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seção 301

EUA quer impor nova taxa de 25%

publicado: 03/06/2026 09h49, última modificação: 03/06/2026 09h49
Em nota, governo critica investigação estadunidense e defende Pix, meio ambiente e política comercial
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Governo destaca que os Estados Unidos acumulam superávit nas trocas comerciais com o Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi

por Wellton Máximo (Agência Brasil)*

O governo brasileiro reagiu com dureza à conclusão preliminar da investigação aberta pelos Estados Unidos (EUA) com base na chamada “Seção 301” da legislação comercial estadunidense. Em nota, divulgada ontem (02), o Palácio do Planalto afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil, contestou os argumentos apresentados por Washington e classificou a apuração como uma tentativa de interferência em assuntos internos do país.

O governo dos EUA anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, peças de aeronaves e outros metais estão excluídos da nova tarifa — que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.

O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

Conforme o governo, a investigação teria sido motivada por articulações ligadas à família Bolsonaro junto às autoridades americanas. O comunicado também critica iniciativas que, na avaliação do Executivo, buscam prejudicar interesses econômicos brasileiros em meio às negociações comerciais entre os dois países.

“Essa investigação teve início por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais”, destacou o comunicado.

Críticas

O documento foi divulgado após reunião de emergência entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). O embaixador Mauricio Lyrio representou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na nota, o governo afirma que a investigação não encontra respaldo nos números do comércio bilateral e destaca que os Estados Unidos acumulam superávit nas trocas comerciais com o Brasil há anos.

Dados citados pelo governo apontam que os estadunidenses registraram saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil de 2011 a 2025. Apenas em 2025, o superávit dos EUA teria sido de US$ 40,5 bilhões quando considerados bens e serviços.

O governo também argumenta que o mercado brasileiro é amplamente aberto aos produtos americanos. Segundo a nota: 76% das importações vindas dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação em 2025; oito dos 10 principais produtos comprados dos americanos tiveram tarifa efetiva zero; a alíquota média aplicada aos produtos dos EUA foi de 3,1%.

Um dos principais pontos contestados pelo Brasil é a inclusão do Pix entre os temas investigados. O governo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central do Brasil e que tem regras aplicadas de forma igual para empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo a nota, não existe qualquer restrição às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos no mercado brasileiro e companhias americanas participam normalmente do ecossistema de pagamentos digitais do país.

O governo também rebateu outras alegações levantadas pelos Estados Unidos durante a investigação. Em relação aos acordos comerciais do Mercosul, o Brasil sustenta que as preferências concedidas a países como México e Índia não prejudicam exportadores americanos.

Sobre a suposta corrupção, o Executivo afirma que o país possui legislação robusta e participa dos principais mecanismos internacionais de combate a práticas ilícitas.

Na área de propriedade intelectual, o governo argumenta que os próprios Estados Unidos são os maiores beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patente registrados no país.

Etanol e açúcar

O Brasil afirma que o programa nacional de biocombustíveis permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições. O governo também destaca que os EUA cobram tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

Em contrapartida, argumenta que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras mais elevadas no mercado americano. Fora de uma pequena cota de importação, o produto está sujeito a uma tarifa equivalente a cerca de 80%.

Meio ambiente

A nota também responde às críticas relacionadas ao desmatamento. De acordo com o governo, o país mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030 e afirma que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação com 2022.

Além disso, dados recentes indicariam que o desmatamento em todos os biomas brasileiros atingiu em 2025 o menor nível dos últimos sete anos.

Negociação em curso

Apesar das críticas, o governo informou que as negociações com Washington continuam. Conforme com o comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump acertaram, durante encontro realizado em maio, a continuidade das conversas para tentar encerrar a investigação antes de sua conclusão, prevista para 15 de julho.

O Brasil também afirmou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, caso considere que medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.

Pix não entra em negociação, diz Alckmin

Daniella Almeida (Agência Brasil)*

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou como “extremamente injusta” e “totalmente descabida” a proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob a chamada “Seção 301”.

Alckmin adiantou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhará para que a recomendação seja revertida antes que seja formalizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Em entrevista coletiva, ontem, em Brasília, Alckmin defendeu o Pix, criado pelo Banco Central do Brasi, em 2020, e garantiu que esse ponto está fora da negociação com os Estados Unidos porque “não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”.

 “O Pix é um patrimônio nacional, é uma conquista do povo brasileiro, a tecnologia a serviço da sociedade e da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica entrar nisso porque ele não prejudica ninguém”, frisou o vice-presidente ao descartar qualquer negociação em torno do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

Falsos patriotas

Alckmin denunciou a ação de “sabotadores” internos que tentam prejudicar o país por interesses eleitorais, em um momento no qual o governo brasileiro negocia com os Estados Unidos. “Sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores prejudicam, colocam os seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público”, afirmou o vice-presidente.

Para Alckmin, essa postura de sabotagem tem reflexo interno no emprego e na renda, além de prejudicar as empresas brasileiras e a sociedade.

Desequilíbrio comercial

O vice-presidente também rebateu os argumentos de Washington sobre o desequilíbrio nas transações comerciais entre os dois países. Segundo ele, a balança comercial é “amplamente favorável” aos Estados Unidos. “Nós tivemos, no ano passado, somando a balança de produtos e serviços, US$ 40 bilhões de superávit para os Estados Unidos”.

Em contrapartida, Alckmin apontou o protecionismo do governo Trump em setores como o do açúcar. Ele disse que o Brasil tem uma cota de 150 mil toneladas e que sofre uma sobretaxa equivalente a 80% de tarifa de importação sobre o excedente. “Há um desequilíbrio total em prejuízo do nosso país”, lamentou.

Desmatamento

Sobre a prática de desmatamento ilegal citada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, Alckmin aponta para avanços do Brasil na agenda climática. Ele lembrou que o país registra a maior queda no desmatamento recente.

“Nós estamos tendo a maior queda de desmatamento. Se a gente pegar os seis biomas brasileiros, esta é a maior queda nos últimos sete anos. Na Amazônia, o desmatamento caiu mais de 50%. O Brasil tem compromisso de zerar o desmatamento [ilegal] até 2030. Aliás, tivemos a COP [30], aqui no país.

Diálogo

Alckmin enfatizou que o governo brasileiro foca em intensificar o diálogo técnico, por meio do grupo de trabalho bilateral, para tentar reverter ou mitigar a taxação até o prazo final, em 15 de julho. Ele relembrou que o diálogo entre as duas nações já ocorre e frisou que, recentemente, o mandatário brasileiro teve vários encontros com o presidente Trump.

O mais recente deles ocorreu em 7 maio na Casa Branca e durou cerca de três horas. O vice-presidente adiantou que os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentarão coincidir reuniões bilaterais com o representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), embaixador Jamieson Greer.

Todos estarão presentes, hoje, em Paris, ao encontro do conselho ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sede do fórum intergovernamental.

China propõe ampliar cooperação com Brasil

Pedro Peduzzi (Agência Brasil)*

 A China divulgou, ontem, uma nota de apoio à soberania, independência e autonomia brasileiras. De acordo com o Conselho de Estado chinês, o país está disposto a ampliar a cooperação que vem mantendo com o Brasil e com os demais países da América Latina.

A manifestação chinesa em favor do Brasil ocorreu em Pequim, durante o evento Diálogo Estratégico Abrangente China–Brasil.

A aproximação entre os dois países foi reiterada em meio às ameaças dos Estados Unidos de taxar em 25% produtos brasileiros que não sejam considerados estratégicos para o mercado daquele país.

Novas parcerias

Segundo o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, a China sempre foi uma “amiga confiável dos países da América Latina e do Caribe” e está “pronta para trabalhar com os países da região, incluindo o Brasil, para aprofundar e expandir ainda mais a cooperação geral entre China e América Latina”.

Ele acrescentou que seu país “apoia o Brasil na defesa de sua soberania nacional, na manutenção da independência e autonomia e na busca por maior desenvolvimento”.

Enfrentamento

Wang defendeu que Brasil e China avancem na construção de uma comunidade China–Brasil, de forma a “enfrentar conjuntamente diversos desafios externos e gerar maior sinergia para os processos de modernização de ambos e para a união e o fortalecimento dos países do Sul Global”.

Na sequência, disse que os dois lados devem avançar nos intercâmbios e na cooperação em áreas como cultura, educação, turismo, esportes, regiões subnacionais, juventude e meios de comunicação.

Wang reiterou o posicionamento chinês de fortalecer a comunicação e coordenação em mecanismos multilaterais, incluindo as Nações Unidas e o Brics. Defendeu também a implementação de iniciativas globais no sentido de promover o desenvolvimento de um “sistema de governança global mais justo e equitativo”.

Chanceler

O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, está em Pequim, participando do encontro. Ele afirmou que o Brasil compartilha do interesse chinês em ampliar a cooperação prática e a coordenação internacional entre os dois países.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de maio de 2026.