar de R$ 500 mil do deputado Luiz Couto (PT-PB) e um convênio com a Secretaria Nacional das Periferias (SNP), do Ministério das Cidades, por meio do programa Periferia Viva. Os investimentos proporcionaram a contratação de 24 e 45 bolsistas, respectivamente.
O processo de exclusão espacial, de acordo com Marcele, é uma realidade não só em João Pessoa, mas em todos os centros urbanos onde o espaço é produzido e reproduzido como mercadoria. Para a professora da UFPB, isso ocorre em um cenário de alta da especulação imobiliária. “Não se trata mais de cidades que têm uma lógica em que o valor de uso é o valor das práticas sociais, da convivência entre as pessoas, mas trata-se do valor de troca: quanto a terra custa, quanto ela pode rentabilizar e quanto ela pode gerar de lucro. Lidamos hoje com uma desigualdade imensa e um planejamento urbano excludente, que prioriza os grandes capitais, dá espaço às elites e procura excluir e invisibilizar as comunidades, os assentamentos populares”, aponta.
Mesmo em um contexto de requalificação urbana e de valorização ambiental, a atuação das pesquisadoras comprova a possibilidade de consolidar a permanência das comunidades. “É possível fazer cidade a partir de um planejamento urbano que não seja excludente, nem que seja tão violento ao ponto de colocar pessoas morando a quilômetros de distância dos lugares onde elas moram há décadas e onde elas têm redes de trabalho, de solidariedade e de família totalmente estabelecidas. É possível, sim, requalificar, valorizar ou proteger ambientalmente uma área sem necessariamente fazer um despejo das populações, até porque a justiça ambiental passa antes pela justiça social. Não há uma coisa sem a outra”, reforça Marcele.
Estudo urbanístico e ambiental fundamenta pedidos de titulação
A Reurb, segundo a Lei nº 13.465/2017, incorpora núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial de uma cidade, a partir da titulação dos ocupantes no cartório de registro de imóveis. Todo esse processo, uma vez solicitado ao município, começa com um diagnóstico jurídico do conflito fundiário e uma análise dominial, que avalia a existência de matrículas públicas ou privadas no local. Somente após a realização de um estudo urbanístico e ambiental e de um cadastro social é que se considera o projeto de Reurb, como informa Alessandra Asfora. “Feito esse cadastro, a gente começa a estruturar essa resposta, seja uma perspectiva judicial, como a proposição de uma ação de usucapião coletivo, seja uma perspectiva extrajudicial pelo processo de regularização fundiária”, afirma.
Ainda segundo a docente, o trabalho é acompanhado até o produto final, ou seja, a titulação. “Depois que há o protocolo de todo esse material, de todo esse trabalho técnico, a prefeitura dá a emissão das Certidões de Regularização Fundiária. E é com essa certidão que os cartórios de imóveis podem abrir as matrículas em nome desses beneficiários e beneficiárias”, explana Alessandra.
Para o deputado Luiz Couto, esse instrumento contribui para a inclusão social e a segurança jurídica das populações invisibilizadas pelo desenvolvimento urbano na capital. “Muitas famílias vivem há anos em suas comunidades, construindo suas histórias, mas sem a garantia legal de posse de suas casas. Com essa emenda, estamos ajudando a transformar essa realidade. Esse trabalho permite que as pessoas tenham mais segurança, acesso a direitos, valorização dos seus imóveis e mais tranquilidade para viver”, salienta.
A Reurb também representa uma das principais missões do Governo Federal, como observa o diretor da SNP, Flávio Brasileiro. Centralizado em Brasília, o projeto atua em 10 municípios distribuídos em sete unidades federativas, todos localizados em regiões metropolitanas: Belém-PA; João Pessoa e Santa Rita-PB; Recife e Jaboatão dos Guararapes-PE; Sobradinho-
-DF; Belo Horizonte e Ribeirão das Neves-MG; São Paulo-SP; e Palhoça-SC. Na Paraíba, os recursos destinam R$ 1,4 milhões a equipes de especialistas da UFPB e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
“Todos esses investimentos se concentravam, até então, com os entes federativos, governos estaduais e prefeituras municipais, a partir do repasse de recursos do Governo Federal. E foi aí que a gente pensou também nessa oportunidade de fazer uma parceria com universidades públicas federais e assessorias técnicas que estão espalhadas nesses territórios, para que a gente possa expandir esse tema para formar novos profissionais, discutir isso academicamente e, ao mesmo tempo, dar um retorno social com a produção dessa regularização”, pontua Flávio.
Em todo o estado, 3,2 mil domicílios já integram as ações de Reurb. Segundo o diretor, estima-se que a conclusão desse processo ocorra até 2027, com a entrega de três mil títulos nos territórios paraibanos, como resultado do projeto piloto com as universidades. A meta é entregar 50 mil títulos até o fim de 2026 para famílias de baixa renda residentes em favelas e comunidades urbanas de todo o país.
Moradores da Costa do Sol celebram conquista
Na comunidade Costa do Sol, na Zona Sul de João Pessoa, uma das vozes mais potentes é a de Dacirlayne Costa, conhecida como “Daci”. Só a casa dela foi derrubada duas vezes em um período de menos de cinco anos — em 2011 e 2015. Quando tentou acionar a Justiça, ela chegou até a ser questionada por morar em uma comunidade e ter advogado.
“Eu posso ter um advogado, eu posso ter uma casa organizada, eu posso ter o pão de cada dia. Isso é o essencial para a gente sobreviver. A gente ter conforto não é questão de luxo. Não é proibido. Eu moro dentro de uma comunidade, mas eu trabalho, meu esposo trabalha, assim como muitas pessoas trabalham. Se você trabalha, é o mínimo você ter uma cama confortável para dormir e um fogão para cozinhar alimentos”, defende.
Hoje, Daci lidera a Associação Costa do Sol e representa as famílias que aguardam a posse definitiva das casas onde vivem. A esperança da comunidade cresce a cada dia em que o início da Reurb se aproxima. “A gente já passou por muita coisa, questões de acesso a transporte, atendimentos na área de saúde. Até para ir a um supermercado, uma padaria, era bem distante. Hoje, a comunidade é ouvida. Ela é vista com outros olhos”, destaca.
Na última segunda-feira (25), a Costa do Sol obteve mais uma conquista: o Código de Endereçamento Postal (CEP), oito dígitos capazes de formalizar o acesso dos moradores aos equipamentos públicos de saúde e educação, com o programa federal CEP para Todos. “Agora, a gente vai ter mais dignidade ainda. Quando a gente chegava em repartições públicas, não podia ser atendido, porque não tinha um documento formal com o CEP. A parte de alimentação, da prefeitura, eu não conseguia, mas, a partir de agora, eu vou conseguir. A gente vai poder comprar algo pela internet e ver o pacote chegar na nossa residência. É mais uma vitória, e a gente só conquista as coisas lutando. Aqui, se brincar, vai ficar mais bonito do que João Pessoa”, brinca.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 31 de maio de 2026.