O governador João Azevêdo assinou, ontem, a liberação de R$ 168,4 milhões em recursos referentes às emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais da Paraíba. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções de João Pessoa, com a presença de parlamentares, secretários de Estado e representantes de municípios contemplados.
A medida destina R$ 112,3 milhões aos municípios e R$ 56,1 milhões às entidades sociais e à administração direta, por meio de 418 emendas, beneficiando 204 municípios e cerca de 3,7 milhões de pessoas. Segundo a legislação vigente, 50% das emendas de cada deputado devem ser aplicadas na área da Saúde. O restante ficará disponível para cada parlamentar aplicar em suas bases eleitorais.
O chefe do Executivo destacou que a prioridade dos investimentos da gestão estadual tem sido nos municípios, “não só pelas emendas impositivas, mas convênios diretamente com os municípios, por meio da Secretaria de Saúde, de Educação e de Planejamento”, totalizando cerca de R$ 1 bilhão transferidos nos últimos anos. O governador enfatizou, ainda, a relação respeitosa e produtiva entre os Três Poderes, destacando que a construção de consensos é fundamental para o avanço de políticas públicas. “A gente tem coragem para sentar à mesa e colocar as demandas como precisam ser colocadas, no diálogo”, disse.
Por fim, o gestor fez um apelo aos deputados estaduais e aos prefeitos para que priorizem, para o próximo ano, investimentos em centros de atendimentos de autistas, reconhecendo o crescimento das demandas por esses serviços e a necessidade de profissionais qualificados. “Quanto menos deslocamento essas crianças precisarem fazer para ter um atendimento, melhor para a saúde delas e para a saúde mental das mães. Então, eu faço esse apelo para que, no próximo ano, a gente possa pegar um número bem grande e dizer que, verdadeiramente, a Paraíba está cuidando das suas crianças”, finalizou.
O secretário do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Renato Feliciano, ressaltou a importância dos investimentos via emendas. “A gente sabe a importância que esses recursos têm para cada município. O deputado é quem está na ponta, sempre presente nos municípios e que sabe a realidade de cada cidade”, argumentou.
O gestor detalhou, ainda, as áreas previstas de investimentos das emendas e ressaltou que o pagamento ocorreria a partir daquele dia e até o início da semana seguinte.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, destacou a luta pela aprovação das emendas impositivas. Segundo ele, a pauta enfrentou resistência de governos anteriores, mas, com o apoio do governador João Azevêdo, “é uma ferramenta que ajuda muito as gestões municipais, como também às entidades civis”.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, enfatizou a importância dos recursos oriundos das emendas e do Governo do Estado aos municípios, por entender que seja “mais um dinheiro que chega na ponta e faz com que a gente desenvolva o nosso município. Sabemos que o governo é municipalista e que o governador tem essa preocupação, e vai continuar fazendo com que a gente leve sempre o melhor para nosso município”, declarou.
O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, destacou a importância das emendas para as prefeituras. “Cada prefeito aqui está pronto, preparado para fazer e dar o melhor de si”, pontuou.
Os investimentos previstos por meio das emendas contemplam todas as 14 regiões administrativas do estado, distribuídos em diversas áreas, como: Saúde, Desenvolvimento Humano e Proteção Social, Cultura, Educação, Desenvolvimento Rural Sustentável, Infraestrutura Urbana, Turismo e Infraestrutura Hídrica.
Celebração
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Chico Mendes (PSB), o pagamento das emendas representa a relação harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo, demonstrando o caráter democrático do orçamento estadual. “É um momento ímpar. A gente celebra a participação efetiva dos deputados, que podem indicar uma emenda para que ela chegue ao município ou à entidade pela sua indicação. Há um avanço republicano, uma prova de que o orçamento da Paraíba também é muito democrático com essa iniciativa”, comentou.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), celebrou a liberação de pagamento das emendas impositivas pelo governador João Azevêdo, destacando os benefícios e o fortalecimento dos municípios. “Ganha o Parlamento, que sai fortalecido, porque os parlamentares têm a oportunidade de indicar as emendas dentro daquilo que os prefeitos querem; ganham os municípios, porque recebem essas emendas para investir na melhoria da qualidade de vida do povo; e ganha o Governo do Estado, por essa demonstração de fortalecimento do município”, analisou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de junho de 2025.