A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem, o Projeto de Lei (PL) no 680/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado da Paraíba.
O projeto defende a orientação e a conscientização por ações voltadas especialmente às redes de ensino e estabelece que a campanha precisa focar em conteúdos de caráter socioeducativo, com o objetivo de proteger o desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes e fortalecer o papel da sociedade e das instituições na preservação da infância.
“A sociedade precisa ser contra qualquer investida imoral à inocência e à formação de crianças e adolescentes. Essa proposta fortalece a proteção física e psicológica das crianças, além de apoiar as instituições que atuam na defesa dos seus direitos”, justificou Francisca Motta. “Projeto importantíssimo para enfrentarmos essa chaga que ainda temos no Brasil que é o abuso e a exploração sexual infantil”, acrescentou a deputada Cida Ramos.
O projeto também proíbe o uso de verbas públicas em produtos, serviços, eventos ou espaços que promovam, de forma direta ou indireta, conteúdos considerados impróprios ou que incentivem a erotização precoce. Estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica deverão restringir o acesso de menores de idade. O descumprimento dessa norma poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com agravantes em caso de reincidência.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL no 2.841/2024, de autoria da deputada Sílvia Benjamin, que institui o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental” no estado da Paraíba. A iniciativa visa reconhecer escolas que promovem a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, inclusive do Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de ações que valorizem e humanizem as relações de trabalho dentro do ambiente escolar.
A obtenção do selo, que funcionará como instrumento de incentivo, será voluntária e dependerá da comprovação das práticas inclusivas, com validade de dois anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Estadual de Educação. “Estamos dando um passo importante para melhorar a qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais e TEA, fortalecendo o tecido social e educativo do estado da Paraíba”, afirmou Sílvia Benjamin, destacando também que a proposta contribui para uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de abril de 2025.