O Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deram um importante passo para a preservação da história política local. Ontem, o governador João Azevêdo assinou três medidas que possibilitarão o uso do Casarão dos Azulejos, localizado no Centro Histórico de João Pessoa, como sede do Museu da Justiça Eleitoral e do Memorial da Democracia. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades locais.
A primeira medida assinada pelo governador foi o termo de cessão do imóvel para o TRE-PB, iniciando a implantação do Museu da Justiça Eleitoral, que, atualmente, encontra-se na própria sede do Tribunal. O presidente do TRE-PB, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a importância da iniciativa, afirmando que a cessão representa um gesto de confiança do Governo do Estado e um compromisso com a “memória, a cultura, a história e a Justiça Eleitoral paraibana”.
“Aqui foi a nossa primeira casa, em 1932. O Tribunal se reuniu, pela primeira vez na Paraíba, neste espaço. Então, a gente guarda uma identidade, e é exatamente por isso, com a sensibilidade do governador João Azevêdo, que, hoje, a gente está concretizando essa cessão”, comemorou. 
A segunda ação assinada pelo governador foi a autorização da ordem de licitação para a revitalização do casarão, com um investimento estimado em cerca de R$ 5 milhões. “Não é um prédio que você precisa mexer muito, mas precisa recuperar toda parte de instalação hidráulica e elétrica, colocar acessibilidade, que não tem. E eu acredito que, dentro de 30 a 60 dias, já começa essa obra”, projetou João Azevêdo.
Por fim, o chefe do Executivo estadual assinou a criação da portaria que institui a Comissão de Notáveis responsável pela elaboração das diretrizes e pelo acompanhamento da implantação do Museu da Justiça Eleitoral e do Memorial da Democracia. O desembargador Marcos Cavalcanti, que presidirá o grupo, salientou que a iniciativa agrega valor histórico, cultural e turístico à capital.
“É uma grande conquista, foi aqui que nasceu a Justiça Eleitoral, em 1932. Depois, houve a Ditadura Vargas, em 1937, na qual foram suspensas as atividades, só voltando em 1945. E aí não veio mais para cá. Então, o memorial está voltando para uma casa que é, realmente, da Justiça Eleitoral. É mais um equipamento cultural para a capital da Paraíba, que está recebendo, hoje, muitos visitantes, muitos turistas; então, o espaço só vem engrandecer a nossa capital”, ressaltou.
Valor educativo
A diretora-geral do TRE-PB, Alexandra Cordeiro, mencionou a importância educacional do museu, reforçando a necessidade de fortalecer a democracia, especialmente entre as novas gerações.
“A gente precisa que as crianças e os jovens aprendam, desde cedo, a valorizar a democracia como algo muito caro para um país como o nosso. A nossa democracia ainda é jovem e a gente percebe, por movimentos que recentemente se instalaram no país, o quanto precisamos ainda reforçar o valor que uma democracia tem”, afirmou.
Segundo a diretora, o museu conta com um rico acervo sobre a história política eleitoral paraibana, como a evolução das urnas eleitorais, o mobiliário de diversas épocas da Justiça Eleitoral e outros registros documentais. Além disso, ela ressalta que, com a mudança para o Casarão dos Azulejos, o museu terá maior acessibilidade, permitindo a visitação de um público mais amplo.
“A gente vai ter um equipamento muito maior e mais passível de visitação do que dentro do prédio do TRE, onde só tinha acesso as pessoas que, por ventura, já estavam lá para tratar de alguma outra situação”, avaliou.
Viva o Centro
Durante a cerimônia, João Azêvedo também ressaltou os projetos em desenvolvimento para revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. O primeiro deles é o programa Viva o Centro, parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que busca promover a ocupação da região, sobretudo o comércio e o setor de moradia.
Outra iniciativa destacada pelo governador foi o ICMS Cultural — Patrimônio Histórico, que estabeleceu a renúncia fiscal para investimentos e atividades da região, além de proporcionar às empresas privadas que investirem em prédios do Centro Histórico o ressarcimento desse valor integralmente.
“O que nós estamos fazendo no Centro Histórico é público e notório, as pessoas já têm acompanhado o programa em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, que é o programa Viva o Centro, ao qual estamos dando incentivos das mais diversas formas”, concluiu o gestor.
Tribunais firmam cooperação para uso compartilhado de salas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmaram um Termo de Cooperação com o objetivo de viabilizar o uso das salas de audiência da Justiça Comum Estadual pela Justiça Eleitoral, tanto na capital quanto no interior do estado. O acordo já está em vigor. Sua vigência é de 12 meses, podendo ser renovada, e não implica repasse de recursos financeiros entre as instituições.
A parceria busca otimizar os espaços públicos disponíveis e facilitar a realização de audiências eleitorais nos fóruns da Justiça Comum, principalmente nas localidades em que os Cartórios Eleitorais não dispõem de estrutura adequada para esse tipo de atividade.
Caberá à Justiça Eleitoral a responsabilidade de solicitar, previamente, o uso das salas, informando datas e horários pretendidos. Já o TJPB comprometeu-se a agendar a ocupação dos espaços conforme a disponibilidade, garantindo que não haja conflitos com a agenda da Justiça Comum Estadual.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de agosto de 2025.