A falta de eficiência na aplicação e na gestão de recursos públicos por municípios paraibanos resultou na paralisação de 111 obras de creches e, consequentemente, no prejuízo a mais de 11 mil crianças do estado. Os dados constam no relatório da Auditoria Temática nº 03/2025, divulgados, ontem, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o órgão de controle, os auditores avaliaram a situação de 215 creches em 212 municípios. Em 14,55% desse total, os serviços sequer foram iniciados ou não possuem informações atualizadas no sistema GeoPB, vinculado à Corte de Contas.
As obras em questão são frutos de convênios firmados entre as Prefeituras e a Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio do programa Paraíba Primeira Infância. Os repasses financeiros, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) estadual, ocorreram de janeiro a julho de 2022.
A auditoria apontou que, passados três anos desde a assinatura dos convênios, apenas 52 creches foram, efetivamente, concluídas, o que representa apenas 24,41% do total previsto.
Especificidades
Ao todo, foram destinados recursos para 109 creches do tipo B — que possuem valor estimado em R$ 869.005,97 — e 106 creches do tipo A — cujo aporte é de R$ 1.116.745,22.
Os municípios de Patos, Camalaú e Cabaceiras foram contemplados com duas unidades educacionais cada um, enquanto os outros 209 receberam recursos para construção de uma única creche.
- Obras nos municípios de Conde estão entre as paralisadas | Foto: Reprodução/Sistema GeoPB
As Prefeituras de Nova Floresta e Belém do Brejo do Cruz devolveram os recursos tempos após o recebimento, restando, portanto, 213 creches possíveis de ser construídas.
Atrasos
Embora o cronograma original previsse a conclusão das obras em até 10 meses (creches do tipo A) ou sete meses (creches do tipo B), a maioria dos municípios ainda não conseguiu entregar as unidades. O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi).
Segundo estima o relatório, a não conclusão das obras impediu que cerca de 11.850 crianças de até cinco anos fossem atendidas em creches públicas, agravando ainda mais a já conhecida insuficiência de vagas na Educação Infantil. Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade e que apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.
Estagnação
Outro dado relevante refere-se à disponibilidade financeira. As contas bancárias específicas dos convênios ainda mantêm R$ 92,4 milhões não utilizados, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas. A análise dos recursos disponíveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que, em pelo menos nove municípios, não há qualquer indício de execução das obras, apesar de os repasses terem sido realizados. São eles: João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos.
Inspeções
O TCE-PB também constatou que a fiscalização tem impacto direto na conclusão das obras. Nos municípios que receberam auditorias presenciais, a chance de uma creche ser concluída foi 3,61 vezes maior do que naqueles que não foram fiscalizados in loco.
Próximas ações
O relatório da Auditoria Temática nº 03/2025 servirá de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos.
O Tribunal de Contas do Estado já definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da Educação nos municípios paraibanos. Estão entre as ações planejadas:
- Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
- Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
- Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
- Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando a ações corretivas e preventivas;
- Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
Por meio deste link, acesse o relatório do TCE-PB na íntegra
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de julho de 2025.