O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, ontem, por maioria de votos, recusar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para apurar desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
A decisão foi tomada no âmbito do julgamento de agravo interno de um mandado de segurança. O colegiado acompanhou o voto do relator do processo, o desembargador Leandro Santos, que entendeu haver perda do objeto, uma vez que houve a retirada de uma das assinaturas ao requerimento de abertura da CPI.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Agamenilde Dantas, Francisco Seráphico, Anna Carla Lopes, Marcos Cavalcanti, Maria das Graças Guedes, Saulo Benevides, Carlos Eduardo Lisboa, Fátima Bezerra Maranhão e João Benedito. Também votaram com o relator os juízes convocados Miguel de Britto Lyra, José Célio de Oliveira Sá e Marcos Coelho de Sales.
Divergiram, votando pela concessão da segurança para a instalação da CPI, os desembargadores Joás de Brito, João Batista Barbosa, Aluízio Bezerra, Eslú Eloy, Ricardo Vital, Onaldo Queiroga, José Guedes, Márcio Murilo, José Ricardo Porto e o juiz convocado Adhailton Lacet.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de junho de 2025.