Como parte das celebrações ao Dia Internacional da Mulher, o governador João Azêvedo anunciou, ontem (06), diversas medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, entre elas a criação de três delegacias especializadas, o lançamento de uma cartilha sobre misoginia e a concessão de crédito para empreendedoras — com foco no incentivo à autonomia financeira. A solenidade foi realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo.
“Eu fico muito feliz que, a cada ano, a gente pode celebrar conquistas, a ampliação de programas e saber que a Paraíba é referência em muitas políticas públicas e nessa também de proteção para as mulheres”, disse o governador, ao abrir seu discurso durante o evento.
Apesar da celebração, o chefe do Executivo estadual frisou sua preocupação com a crescente banalização da violência contra a mulher. O gestor destacou as ações da gestão estadual e chamou atenção que esta violência é um processo gradual, “que começa com um grito dentro de casa, passa pelo empurrão, depois um tapa e, infelizmente, muitas vezes, chega ao feminicídio”.
Entre as medidas assinadas, destaca-se a instituição do Dia Estadual do Cuidado e da Semana Estadual do Cuidado, que visa conscientizar sobre a importância, valorização e compreensão social do cuidado, reconhecendo-o como um direito fundamental e elemento estruturante da sociedade.
Segundo Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana, a iniciativa é pioneira entre os estados e estabelece o cuidado como um direito humano fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e setor privado.
“Mais de 90% dos cuidados são executados pelas mulheres, os remunerados e os não remunerados. À medida que esses cuidados são distribuídos pelas famílias e com o Estado cuidando dessas mulheres, dessas pessoas idosas, crianças, aqueles que necessitam de cuidados, isso se torna uma política diferenciada. E a Paraíba já está construindo o Plano Estadual [de Cuidados]”, destacou a secretária.
Vanda Menezes, do Monitoramento do Congresso Pan-Africano e da Coalizão Negra, enalteceu a efetividade da Paraíba na elaboração de políticas públicas para as mulheres. “É um prazer enorme saber que existe um estado na nossa região nordestina que mostra ao Brasil que é possível fazer políticas públicas para as mulheres, de verdade, na prática. Nunca pensei que [as pastas] Mulher e Diversidade Humana juntas dessem certo. Aqui, na Paraíba, deu certo. E por quê? Porque existem equipes qualificadas nas áreas afins, que fazem o seu trabalho cotidianamente”, elogiou.
Proteção
A segurança das mulheres também recebeu atenção especial, com a criação de três novas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) nos municípios de Itabaiana, Princesa Isabel e Sapé.
Além das novas delegacias, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) e o Corpo de Bombeiros, por meio da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesds), que visa institucionalizar e dar segurança jurídica à atuação integral entre os órgãos.
O vice-governador Lucas Ribeiro ressaltou que a criação das novas delegacias contempla todas as regiões do estado e foi fruto do maior concurso público já realizado na história da Polícia Civil da Paraíba, com oferta de mais de 1.400 vagas.
“A política de defesa das mulheres é uma política transversal, e que todas as secretarias precisam estar envolvidas. Na Paraíba, as mulheres que são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, que têm uma medida protetiva, nós não perdemos nenhuma. É a prova de que essa política pública deu certo, está dando certo, está funcionando. Por isso, ela precisa avançar e continuar”, defendeu.
Incentivo
O evento também contemplou o empreendedorismo feminino com a assinatura de contratos da linha de créditos Empreender Mulher, vinculada ao programa Empreender Paraíba, com o objetivo de promover a autonomia financeira e geração de renda para mulheres, especialmente em situação de vulnerabilidade social.
Neste mês de março, 175 empreendedoras de diversos municípios, como Pedro Régis, Araruna e Itaporanga, serão beneficiadas com um investimento total superior a R$ 1,4 milhão. Desde 2019, o programa já investiu quase R$ 10 milhões em créditos produtivos, beneficiando 1.384 empreendedoras paraibanas e contribuindo, significativamente, para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Outra medida anunciada foi a assinatura do decreto de criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elaboração do Segundo Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres na Paraíba, reforçando o compromisso estadual com a construção de um ambiente mais justo e igualitário, onde os direitos das mulheres sejam plenamente garantidos.
Defensoras populares
A senadora Daniela Ribeiro (PP), coordenadora nacional do programa Antes que Aconteça, também esteve presente na cerimônia e anunciou o lançamento, em João Pessoa, da primeira turma do projeto Defensoras Populares.
A iniciativa visa combater o feminicídio e fortalecer o acesso à Justiça. O projeto integra o programa Antes que Aconteça e é desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“Cento e vinte mulheres passaram por uma seleção [via edital] e, agora, estão se capacitando para estarem nos seus bairros, nas suas cidades, conversando sobre o tema violência doméstica, para ajudar no contexto da sua comunidade. Foram mais de 600 inscrições, [e as contempladas] receberão uma bolsa, um estágio de R$ 700, durante oito meses nessa ação comunitária”, informou Daniella Ribeiro.
A ação consolida-se como uma das prioridades do Governo Federal dentro do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e tem como objetivo formar uma rede nacional de mulheres que atuarão como lideranças em suas comunidades, assegurando o acesso à Justiça e fortalecendo a cidadania.
Homenagens
A solenidade ainda foi marcada por homenagens à primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, e à segunda--dama, Camila Mariz.
Ana Maria Lins, ao longo dos últimos anos, foi a ponte entre as instituições que cuidam de pessoas com deficiência ou em vulnerabilidade social e o Governo da Paraíba, papel que resultou em melhorias na estrutura física dessas instituições e também na ampliação do atendimento, promovendo maior autonomia das mães e também alegria por verem o desenvolvimento de seus filhos.
Outro grande papel da primeira-dama foi no Programa do Artesanato Paraibano (PAP), responsável pela geração de renda e independência financeira de centenas de mulheres no estado.
“É muito bom saber que eu contribuí para mudar a vida das pessoas — seja no artesanato ou mesmo na vida das pessoas que são atendidas por essas instituições. Um reconhecimento como esse me deixa muito feliz, com a certeza de missão cumprida”, agradeceu a primeira-dama.
Esse foi o sentimento compartilhado pela segunda-dama Camila Mariz, que também é coordenadora estadual do Programa Antes que Aconteça. “Nas inúmeras visitas que fiz, ao lado da primeira-dama Ana Maria Lins, fortaleci ainda mais a crença que carrego em mim de que o caminho para termos um mundo mais justo começa pelo respeito, por saber ouvir e se colocar no lugar do outro. Por isso, fico muito feliz nessa solenidade, que celebra o Dia Internacional da Mulher, ser homenageada com ela”, concluiu.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de março de 2026.