O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu, ontem, pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. Do mesmo exercício, foram julgadas regulares as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Também foram aprovadas as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023.
O relator da prestação de contas do município de Cacimbas foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que, em seu voto, sugeriu a reprovação, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambas as ações, o Ministério Público de Contas (MPC) posicionou-se pela emissão de pareceres pela desaprovação.
Aplausos
O Pleno do Tribunal aprovou, por unanimidade, voto de aplausos ao procurador-geral Marcílio Toscano da Franca Filho, recentemente eleito para ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O instituto tem, entre seus objetivos, a promoção da defesa dos interesses da nação, da igualdade, do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Medalha
Na mesma sessão, os membros da Corte foram informados pelo secretário da sessão que o presidente do TCE, o conselheiro Fábio Nogueira, foi agraciado com a Medalha Governador Tarcísio de Miranda Burity — comenda da mais alta distinção da Polícia Civil da Paraíba. A honraria foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Polícia Civil do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Civil.
Composição
A 2.497ª sessão ordinária remota e presencial do TCE-PB foi realizada sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo também participaram da reunião. Pelo Ministério Público de Contas (MPC) atuou o procurador-geral Marcílio Toscano da Franca.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 05 de junho de 2025.