Um capítulo importante da história brasileira começa a ser desvendado. Pesquisas revelam registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 e indicam que esses valores podem ser quantificados, atualizados e restituídos para os descendentes.
A hipótese é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal tenha sido poupado para pagar a alforria de pessoas escravizadas até a abolição da escravidão, ocorrida há mais de 130 anos, em 1888.
Naquele momento, existiam, no Brasil, 723.419 pessoas escravizadas, conforme contabilizava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas — o Ministério da Agricultura da época.
Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no acervo histórico do banco. Para ampliar esse escopo, o MPF determinou que a Caixa forneça informações detalhadas sobre os registros financeiros de escravizados.
O MPF quer saber qual equipe será envolvida pela Caixa na apuração, que metodologia será adotada e qual a quantidade disponível dos chamados “livros de conta corrente”, com anotações de depósitos e saques dos ex--escravizados em poupança existentes no acervo do banco público. Os livros de conta corrente ainda contêm a remuneração dos juros (6% a cada seis meses).
Em nota, a Caixa informa que tem contribuído com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e apresentou, dentro do prazo requerido, todas as informações solicitadas. O banco público destacou, ainda, que a guarda, conservação e pesquisa do seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, efetuado por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, com respeito aos limites e às condições materiais do acervo histórico.
“A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e a promoção da igualdade na sociedade brasileira”, assegurou a instituição.
Maior que Copacabana
A papelada a ser investigada não diz respeito apenas ao século 19, mas a toda a história do banco. Se dispostos lado a lado, os documentos para triagem estendem-se por 15 km — medida 3,6 vezes maior que o iconográfico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
De acordo com a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão dos documentos, a tarefa será separar o joio do trigo, verificar as condições do material, catalogar, analisar e tornar disponível para a sociedade.
“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, explica ela, que também é professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).
A acadêmica e outros historiadores não têm estimativas de quantas cadernetas de poupança foram abertas na Caixa antes da abolição. “Nem onde foi parar o dinheiro”, ressalta a pesquisadora, que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República, no Rio, sobre os registros financeiros.
Segundo Keila Grinberg, a ação do MPF é justamente para fazer com que a Caixa organize e disponibilize a sua documentação, de forma que as pesquisas a respeito do tema possam avançar.
Para romper o silêncio
O avanço desejado pelos estudiosos da escravidão e pelos movimentos sociais negros é romper com sigilos históricos e com o senso comum que disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação, o que dá espaço para que aquela ideia de que, no país, cada um é uma ilha de antirracismo, mas cercada de racistas. Assim, o racismo está sempre no outro”, denuncia.
- MPF identificou 158 cadernetas de poupança no acervo histórico do banco público | Foto: Divulgação/MPF
No plano institucional, falsear a realidade junta-se com apagar o passado — daí as dificuldades de localizar registros e recuperar a história. “As perdas, a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro”, assinala Itan Cruz Ramos.
“Na verdade, isso não é acidente, não é o acaso. O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir de lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado”, acrescenta o historiador.
Itan Cruz Ramos é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que conta como o fundo nacional de emancipação, que a princípio tinha como finalidade auxiliar os escravizados na conquista da sua liberdade, acabou sendo apropriado por fazendeiros para pagar a importação de mão de obra europeia — em especial trabalhadores italianos, para as lavouras de café no Sudeste do Brasil.
O fundo foi previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871) e foi desvirtuado na Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), deixou de ter destinação para reparar a escravidão, apesar de reinvindicações diretas de negros junto a autoridades como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca — o primeiro da República, proclamada em 1889.
O fundo de emancipação — que, em 1889, guardava a quantia de 12.622:308$776 (lê-se 12.622 contos e 308.776 réis) — desapareceu nos anos iniciais da República, quando passou a ser chamado de “rendas especiais” antes de sumir dos registros, descreve Itan Cruz. A ferramenta disponível no site do Banco Central afirma que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o real atual (R$)”. Antes da Proclamação da República, entretanto, o valor superava o orçamento individual dos ministérios do Império, da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.
De acordo com o historiador Itan Cruz, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. “Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade”. A conclusão é semelhante à que ele chega em seu artigo científico: “Há muito dinheiro para seguir e descobrir”.
Origem e reparação
O inquérito aberto pelo MPF contra a Caixa Econômica Federal é fruto de uma representação do Quilombo Raça e Classe. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Júlio Araujo, o levantamento é limitado e não traz informações essenciais, o que compromete o resultado.
“Nós constatamos que existe um arquivo enorme, um acervo enorme, que não está devidamente organizado do ponto de vista arquivístico. Merece tratamento. A grande questão sobre as economias, sobre o uso do pecúlio, naquela época é que não basta analisar as cadernetas de poupança. É necessário analisar também os livros de conta corrente, que eles vão dar um sinal importante sobre isso. E isso não é o MPF que está falando, pesquisadores importantes, como a pesquisadora Keila Grinberg, colocam a necessidade de ir além das cadernetas de poupança. O trabalho é importante, mas precisa ser bem feito, com metodologia adequada, e isso não foi informado. A Caixa informou um número, mas não disse como chegou a esse número, como que isso foi identificado”, defendeu.
Diante das inconsistências, o MPF determinou que a Caixa apresente informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada. A instituição também deve indicar a quantidade de livros de contas correntes existentes no acervo.
Na visão da dirigente nacional do Quilombo Raça e Classe, Maristela Farias, o que importa não é a quantidade de contas abertas por pessoas escravizadas, mas a reparação histórica pelas vidas negras.
“A lógica é a reparação, pela sociologia, pela mudança do fim do racismo no país e no mundo. Os judeus foram reparados, os japoneses foram reparados. E como, recentemente, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que esses crimes de guerra são ainda menores que o crime da escravidão, pelo tempo que durou a escravidão, foram mais de 300 anos de exploração, de opressão, de violência. E a gente também avalia que são crimes continuados, porque a gente percebe que esse processo acaba se dando até os dias de hoje”, explicou.
Ela reforça a importância da memória e lembra da dívida do Estado brasileiro com os descendentes desses escravizados:
“É justo e necessário para os negros e negras no Brasil, que seguiram sendo marginalizados, discriminados, oprimidos e explorados pela sociedade do capital, que surgiu logo após a dita abolição, como também jogar luz sobre contas correntes de escravizados de todas as formas de controle social pela violência física, psíquica, moral, cultural, econômica e social. Então, para a memória histórica de fato, o Estado brasileiro tem uma dívida com os afro-brasileiros, e nos enquadramos na verdade e na memória histórica dos 388 anos de escravidão, onde deixou marcas na história do Brasil e na vida da população negra brasileira”, reivindicou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de maio de 2026.