Sob os traços da história e da diplomacia que projetaram a Paraíba para além das fronteiras nacionais, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) encerrou, na manhã de ontem (19), as celebrações pelos 160 anos de Epitácio Pessoa. A memória do jurista e estadista serviu de ponte para uma discussão sobre os desafios contemporâneos da justiça global, conduzida por um dos nomes mais influentes do Direito Internacional na atualidade, o juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant.
Integrante da Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, nos Países Baixos, Brant proferiu a Conferência Magna com o tema “O Legado de Epitácio Pessoa e o Futuro da Corte Internacional de Justiça”. Na ocasião, o palestrante traçou paralelos entre a atuação de Epitácio na Liga das Nações (1923–1930) e o papel atual da CIJ na mediação de conflitos mundiais.
Ao comentar sua participação no evento, o magistrado destacou a dimensão histórica da homenagem. “Sinto-me profundamente honrado, porque Epitácio Pessoa foi um dos fundadores da Corte Permanente de Justiça Internacional, sucedida pela atual Corte Internacional de Justiça. Os temas que tratou naquela ocasião permanecem atuais, e suas opiniões individuais — inclusive dissidentes — já anunciavam o futuro do Direito Internacional”, afirmou.
Honraria
Durante a solenidade, realizada na Sala de Sessões do Pleno, o juiz Leonardo Brant foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria Alta Distinção. Além da medalha, foi concedido ao homenageado o Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, documento outorgado em reconhecimento às condutas que elevam a qualidade da prestação jurisdicional e consolidam o prestígio do Poder Judiciário.
A honraria, proposta pelo desembargador aposentado Marcos Cavalcanti de Albuquerque, reconhece a atuação do magistrado na solução pacífica de conflitos entre nações e o protagonismo brasileiro no Direito Internacional. O evento foi promovido pela Comissão de Cultura e Memória do Judiciário paraibano, presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.
Sobre a distinção recebida, Leonardo Nemer ressaltou o peso simbólico do ato. “Receber essa homenagem representa uma grande responsabilidade. Ao ser agraciado, sinto que me vinculo a uma tradição jurídica que projeta a Paraíba no cenário nacional e internacional. É uma honra poder, de alguma forma, dar continuidade ao legado dos grandes juristas que daqui saíram e que ainda hoje inspiram o Direito”, declarou.
O presidente do TJPB, Frederico Coutinho, ressaltou o simbolismo do encerramento das comemorações e a relevância da homenagem. “O juiz Leonardo Nemer nos brindou com uma conferência sobre a história de Epitácio na Corte Internacional de Justiça e com sua própria experiência, representando o Brasil naquele tribunal. São 15 integrantes, e um deles é brasileiro. Por seu notável saber jurídico, capacidade, trabalho e empenho, o Tribunal entendeu que deveria conceder ao doutor Leonardo a Medalha de Alta Distinção, por tudo que ele tem feito e continua fazendo em prol do Direito”, declarou.
Frederico Coutinho também destacou a importância de manter viva a memória do estadista paraibano. “Essa programação é fundamental para manter acesa a história de um paraibano que ultrapassou fronteiras. E não apenas por ser paraibano, mas por ter sido o único brasileiro a ocupar os Três Poderes da República, chegando à Presidência”, concluiu.
Desafios contemporâneos
A parte técnica da conferência trouxe o debate para o centro das crises atuais. Brant explicou que a Justiça Internacional evoluiu do foco exclusivo em tratados bilaterais para a proteção de interesses que pertencem a toda a humanidade (erga omnes). O magistrado citou casos emblemáticos, como as ações da África do Sul contra Israel (sobre a Convenção de Genocídio) e da Gâmbia contra Myanmar.
“A Justiça Internacional só existe porque os Estados soberanos consentem em se submeter à sua jurisdição. Diferentemente da ordem interna, não há um poder central que se imponha. O desafio é interpretar esse consentimento sem fragilizá-lo, garantindo segurança jurídica e, ao mesmo tempo, permitindo que a Corte avance em temas urgentes da atualidade”, explicou.
O juiz também fez um alerta sobre a questão ambiental: “O desafio hoje é que o efeito de um crime ambiental não fica preso a uma fronteira; ele pode afetar ilhas distantes no Pacífico. O Direito Internacional busca respostas para que a prevenção climática seja uma norma respeitada globalmente”.
A Corte Internacional
Fundada em 1945 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial do planeta. Responsável por solucionar disputas entre Estados e emitir pareceres consultivos, a instituição reafirma, décadas após a atuação de Epitácio Pessoa, a necessidade de um Direito Internacional robusto para a consolidação da paz e dos valores da Justiça.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de fevereiro de 2026.