Três instituições de longa permanência para pessoas idosas foram alvo de inspeção no município de Bayeux, na última quarta-feira (16), em ação que pode resultar na interdição dos estabelecimentos. A fiscalização foi realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos do Comitê Interinstitucional de Fiscalização, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas condições de abrigamento. A ação foi acompanhada pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral, e está vinculada a procedimentos já instaurados pela Promotoria local.
De acordo com a promotora Ana Guarabira, foram encontradas instalações inadequadas com umidade e mofo nas paredes; excesso de leitos por cômodo; insuficiência de número de banheiros e ausência de espaço recreativo.
Constatou-se também a aplicação de medicações injetáveis sem material para socorro e estabilização do paciente; acessibilidade inadequada aos espaços, bem como nos banheiros; e a insuficiência de cuidadores, considerando o grau de dependência do idoso. Segundo a promotora, verificou-se, no local, a inobservância da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 502 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e nenhuma das instituições fiscalizadas possui autorização de funcionamento sanitário emitida pela Agevisa/PB.
Providências
No estabelecimento com a situação mais grave, faltavam higiene básica, instalações adequadas e cuidadores suficientes para os idosos. Além disso, foi encontrada uma funcionária que trabalhava em troca de lugar para morar com a filha, em situação análoga à escravidão.
A Agevisa notificou o local para, em 24 horas, providenciar a remoção de todos os idosos para outra instituição de longa permanência ou retorno ao ambiente familiar.
A promotora informou, ainda, que já tramitam ações civis públicas solicitando que as irregularidades sejam sanadas ou ocorra o fechamento das instituições em caso de continuidade das irregularidades. “Os laudos dos órgãos fiscalizadores que foram conosco na inspeção serão colecionados nos autos dos processos para tomada de providências”, complementou a promotora Ana Guarabira.
Participaram da ação integrantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), do Conselho Regional de Medicina (CRM), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, representantes do Setor de Atenção à Pessoa Idosa, além da Diretoria de Assistência Social de Bayeux.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de julho de 2025.