A frota de motos, na Paraíba, é 43,13% maior do que o número de condutores habilitados para pilotá-las, conforme dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o levantamento, realizado com informações coletadas até o último mês de setembro, a frota composta por motocicletas, motonetas e ciclomotores somava 908.570 veículos, enquanto a quantidade de pilotos habilitados, nas categorias A (apenas moto), AB (moto e carro), AC (moto e caminhão), AD (moto e ônibus) e AE (moto e carreta) era de 634.774 condutores.
Apesar da diferença expressiva, a distância entre um número e outro tem diminuído após o lançamento do programa CNH do Brasil, aplicativo do Governo Federal que passou a valer, oficialmente, em 10 de dezembro de 2025. Com ele, vieram mudanças no Programa de Habilitação, como curso teórico gratuito, redução da carga horária prática, diminuição nos custos e a possibilidade de escolher entre autoescola ou aulas com instrutores autônomos, credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Nos primeiros nove meses do programa, em todo o país, mais de dois milhões de condutores adquiriram a primeira habilitação. Em nível nacional, o número de infrações cometidas também diminuiu de 2025 a 2026. Ao se comparar os registros do período anterior ao programa (de 9 de dezembro de 2024 até 7 de setembro de 2025) com o mesmo período do ano posterior ao seu lançamento (de 9 de dezembro de 2025 até 7 de setembro de 2026), foi observada uma queda de 77,1% na proporção de novos habilitados com registro de infração.
Para o educador de trânsito Fernando Souza, o fato de o processo ter se tornado mais simples contribuiu para que mais pessoas procurassem emitir a CNH. “No caso das motos, que são uma categoria de veículo mais em conta e permitem que o piloto trabalhe em aplicativos de carona ou entrega, a facilitação do acesso a cursos, exame e a toda a formação ainda vai ajudar muito”, pontua.
Ao longo de todo o processo até a conquista da CNH — que inclui o requerimento, a realização de curso, prestação de exames médicos, avaliação teórica e passagem pelo exame prático, entre outras etapas —, a Paraíba aparece entre as cinco unidades federativas (UF) que mais registraram crescimento. De janeiro a agosto deste ano, o estado surge como a UF que mais emitiu habilitações e que mais formou mulheres condutoras. Além disso, a Paraíba também é o quarto estado mais ágil na emissão do documento, tendo diminuído o prazo de 252 dias, anterior ao CNH do Brasil, para 131 dias, após o lançamento do programa.
Ainda de acordo com a Senatran, até setembro deste ano, 3.756 carteiras de habilitação haviam sido emitidas para a categoria A na Paraíba, e 42.730, para a categoria AB. Já segundo o Detran-PB, em setembro e outubro, 2.434 novas permissões para moto, sem especificação de categoria, foram registradas — o que atualiza a quantidade de condutores habilitados para 637.208 e reduz um pouco mais a porcentagem de pilotos sem o documento, em comparação com a frota.
Conforme o gerente de Infrações do Detran-PB, Wilham Alves, também é importante considerar que, embora seja possível observar a quantidade de motos registradas no estado e afirmar que esse número é maior que o de pilotos habilitados, não há como dizer que essa diferença indica irregularidade. “São inúmeros cenários possíveis. Uma pessoa habilitada pode ter mais de uma moto, por exemplo. Da mesma forma, é possível que uma pessoa habilitada tenha um veículo e permita que outro [condutor], sem habilitação, pilote”, explica.
Estado registrou 19,1 mil infrações por motociclistas
Autos lavrados pelo Detran-PB expõem que, neste ano, 19.176 infrações foram cometidas por motociclistas no estado. Os delitos envolvem pilotar sem capacete (13.702), transportar um passageiro sem o capacete (4.653), equilibrar o veículo em uma única roda (345), capacete sem viseira ou com viseira em desacordo (310), transportar criança menor de 10 anos (114) e conduzir sem segurar o guidom com ambas as mãos (52). Também foram registradas 967 infrações por conduzir manuseando o celular — nesse caso, o número engloba tanto carros quanto motos.
No que concerne à CNH, segundo a Senatran, 9.852 infrações foram registradas na Paraíba em 2026, referentes a todas as categorias de veículos, e não apenas motos. Dessas, 7.762 notificações envolviam diretamente o proprietário do veículo dirigindo com a habilitação irregular — vencida, cassada, sem permissão para conduzir ou sem licença para a categoria do automóvel.
Outras 2.064 autuações foram emitidas por permitir posse, condução, ou por entregar o veículo para alguém com CNH fora da conformidade. Além disso, 26 penalidades foram aplicadas a condutores que se recusaram a entregar a habilitação ou outros documentos, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Segundo o policial militar Edson Neves, que atua no trânsito, conduzir sem habilitação é uma infração gravíssima no Brasil, com penalidades que variam conforme a irregularidade do documento. “Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias, por exemplo, gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Já dirigir sem CNH, porque a pessoa nunca tirou, gera multa de R$ 880,41. E, caso o motorista seja habilitado para uma categoria diferente da do veículo, a multa é de R$ 586,94, com sete pontos na carteira. Em todos os casos, a medida administrativa prevê retenção do veículo”, detalha.
O policial também destaca que, quando a falta de habilitação é combinada com uma direção perigosa, como avançar sinais, fazer zigue-zagues, dirigir em alta velocidade ou quase provocar acidentes, o caso pode deixar de ser uma infração administrativa para se tornar um crime de trânsito. “Para chegar à esfera penal, é preciso que o ato seja cometido em via pública, gerando perigo concreto à segurança viária. A jurisprudência brasileira exige que a polícia prove que houve risco real a alguém ou a algum bem, e não apenas uma presunção do perigo. Uma vez provado, o condutor inabilitado responde criminalmente por gerar risco de dano, e quem entrega o veículo a uma pessoa não habilitada comete o crime do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro [CTB]. Nesse caso, a lei não exige que haja perigo de dano: a simples entrega do carro já é considerada crime”, discorre.
Acidentes
No primeiro semestre deste ano, acidentes de moto estavam entre as principais causas de atendimento no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Dados da Rede Paraíba, uma média de 27 motociclistas é atendida, por dia, na unidade. Houve 9.786 atendimentos em 2024, 9.787 em 2025 e, somente nos três primeiros meses de 2026, 2.375 atendimentos do tipo.
Conforme Fernando Souza, esse é outro dado que pode ser combatido por meio da recente ampliação do acesso à CNH. “Uma parte muito importante é, justamente, a direção defensiva. Acredito que ninguém quer correr o risco de ser pego cometendo delitos e, como a emissão da habilitação ficou mais simples e barata, é natural que mais condutores busquem o documento para regularizar a situação. Depois das aulas, da aplicação dos exames e de todas as instruções que o condutor recebe durante o processo, acho que ele se forma mais responsável, atento e cuidadoso no trânsito, por si e pelos demais”, defende o educador.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de outubro de 2026.