As políticas da causa animal passam a ter um novo tratamento com a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal. A Pasta foi instituída por meio da Medida Provisória nº 352, publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Pasta tem como finalidade viabilizar e integrar políticas que promovam a saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais. Além disso, incorpora a antiga Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal, criada em 2023 e vinculada à Gerência Executiva de Vigilância em Saúde da SES. O órgão era composto pelo Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico e pelo Núcleo de Vigilância de Zoonoses.
Com a criação da Secretaria Executiva, a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal passa a ser responsável pela coordenação de outras quatro gerências operacionais: a de Fiscalização e Denúncias; a de Resgate e Abrigo; a de Serviços de Saúde Animal; e a de Políticas da Causa Animal. Esta última é formada pelos núcleos de Proteção ao Animal Doméstico, de Vigilância de Zoonoses e de Educação e Conscientização.
A medida entrou em vigor ontem mesmo e o governador deve anunciar, nos próximos dias, os nomes que ocuparão a titularidade da Secretaria Executiva e das novas gerências operacionais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 29 de janeiro de 2025.