A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que serviu de base para o tirar da disputa presidencial de 2018. A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12a Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e confirma que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não do petista.
O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde a venda do imóvel. Segundo o processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a ordem é de liberação do saldo atualizado, o valor transferido pode ser diferente.
Ao autorizar a liberação, Monteiro afirmou que, com o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir a justificativa para manter o dinheiro bloqueado.
Segundo a decisão, o órgão considerou que a OAS comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para reter os recursos. A Justiça também consultou outros tribunais com processos que poderiam atingir o tríplex ou o dinheiro de sua venda, e todos informaram não haver mais impedimentos.
A matrícula do apartamento apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. Ainda de acordo com o processo, o tríplex e os valores da venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, nem do acordo de leniência da OAS.
A decisão esclarece ainda que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 m², e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça paulista já havia mandado devolver os valores pagos por ela, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquela unidade.
Condenado pelo então juiz Sergio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição de 2018.
No mesmo ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão, quando o imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. E, em seguida, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, pediu exoneração da magistratura.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba e reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do tríplex. O processo foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e arquivado.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de novembro de 2026.