O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a elaboração de um plano de uso para a Estação Cabo Branco — Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, durante audiência realizada ontem, na sede da Promotoria de Justiça da capital. O objetivo da ação é definir práticas para uma melhor utilização do equipamento público. O inquérito foi instaurado na última quinta-feira (27), pelo 42o promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico, com o intuito de investigar denúncias de uso indevido do espaço.
Uma nova reunião para a apresentação do documento ocorrerá em 13 de março de 2026, dentro do prazo estabelecido (120 dias). “O plano de uso será feito a várias mãos, em conjunto com os órgãos municipais, e, até lá, todos os eventos particulares, por determinação do prefeito, estão suspensos no local”, esclareceu o promotor.
De acordo com Edmilson de Campos Leite Filho, o MPPB já havia aberto um inquérito civil a respeito do funcionamento do equipamento público em 2023 e 2024, com notícias de fato associadas na ocasião mais recente. As atividades empreendidas no ambiente, a exemplo de shows, são acompanhadas pelo Ministério e devem ser informadas previamente ao órgão pela direção da Estação Cabo Branco.
“Nossa intenção é, de fato, ajudar o próprio Município e a Estação Cabo Branco, para que a gente tenha um disciplinamento melhor. Trata-se de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, num local que é uma zona de proteção especial, e, como tal, deve ser protegido e ter o melhor uso necessário. Isso envolve todo tipo de evento, musical, corrida, visando essa preservação. Eventos culturais, de uma forma geral, deverão ser verificados — principalmente quanto à ocupação e à quantidade de pessoas que podem ir a esses eventos —, para que o próprio Município diga se comporta ou não dentro do conceito de mobilidade e poluição sonora”, explicou.
Estiveram presentes representantes das secretarias de Educação e Cultura do Município (Sedec-JP), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb-JP), de Meio Ambiente (Semam-JP), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da Estação Cabo Branco. As instituições apresentaram a documentação referente a eventos anteriores que envolveram o equipamento e se comprometeram a cumprir o prazo estabelecido para a produção do plano de uso.
Denúncias
O uso da Estação Cabo Branco — inaugurada como centro dedicado à divulgação científica e artística — para a realização de atividades privadas tornou-se alvo de críticas recentemente. Denúncias nas redes sociais apontavam um suposto desvio de finalidade do equipamento público. As mensagens também afirmavam que o espaço estava sendo utilizado como depósito irregular de banheiros químicos. A principal acusação envolvia a ocorrência de um leilão de cavalos, que teria sido agendado para o último sábado (29), mas acabou sendo cancelado. O diretor do espaço, Olié Martins, porém, negou que tal leilão fizesse parte da lista de eventos da Estação.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 3 de dezembro de 2025.