O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao município de Conde a adoção de medidas administrativas para sanar irregularidades e problemas estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jacumã. Os gestores municipais têm o prazo improrrogável de 30 dias para realizar correções ou providenciar a mudança de local do serviço. Caso a recomendação seja descumprida, a prefeitura poderá enfrentar o ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos e obrigação de fazer, além de uma possível deflagração de investigação criminal contra os responsáveis por crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
A Promotoria de Justiça abriu procedimento após uma inspeção, realizada no dia 23 de abril, constatar a precariedade do prédio, que apresentava focos de mofo e umidade em todas as salas. O relatório técnico apontou que a situação atual gera riscos biológicos e estruturais, tanto para os usuários que buscam atendimento quanto para os profissionais que trabalham no local.
O órgão fiscalizador detalhou as intervenções urgentes que devem ser executadas no prédio. Dentre as exigências listadas, estão a reforma completa da estrutura física atual ou a transferência imediata do atendimento para outro imóvel. Também foi recomendada a realização de serviços especializados de dedetização e descupinização. Na área de atendimento odontológico, o município precisa cumprir integralmente as normas do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PB) para evitar a interdição definitiva do consultório.
- MPPB também recomendou dedetização e descupinização, além de reformas nos banheiros
A promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, responsável pela expedição do documento direcionado ao prefeito e ao secretário de Saúde, enfatizou os impactos da falta de manutenção na assistência à população. “Essa situação causa acentuado prejuízo à política pública de saúde básica, cuja responsabilidade é do ente municipal”, afirma. O órgão estipulou, ainda, um prazo de cinco dias úteis para que os gestores informem se acatarão as medidas propostas. Cópias do documento também foram encaminhadas aos conselhos de Enfermagem e Farmácia, além da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Conde confirmou o recebimento da recomendação do Ministério Público e informou que o documento técnico está sob análise dos setores responsáveis da gestão municipal. A administração afirmou que, antes do posicionamento do MPPB, já vinha realizando estudos técnicos para viabilizar melhorias na infraestrutura da unidade básica de saúde.
De acordo com o posicionamento do Poder Executivo local, a meta estabelecida para o ano de 2026 é entregar o espaço reformulado para garantir maior qualidade e segurança no atendimento. Para o custeio das obras necessárias no prédio, o município informou que conta com recursos oriundos de uma emenda parlamentar de autoria do vereador Rodrigo Gonzaga, no valor total de R$ 264.504,54.
Confira outras medidas recomendadas ao município de Conde:
- Substituir imediatamente mobiliário e equipamentos oxidados, incluindo cadeiras, mesas, armários, fogão da cozinha e bebedouro, que apresentam sinais avançados de ferrugem, assim como os carrinhos de emergências hospitalares, cadeira de odontologia, também com sinais de ferrugem, dentre outros equipamentos que estejam no mesmo estado;
- Sanar as irregularidades na área externa, corrigindo o escoamento inadequado de água, eliminando a água parada, o lodo e o mau cheiro nos corredores;
- Regularizar o depósito de materiais, providenciando o descarte ou armazenamento adequado de cadeiras quebradas e outros itens inservíveis;
- Garantir a higienização rigorosa e contínua de todas as salas, visando combater a proliferação de mosquitos e a condição de insalubridade instalada;
- Reformar os banheiros profissionais e de usuários que estão em estado avançado de precariedade;
- Providenciar, quanto aos resíduos hospitalares e comuns, o estoque de lixo de forma separada e por categoria, com identificação visível.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de maio de 2026.