A polêmica em torno do sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul voltou ao centro dos debates na capital paraibana. Ontem, uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou os impactos e desafios da implantação do serviço na cidade. O encontro, promovido pela Comissão de Políticas Públicas (CPP), reuniu comerciantes, condutores de veículos e representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil.
Diante de alegações divergentes, a vereadora Jailma Carvalho (PSB), que preside a Comissão, informou que convocará o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a participar da discussão. Segundo a parlamentar, o debate da Zona Azul não se restringe ao campo político. “É um debate da cidade. Vamos construir isso com diálogo e respeito”, propôs.
Durante a audiência, foram apresentados questionamentos sobre o modelo de gestão, os valores cobrados, os critérios de fiscalização e a acessibilidade do sistema digital. Participantes também cobraram mais transparência nas operações e melhor comunicação com os usuários. Entre as medidas propostas pelos parlamentares, estão a gratuidade para idosos e pessoas com deficiência; a redução de tarifas; e a garantia da contratação de número adequado de agentes.
Reivindicações
Uma das críticas mais duras ao sistema de cobrança foi elaborada pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira Vicente. Ele argumentou que a categoria trabalha com seus veículos particulares e, por isso, precisa despender os valores da Zona Azul.
“Estamos cumprindo a missão do Estado. Não temos viaturas públicas e precisamos trabalhar em nossos carros particulares. Temos que pagar para trabalhar. Gostaria de usar esse espaço para sugerir um encaminhamento a essa comissão. Temos um parecer do Tribunal de Contas que levantou uma série de questionamentos a respeito desse contrato. Então, sugiro que esta Casa, esta Comissão, encaminhe ao Ministério Público esse parecer, pedindo uma ação civil pública para suspender os efeitos deste contrato até que haja uma solução de consenso”, sugeriu.
O presidente da Associação de Taxistas Amigos Cristãos da Paraíba, Flaviano Oliveira, pediu o retorno da isenção para os taxistas. “Temos uma lei, desde 2005, que dá isenção ao taxista, quando chega à Zona Azul com um passageiro. Ficamos surpresos quando, de repente, vários colegas taxistas foram abordados por agentes da Zona Azul, alegando que não há esse direito”, disse.
Motoboys e entregadores por aplicativo também relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia com as cobranças da Zona Azul. Representando a categoria, Luan Vieira fez um apelo por compreensão e destacou as condições precárias de trabalho enfrentadas por muitos profissionais.
“Eu trabalho por aplicativo e poucos sabem das nossas dificuldades. Nós temos muitas despesas — gastos com gasolina, manutenção da moto, rastreamento veicular — e ainda temos que lidar com a cobrança da Zona Azul. Não posso pagar multa por parar alguns minutos para fazer uma entrega. Deixo aqui minha indignação”, desabafou.
Em nome de trabalhadores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o funcionário público Ricardo Venâncio endossou as reclamações: “Estamos localizados na Rua Diogo Velho e, na área que circunda, não tem comércio. Estamos tendo uma dificuldade grande agora, porque os funcionários que viajam e deixam os seus carros estacionados estão sendo penalizados com a Zona Azul. Eu me solidarizo com todos e respeito. Peço que nossa situação possa ser analisada”.
Espaço de escuta
Para a vereadora Jailma Carvalho, a audiência pública refletiu o sentimento coletivo de insatisfação diante das dificuldades enfrentadas pelos cidadãos desde a implantação do novo modelo.
“Estamos tratando de um tema que tem gerado indignação, prejuízo e desconfiança: a Zona Azul. Realizamos uma consulta popular e ouvimos mais de 370 pessoas. Desses, 70% afirmaram que o sistema impactou negativamente, 78% relataram prejuízos, 56% consideraram o valor cobrado alto e 54% deram nota zero ao serviço. É por isso que estamos aqui: para debater e garantir que a população saiba o que está acontecendo com um direito que é de todos”, ressaltou.
Semob e consórcio defendem sistema rotativo de vagas
Representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) defenderam a implantação da Zona Azul. O técnico Sanderson Cesário enfatizou a complexidade da mobilidade urbana na capital paraibana.
“João Pessoa se aproxima de um milhão de habitantes e o Centro Histórico tem ruas apertadas. O sistema de estacionamento rotativo é aplicado no mundo todo, como forma de democratizar espaços. João Pessoa não poderia deixar de seguir essa democratização. Somos solidários aos motoboys, mas seguimos o Código de Trânsito Brasileiro. A categoria de vocês é renegada pelo Código de Trânsito Brasileiro, que carece de regulamentação. Esse é um problema de toda cidade, não só do Centro, praia ou shopping. Grandes comércios não têm áreas de estacionamentos para esses profissionais, e suas motos ficam, muitas vezes, em cima das calçadas. Eles precisam de espaço para trabalharem com segurança e mais dignidade”, assentiu.
O superintendente Marcílio Araújo, por sua vez, elogiou o Consórcio Sinalvida — Rek Parking, responsável pela operação do sistema. “Entendemos que todo cidadão deve ser respeitado e que estamos lidando com uma empresa séria e idônea. Toda implantação gera dúvidas e traz inquietações, mas o nosso propósito é sempre pensar no melhor para o pessoense”, pontuou.
Representante do Consórcio Sinalvida, Luiz Baltar, informou o regramento nos estacionamentos. “Dois grandes grupos usam o Centro da cidade: usuários de longa duração, que trabalham na cidade, e o perfil de curta duração, dos que buscam os serviços. Eles competem pelos estacionamentos. Quando há saturação, chega a um ponto que começa uma grande disputa pelas vagas. O primeiro grupo, de permanência longa, tem certa vantagem, porque chega mais cedo. O cliente chega depois e já não encontra vaga. Não é justo que só um use aquela vaga. Tem o direito de usar, mas não o tempo todo. A imposição de preço também é necessária, porque sem ela a mudança não pode acontecer. É preciso que haja uma situação que oportunize às pessoas que querem usar essa vaga por mais tempo”, disse.
Luiz Baltar também respondeu questionamentos formulados pelos vereadores. Sobre a concessão de gratuidade para pessoas idosas e com deficiência, o representante do consórcio alegou que tal decisão caberia à administração municipal. “Esses pontos fazem parte da regra, que é definida pela Semob. A empresa está à disposição para discutir e não tem nenhuma objeção a isso, mas precisa discutir”, declarou.
Quanto ao tempo de tolerância aos motoboys e motoristas por aplicativos, Luiz Baltar foi taxativo: “O tempo de tolerância é uma regra. Existe, sim, um tempo de tolerância, que é de 10 minutos. Existe uma confusão entre tempo de gratuidade e tempo de tolerância. Existe também a confusão de operação de parada e operação de estacionamento, são duas coisas distintas. Quando você para sua moto para alguém pegar alguma coisa, você não está em estacionamento e, não estando em estacionamento, não tem obrigação de pagamento. As pessoas precisam compreender isso melhor”, afirmou.
Já os oficiais de Justiça, segundo o representante do Consórcio Sinalvida, precisam enviar um aviso à concessionária a respeito da atividade profissional. “Os oficiais de Justiça, quando em cumprimento de mandado, podem encaminhar um aviso à concessionária. Se a concessionária não for avisada, o carro não será identificado. Não temos como saber o que cada um está fazendo na rua. Podemos estabelecer um meio de comunicação para que a gente possa identificar que aquele carro está em cumprimento de um serviço público para, assim, dispensar o serviço de estacionamento no exercício da atividade”, disse, salientando que só o adesivo da instituição não é o suficiente.
Por fim, Luiz Baltar admitiu a necessidade de contratação de mais funcionários para orientar usuários na hora do pagamento. “A empresa reconhece a necessidade de mais agentes de estacionamento nas ruas. Contratualmente, existe uma proporção, estabelecida com base em dados técnicos, de um controlador a cada 120 vagas. Hoje, estamos com mais do que o dobro disso, e estamos contratando mais 30 agentes. Deixamos um agente em cada totem, mas é claro que isso não é perfeito”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 de novembro de 2025.