Embora muitas vezes sejam tratadas como frutos de atos isolados de vandalismo, placas de trânsito com pichações, rabiscos e estruturas quebradas podem ter consequências que vão além do prejuízo à aparência das ruas. Isso porque elas comprometem a orientação de motoristas e pedestres e, consequentemente, a segurança no tráfego.
Em diferentes pontos de João Pessoa, é possível encontrar equipamentos danificados, com inscrições que encobrem as informações originais, estruturas amassadas e placas aparentemente atingidas por tentativas de arrancá-las do local de instalação. Também há adesivos de diferentes teores colados sobre a sinalização, o que afeta a identificação das mensagens e a função para a qual a ferramenta foi instalada.
Na Praça Antenor Navarro, no Centro Histórico da capital, o comerciante José de Almeida relata que a situação é motivo de reclamação constante entre pessoas que trabalham e circulam pela região. “Eu acho um absurdo. Aonde você vai, as placas estão quebradas, estão faltando uma parte”, reclama. Para José, a deterioração desses equipamentos pode trazer consequências para o trânsito, principalmente quando as informações deixam de ser compreendidas pelos condutores.
A preocupação com a segurança também é destacada por Douglas Ernesto Fernandes, turista natural do Rio de Janeiro em visita à capital paraibana pela primeira vez. Para ele, a depredação compromete não apenas a função das placas, mas a qualidade dos espaços compartilhados pela população e pelos visitantes. “A gente sabe da necessidade de manter a cidade limpa e de que ela seja usada por todas as pessoas em condições sociais dignas. Essas atitudes comprometem até mesmo o bem-estar visual e físico, [impedindo] que a sinalização realmente comunique aquilo para o que foi criada para fazer”, avalia.
Na Avenida Vasco da Gama, no bairro de Jaguaribe, não é difícil encontrar placas de sinalização pichadas, amassadas ou com outros tipos de danos. Uma moradora, que passa pela área com frequência e preferiu não se identificar, chama atenção para os prejuízos causados pela depredação desses equipamentos. “É um custo para o município também, porque, quando quebra, tem que colocar outra”, comenta.
Além dos gastos, ela observa que placas muito riscadas ou pichadas podem dificultar a compreensão das orientações, especialmente quando indicam caminhos permitidos ou restrições de circulação. “Quem dirige deve prestar mais atenção, porque, às vezes, até atrapalha. A placa que indica o caminho, se pode entrar ou não [na rua], se estiver muito riscada, atrapalha a visão”, afirma, ressaltando que a conservação da sinalização é importante para que as informações continuem acessíveis aos condutores.
Um comerciante que trabalha na mesma avenida conta que, além das placas de trânsito deterioradas, observa pichações em paredes e estruturas públicas em diversos locais da cidade. Para ele, esse tipo de comportamento demonstra falta de respeito com o patrimônio coletivo. “Eu acho que é completamente errado”, frisa.
Depredação dos equipamentos pode configurar crime de dano qualificado
Além dos prejuízos à mobilidade e ao patrimônio público, danificar placas de trânsito pode resultar em responsabilização criminal. De acordo com Giordana Coutinho, advogada e presidente da Comissão Especial de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), a conduta pode configurar crime de dano qualificado, previsto no artigo 163 do Código Penal, quando envolve a destruição, inutilização ou deterioração de um bem público.
A legislação estabelece, nesses casos, pena de detenção de seis meses a três anos e multa. A advogada também aponta a possibilidade de discussão sobre o enquadramento no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais — a Lei Federal no 9.605/1998 —, que trata da pichação e outras formas de degeneração de edificações e monumentos urbanos. “A placa de sinalização integra o mobiliário urbano, e há entendimento de que o dispositivo [a lei] alcança equipamentos públicos urbanos”, explica. Entretanto, Giordana ressalta que a aplicação dessa norma a placas de trânsito depende da análise do caso concreto.
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 80 determina que os sinais sejam instalados em posição e condições que permitam sua visualização durante o dia e a noite. Já o artigo 82 proíbe a colocação de publicidade, inscrições, legendas e símbolos sem relação com a mensagem da sinalização sobre as placas e seus suportes.
O artigo 90 do CTB também estabelece que não devem ser aplicadas penalidades por desrespeito à sinalização quando ela for insuficiente ou incorreta. Conforme a advogada, uma placa ilegível ou comprometida pode fundamentar a contestação de uma multa, mas isso não significa que a autuação seja anulada automaticamente. “O ônus de impugnar é do autuado [motorista ou condutor], mas a defesa tem base técnica sólida”, reforça.
Se cometidos por adolescentes, atos geram responsabilização dos pais
As imagens de câmeras de segurança públicas ou privadas também podem contribuir para a identificação de pessoas envolvidas na depredação. Conforme explica a advogada, as gravações são meios de prova admissíveis, mas não significam, isoladamente, que haverá condenação. É necessário que permitam identificar com segurança o responsável e que sejam analisadas em conjunto com outros elementos, como testemunhos e perícias, respeitando os procedimentos legais de preservação das imagens.
Quando a depredação é praticada por indivíduos menores de idade, a responsabilização ocorre de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não pelas regras penais aplicadas aos adultos. Pessoas de 12 a 18 anos incompletos podem responder por ato infracional e estar sujeitas a medidas socioeducativas, entre elas a obrigação de reparar o dano causado ao patrimônio público.
A advogada também explica que os pais ou responsáveis podem responder civilmente pelos prejuízos provocados pelos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, conforme os artigos 932 e 933 do Código Civil. Essa responsabilização pode resultar na obrigação de ressarcir os custos decorrentes da depredação, observadas as condições legais.
Dever coletivo
Os dados mais recentes divulgados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), em abril de 2025, mostram que 1.038 placas de sinalização foram implantadas ou substituídas de janeiro a março daquele ano. O número inclui diferentes tipos de serviços e não corresponde exclusivamente a equipamentos danificados por vandalismo. Segundo o órgão, as equipes realizam diariamente a manutenção de placas deterioradas, quebradas, apagadas, vandalizadas ou furtadas.
A autarquia também informou que, no mesmo período, cerca de 150 placas passaram por recuperação na sede do órgão. O procedimento envolve reparação de danos e reposição de adesivos desgastados, permitindo prolongar a vida útil dos equipamentos e reduzir despesas com substituições. A população também pode contribuir para a conservação da sinalização viária, comunicando aos órgãos responsáveis a existência de placas quebradas, danificadas, apagadas ou com a mensagem comprometida. Em João Pessoa, solicitações de substituição de placas e revitalização da sinalização horizontal podem ser feitas pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão ou pelo site da autarquia.
A reportagem de A União entrou em contato com a administração da Semob-JP para obter dados atualizados sobre a substituição de placas de trânsito alvo de vandalismo e os custos da gestão municipal com a operação, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 15 de novembro de 2026.