Na Paraíba, 23 pescadores de 20 municípios tiveram suas licenças suspensas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Eles compõem a lista de 131.695 suspensões de registros de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país, divulgada ontem pelo órgão federal. A decisão foi publicada na Portaria MPA no 548/2025.
Os atos estão de acordo com os termos da Portaria MPA no 127, de 29 de agosto de 2023, que define, em seu artigo 25, os casos nos quais as suspensões podem ser aplicadas. Os interessados poderão recorrer, em até 30 dias corridos, contados a partir do dia 6 de outubro.
O MPA atua, desde 2023, em parceria com a Polícia Federal (PF) para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (Sermop), faz frequentes auditorias nas bases de dados, a PF já realizou mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.
Segundo a secretária nacional da Sermop, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria-Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.
Em entrevista coletiva, concedida no mês de setembro, o ministro André de Paula reforçou que o Governo Federal sempre atuará para combater as fraudes e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para maior controle das políticas públicas.
Registros cancelados
O MPA tem trabalhado para garantir a transparência na emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e das licenças de pescadores profissionais, com a atualização dos sistemas e dos dados dos registros. Somente em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 2 de outubro de 2025.