O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imposição de medidas cautelares ao empresário Erick Marinho, segundo suplente do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), no âmbito de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, prevê o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a entrega do passaporte e a vedação de contato com outros investigados.
Erick Marinho é apontado pela PF como integrante de um núcleo empresarial-político investigado por atuar na ocultação e na blindagem de patrimônio ligado a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, personagem central de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo a representação da Polícia Federal acolhida pelo STF, Marinho “mantém relação direta com diversas empresas e pessoas associadas ao núcleo empresarial-político da organização criminosa centralizada por Antonio Camilo”. O empresário é citado como segundo suplente de Efraim Filho, mas a investigação não atribui qualquer envolvimento ao senador paraibano. 
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Efraim Filho afirmou que o parlamentar não vai se pronunciar sobre o caso. “O senador paraibano só é citado no contexto da suplência do mandato, sem que lhe seja atribuído qualquer envolvimento nos fatos investigados. Não há, na decisão de Mendonça e nos trechos transcritos da representação da PF, nenhuma outra menção a Efraim Filho, que não é investigado e nem alvo da operação. Marinho nunca assumiu o mandato parlamentar iniciado em 2023”, diz o comunicado.
Investigações
A decisão do ministro André Mendonça detalha a estrutura empresarial que, segundo a PF, teria sido utilizada para ocultação patrimonial. Erick Marinho é casado com Joelma dos Santos Campos, sócia das empresas Air Connect S/A e Flight Way S/A. Ambas, de acordo com a investigação, apresentam “características típicas de empresas utilizadas para ocultação patrimonial”, como criação recente, capital social considerado irrisório e aquisição de bens de alto valor.
A Air Connect S/A, por exemplo, é proprietária de uma aeronave Beech F90, prefixo PT-LPL, adquirida por R$ 2,8 milhões em janeiro de 2022, período que, segundo a PF, coincide com a intensificação das fraudes relacionadas aos descontos associativos do INSS. Para os investigadores, esses elementos reforçam a hipótese de que as companhias funcionavam como “veículos de blindagem patrimonial”.
O documento cita ainda diálogos e registros que indicariam a atuação conjunta de Erick Marinho e Antonio Camilo na movimentação e na ocultação de bens. Em mensagens analisadas, o “Careca do INSS” teria se referido a Marinho como “parceria jatinho”, expressão usada para indicar a relação envolvendo aeronaves utilizadas pelo grupo.
A investigação aponta que Erick Marinho teria sido responsável por alienar cotas de aeronaves ligadas a Antonio Camilo. Alienar cotas, segundo especialistas em Direito Aeronáutico e registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), significa transferir, vender ou ceder a participação societária ou a fração de propriedade de uma aeronave a outra pessoa física ou jurídica, alterando formalmente a titularidade do bem.
Conforme o relatório, a mesma aeronave teria sido utilizada por outros agentes políticos, entre eles o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também foi alvo de mandado de busca e apreensão nessa fase da operação. A PF menciona imagens e registros que indicariam o uso compartilhado da aeronave investigada, embora cada situação seja analisada individualmente no inquérito. Erick Marinho é natural de Chapadinha, município do Maranhão.
A Operação Sem Desconto apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação patrimonial. Na etapa de ontem, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão e outras medidas cautelares na Paraíba e em outros seis estados, com a participação de 36 auditores da CGU e 177 policiais federais. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Erick Marinho não havia sido localizada para comentar as acusações.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de dezembro de 2025.