O governador João Azevêdo recebeu, no início da tarde de ontem (10), na Granja Santana, em João Pessoa, a indicação dos nomes aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, e o deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) foram os escolhidos para substituir, respectivamente, os conselheiros Nominando Diniz Diniz, cuja aposentadoria foi oficializada no último dia 25 de fevereiro, e Fernando Catão, que encerrou sua trajetória na Corte em 22 de outubro do ano passado.
Os atos de nomeação dos novos conselheiros do TCE-PB serão assinados pelo chefe do Executivo e publicados no Diário Oficial do Estado. Na sequência, caberá à própria Corte de Contas verificar o cumprimento dos requisitos constitucionais para a efetivação da posse dos novos conselheiros.
A votação em plenário dos dois nomes ocorreu na manhã de ontem, durante sessão ordinária, e seguiu o rito previsto no Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa. A escolha foi realizada por meio de voto secreto. Ao todo, 35 deputados participaram da votação, com exceção do deputado Tanilson Soares, que não estava presente na sessão.
Após o encerramento da votação, foi realizada a conferência das cédulas. O resultado confirmou 35 votos favoráveis à indicação de Deusdete Queiroga e 34 votos favoráveis à indicação do deputado Taciano Diniz para o cargo de conselheiro do tribunal. No caso da segunda votação, o próprio parlamentar absteve-se de votar, conforme prevê o regimento.
Em seguida, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), na condição de primeiro-secretário da Mesa Diretora, realizou a leitura dos Decretos Legislativos nº 326 e nº 327, que formalizam a anuência das indicações de Deusdete Queiroga e Taciano Diniz. Os decretos foram assinados pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).
Capacidade técnica
Na sessão, Adriano Galdino destacou os currículos dos indicados para o cargo de conselheiro e celebrou a harmonia verificada durante a seleção, uma vez que Deusdete e Taciano foram os únicos candidatos inscritos.
“Esta é uma sessão histórica. Chegamos à terceira escolha consecutiva para o TCE-PB sem disputa, resultado de uma construção baseada no diálogo e no consenso. Tivemos a honra de aprovar a indicação de dois nomes que não apenas preenchem os requisitos, mas também trazem consigo vasta experiência e compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. O secretário Deusdete Queiroga e o deputado Taciano Diniz são profissionais respeitados, que, com certeza, contribuirão significativamente para a boa governança do nosso estado. É fundamental que escolhamos líderes que estejam à altura dos desafios que enfrentamos, e estou confiante de que suas trajetórias e competências farão a diferença no TCE-PB”, declarou.
Agradecimentos
Deusdete Queiroga disse que recebeu com alegria e emoção a indicação de todos os deputados que estavam presentes na sessão da ALPB. “Espero interagir da melhor maneira possível com todos que fazem o Tribunal de Contas e acompanhar da melhor maneira possível a aplicação dos recursos públicos”, comentou.
O deputado Taciano Diniz também agradeceu aos parlamentares pela indicação. “Vou zelar pelas boas ações e atender aos anseios da população paraibana, fiscalizando com carinho e respeito, ao lado de todos os membros da Corte, buscando, também, educar os gestores para a aplicação correta e legal dos recursos públicos”, assegurou.
Singularidade
O cargo de conselheiro é considerado um dos mais cobiçados da estrutura pública estadual. Com remuneração superior a R$ 30 mil mensais e caráter vitalício — até a aposentadoria compulsória —, a função vai além do prestígio institucional. Cabe ao conselheiro participar do julgamento das contas dos 223 municípios paraibanos e do próprio Governo do Estado, exercendo papel estratégico na fiscalização e no controle dos recursos públicos.
Deputados aprovam normas e homenagens
Além das nomeações para o TCE-PB, o plenário da ALPB aprovou uma série de matérias legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) nº 6.683/2026, que cria o Dia Estadual do Cuidado e institui a Semana Estadual do Cuidado. Encaminhada pelo Executivo estadual, a proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância social do cuidado, reconhecendo-o como elemento essencial para a organização da sociedade e como um direito fundamental de cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado.
Também foi aprovado o PL nº 4.813/2025, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que garante às crianças nascidas com doenças raras o direito a leito hospitalar separado das demais em hospitais e maternidades das redes pública e privada da Paraíba. A iniciativa busca assegurar um ambiente mais adequado e seguro para o atendimento neonatal, respeitando as necessidades específicas desses pacientes e contribuindo para um cuidado mais especializado desde os primeiros momentos de vida.
O plenário aprovou, ainda, a concessão do título de Cidadão Paraibano ao advogado Marcello Terto e Silva, proposta apresentada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), em reconhecimento aos serviços prestados à advocacia pública e privada no país.
Outra matéria aprovada denomina de “Levi Borges de Lima” o trecho da rodovia PB-066, que liga os municípios de Ingá e Mogeiro. A propositura foi apresentada pelo deputado Wallber Virgolino (PL).
No campo das homenagens, o plenário aprovou projetos de resolução que concedem a Medalha Epitácio Pessoa à prefeita de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino, iniciativa do deputado Chico Mendes (PSB), e a Comenda Verde da Assembleia Legislativa à ambientalista Paula Frassinete Lins Duarte, proposta do deputado Chió (Rede).
As matérias seguirão para as etapas regimentais de promulgação ou sanção, conforme o tipo de proposição.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de março de 2026.