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64 anos separam marcos históricos

publicado: 16/11/2026 10h45, última modificação: 16/11/2026 10h45
Lembrado pela Proclamação da República, o dia 15 de novembro também consolidou a independência do Brasil

por Paulo Correia*

O dia 15 de novembro carrega uma dupla importância na história política brasileira. Além de marcar a Proclamação da República (1889), foi nesta mesma data, em 1825, que se firmou o Tratado de Amizade e Aliança — documento responsável pela consolidação da independência brasileira perante a Corte portuguesa. Para além da efeméride, historiadores apontam outro elo entre as duas datas.

O professor e historiador da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Hugo Paz é categórico ao afirmar que ambos os momentos compartilham uma mesma dinâmica: a exclusão da participação e a prevalência de acordos firmados pelas elites de cúpula. “A nossa independência foi fundamentalmente um acordo entre pai e filho, literalmente, entre Dom Pedro I e Dom João VI, mediado pela Inglaterra. Foi tudo dirigido e orquestrado sem tanta participação popular — e a que teve foi sufocada”, sustenta.

O Tratado de Paz, Amizade e Aliança, ratificado em 15 de novembro de 1825, representa o marco jurídico e diplomático que selou o encerramento formal do Império Luso-Brasileiro. O documento refletiu uma disputa política, financeira e geopolítica que envolveu as Cortes do Rio de Janeiro e de Lisboa, sob a arbitragem direta do gabinete britânico.

O documento é composto de um preâmbulo — que justifica o pacto pela necessidade de restabelecer a paz e a concórdia entre povos — e 11 artigos que disciplinam a transferência de soberania, o estatuto pessoal dos monarcas, a restituição de propriedades e as regras de comércio e navegação entre os dois impérios.

Para obter a soberania, o então Império Brasileiro submeteu-se a condições altamente desfavoráveis, como assumir o compromisso de indenizar Portugal em dois milhões de libras esterlinas, além do pagamento pelas propriedades da Corte

Contudo, segundo o historiador Lúcio Flávio Vasconcelos, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a quantia não chegou a sair do banco de Londres, porque era uma dívida que Portugal tinha com a Inglaterra. “O Brasil assume essa dívida, mas aí tem uma questão importante, porque, a partir de 1825, a França, o próprio Estados Unidos, a Áustria e outras nações começam a reconhecer o Brasil como uma nação”, explica.

Essa subordinação decorria da vulnerabilidade fiscal do Rio de Janeiro, que precisava financiar o combate com as tropas leais a Lisboa e sufocar rebeliões como a Confederação do Equador (1824), que contou com a participação da Paraíba. “O Rio de Janeiro tinha dificuldades de ter recursos para criar um Exército, uma Marinha — porque o Brasil não tinha — para tentar expulsar as tropas portuguesas e manter essas regiões rebeldes, que podiam se desmembrar. Isso vai criar uma pressão muito grande com relação à necessidade financeira, e essa necessidade só vai ser suprida realmente pela Inglaterra”, contextualiza Hugo Paz.

Por fim, o acordo estabeleceu a manutenção da monarquia, permanecendo o filho de Dom João VI, Pedro I, no Brasil, agora como imperador — ao contrário do que ocorreu em outros países da América, como EUA e México, cujas independências custaram guerras sangrentas.

Quartelada conservadora

Após 64 anos, o então marechal Deodoro da Fonseca liderou suas tropas em um golpe militar, juntamente com a elite agrária, que destituiu a monarquia e proclamou a República.

Para os especialistas ouvidos por A União, a fundação da República reproduziu a mesma lógica de cúpula que caracterizou a independência e foi concretizada por meio de um desfile militar sem engajamento das massas. “A proclamação foi costurada também como um evento político de cúpulas. Tanto é que o elemento central de sua implantação — a proclamação — foi, vamos dizer assim, um desfile militar na verdade, sem participação popular”, analisa o professor Hugo Paz.

Conforme escreveu o jornalista paraibano Aristides Lobo, em artigo publicado no Diário Popular, do Rio de Janeiro, o povo assist iu ao movimento “bestializado, atônito, surpreso”, sem compreender ou participar do processo. O historiador Lúcio Flávio Vasconcelos afirma que a frase se tornou histórica, porque sintet iza o caráter desse movimento. “Não houve participação popular. Apesar de ter jornalistas e intelectuais republicanos, não existia um movimento republicano de envergadura, com grande força”, enfatiza

Conforme Vasconcelos, durante a maior parte do século 19, a elite agrária brasileira preferiu a estabilidade da monarquia constitucional, inspirada no modelo inglês, para evitar as guerras civis e a fragmentação territorial observadas nas repúblicas vizinhas, além de garantir o sistema escravista.

No entanto, esse cenário começou a mudar drasticamente após a Guerra do Paraguai (1865-1870). O Exército Brasileiro retornou do conflito fortalecido, patriótico e altamente influenciado por ideais positivistas e abolicionistas. “Quando eles [soldados do Império Brasileiro] iam atacar, gritavam: ‘Pelo Dom Pedro II’. E os oficiais ficavam sem entender. O que os militares começaram a desenvolver foi essa ideia do nacionalismo, de morrer pela pátria e não pelo imperador. Não morrer por uma monarquia, mas matar e morrer por uma pátria”, pontua Vasconcelos.

O colapso definitivo do Império ocorreu em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Ao abolir a escravidão sem prever indenizações aos proprietários de terras, a monarquia perdeu sua última base de sustentação política.

Segundo historiadora Ariane Sá, da UFPB, a aliança entre essa elite agrária e as Forças Armadas só foi possível por conta de três pontos relevantes: preservação de privilégios das elites, utilização do Exército como instrumento de transição e manutenção da estrutura social. “Para essas lideranças, o apoio militar era uma saída para derrubar a monarquia sem uma revolução social. A ideia era controlar a transição e evitar uma grande mobilização popular”, destaca.

Dessa maneira, a Proclamação da República pode ser caracterizada por uma natureza conservadora, que preservou as estruturas socioeconômicas fundamentais do país. “Mudou quem comandava o Estado, mas a concentração da terra, as desigualdades e a economia exportadora permaneceram. A mudança de regime não significou uma revolução social”, completa a professora.

República hoje

Apesar da falta de participação popular nesses dois momentos históricos, principalmente na proclamação, o professor Lúcio Flávio Vasconcelos salienta que o verdadeiro significado da República, na condição de “coisa pública”, deve ser celebrado e defendido como o espaço da diversidade, da participação social e, fundamentalmente, da alternância de poder garantida pelo voto democrático.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 15 de novembro de 2026.