A Justiça Eleitoral retomou, ontem (03), os atendimentos relacionados ao cadastro eleitoral em todo o país. O sistema encontrava-se fechado desde o dia 7 de maio para a preparação logística e auditoria das eleições. Agora, cidadãos podem voltar a solicitar serviços essenciais, como a emissão do primeiro título de eleitor, regularização da situação eleitoral e transferência de domicílio.
Na capital paraibana, o atendimento presencial ao eleitor é realizado na Central de Atendimento ao Eleitor (Cenatel), localizada no bairro de Tambiá, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Dezenas de pessoas foram até a unidade. Ao jornal A União, os cidadãos destacaram a celeridade e condução do processo de atendimento.
Em algumas situações, a necessidade de atualização cadastral ocorre devido a equívocos da própria Justiça Eleitoral. Esse foi o caso da dona de casa Marineide Batista, que precisou fazer uma alteração inusitada, porque o sistema da Justiça Eleitoral apresentava a imagem de um homem em seu cadastro. “Quando eu fui votar, apareceu a foto de um homem. Votei porque tinha meu nome e tudo [dados eleitorais e biometria], só que aparecia a foto do homem. Mas não comprometeu [para votar] não”, contou.
Previdência
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de programas sociais do governo.
A cozinheira Tatiana Gomes Bezerra buscou o posto de atendimento para atualizar o cadastro de seu irmão, pessoa com deficiência (PcD) que não realizava a atualização cadastral desde 2020. A irregularidade bloqueou o pagamento da aposentadoria dele. “Travou o benefício, e ele teve que fazer a [biometria] facial e a prova de vida [para regularizar]”, explicou.
O INSS não corta a aposentadoria ou o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) apenas pela falta de voto. Para os cidadãos com 70 anos ou mais, o voto passa a ser totalmente facultativo, garantindo que não haja qualquer consequência legal, multa ou perda de benefícios caso decidam não comparecer às urnas. Já os segurados que recebem aposentadoria por invalidez e têm menos de 70 anos continuam obrigados a votar ou justificar a ausência normalmente.
Vida acadêmica
A busca pela quitação eleitoral também mobiliza jovens e adultos que buscam ingressar no Ensino Superior. Residente há quatro anos em João Pessoa, o gerente de Tecnologia da Informação (TI) Eduardo Rocha compareceu à Cenatel para regularizar pendências e solicitar a transferência de seu título.
Ele tentou realizar o procedimento de maneira on-line, mas, por ter o título cancelado, teve que comparecer à unidade da Justiça Eleitoral para finalizar o processo de regularização. “Eu estou passando por um processo seletivo para uma universidade pública aqui do Brasil, para estudar EAD [modalidade de ensino a distância], que não está aqui na Paraíba, mas um dos requisitos do processo seletivo é estar quite com o Justiça Eleitoral”, contou.
Irregularidades eleitorais geram restrições diretas para o ingresso e a permanência no Ensino Superior, afetando tanto novos alunos quanto veteranos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a principal penalidade é a proibição de realizar ou renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
Exigência trabalhista
A reabertura do cadastro eleitoral atrai, ainda, jovens que atingiram a maioridade civil e precisam regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para poder assinar um contrato formal de emprego.
Após ficar cerca de dois meses desempregado, o jovem Deyvid de Oliveira aproveitou a oportunidade para garantir sua recolocação no mercado de trabalho. “Eu estava precisando só do título e do número. Foi ‘mil grau’, me atenderam bem e ajudaram a gente [com a emissão do título]. Tirei [o título] e já hoje vou mandar para a empresa”, relatou.
Na iniciativa privada, a falta de quitação eleitoral não impede diretamente a contratação do trabalhador. Contudo, a principal complicação ocorre se o título de eleitor for cancelado (o que acontece quando o eleitor falta a três eleições consecutivas sem justificar ou pagar a multa).
O cancelamento do título pode deixar o CPF em situação “irregular” ou “suspenso” na Receita Federal. Como é obrigatório ter o CPF regular para ser registrado no e-Social, o trabalhador pode ser impedido de assumir a vaga até que regularize o documento.
Embora a lei trabalhista não exija a quitação eleitoral para a admissão, os departamentos de Recursos Humanos de algumas empresas ainda mantêm a prática de pedir o documento por costume burocrático. Caso a empresa exija, o candidato pode esclarecer que a informação não é mais obrigatória para o registro no e-Social.
Primeiro título
Já João Gabriel Lopes, de 18 anos, procurou a Cenatel para emitir seu primeiro título de eleitor, movido pelo sentimento de responsabilidade civil e desejo de exercer a cidadania de forma plena nas próximas eleições. “É uma experiência nova, a pessoa vai crescendo e criando uma vida nova, uma responsabilidade muito grande. E com o primeiro título, eu quero poder votar muito bem e mudar como esse o mundo está”, afirmou.
Canais virtuais
Para conferir a situação do título e iniciar qualquer procedimento de regularização, o eleitor deve acessar a opção “Autoatendimento Eleitoral” no site oficial do TSE (www.tse.jus.br) ou consultar o aplicativo e-Título.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 04 de novembro de 2026.