O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, representou os gestores estaduais de todo o país, ontem (19), na cerimônia de abertura 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também chamada de “Marcha dos Prefeitos”. Na capital federal, o chefe do Executivo ressaltou a política de integração e parceria do Governo da Paraíba com os municípios paraibanos, que, atualmente, soma quase R$ 1 bilhão em convênios em execução em diversas áreas da gestão pública.
“Essa nossa política na Paraíba tem refletido, por exemplo, em sermos também o estado que mais cresce no Nordeste. Isso é fruto de um trabalho conjunto entre governo e prefeitos comprometidos com suas cidades, e o resultado é o bem-estar para o cidadão. Então, o nosso compromisso é continuar fortalecendo os municípios e nos unir, enquanto gestão estadual, às pautas municipalistas”, afirmou Lucas Ribeiro.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne milhares de prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos de todo o país no principal espaço de diálogo federativo da América Latina. Com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, o evento debate pautas estratégicas para as cidades brasileiras, como reforma tributária, saúde, educação, segurança pública, financiamento municipal e pacto federativo, além de aproximar os gestores locais das principais autoridades nacionais e das discussões sobre o futuro do país.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a força do movimento municipalista e o papel dos prefeitos na construção das políticas públicas do país. “Os prefeitos e prefeitas estão vindo aqui porque sentem, na ponta, as dificuldades da população. É lá no município que as pessoas batem à porta da prefeitura em busca de solução”, afirmou.
A cerimônia de abertura da marcha também contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta.
Em seu discurso, Hugo Motta elogiou o evento, classificando-o como um dos mais importantes espaços de diálogo federativo do país. Para ele, o evento promove uma construção coletiva e articulação entre os Poderes da República. O parlamentar ressaltou que não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade.
- Hugo Motta: emendas atendem a demandas das cidades | Foto: Divulgação/CNM
“O país depende da nossa sensibilidade para fazer com que os recursos cheguem à ponta e a vida do nosso povo siga melhorando. O progresso dos municípios fortalece o Brasil. Por isso, a Câmara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo. Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para serviços e ações que melhoram a vida da população, ajudando os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades. Assim, os recursos alcançam as necessidades reais de cada município”, declarou.
Motta citou que pautas importantes para o municipalismo avançaram no âmbito legislativo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 383/2017. A matéria destina 1% da corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social. “Isso desafoga o orçamento das prefeituras. Se antes a gestão municipal cambaleava na gestão dos Cras e dos Creas [centros de referência de assistência social], agora recebe um novo impulso. Quem ganha é o cidadão, que será acolhido e terá seus direitos assegurados”, argumentou.
Na visão de Motta, outro grande alívio foi a aprovação da PEC nº 66/2023, que limitou o pagamento dos precatórios e permitiu a renegociação de débitos previdenciários com um prazo maior. O presidente da Câmara também citou a inclusão de agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) — possibilitando investimentos em segurança viária, aquisição de equipamentos e capacitação dos profissionais — e a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo — proposta que traz uma nova possibilidade de financiamento para as prefeituras manterem o sistema de mobilidade, aguardando sanção presidencial. Por fim, o deputado paraibano defendeu as emendas parlamentares como instrumento legítimo entre o orçamento da União e as necessidades concretas dos municípios.
“São instrumentos legais de participação do Congresso para atender demandas municipais, investindo em educação, saúde e infraestrutura. Não é de um gabinete aqui de Brasília que teremos a sensibilidade que os gestores municipais têm em contato com os parlamentares para cobrar que os recursos sejam descentralizados e cheguem à ponta. Aproveito a oportunidade para defender essa parceria, pois hoje as emendas são imprescindíveis para os municípios de nosso país. Quem é gestor sabe a importância de ter o contato com os parlamentares de seu estado e pleitear essas emendas, essenciais para manter os serviços públicos com a qualidade que a população merece”, explanou.
Inadimplentes
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso Nacional apreciará os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringem a transferência de recursos para municípios considerados inadimplentes.
De acordo com Alcolumbre, dos 5.045 municípios que possuem menos de 65 mil habitantes, para os quais os vetos aplicam-se, mais de 3.100 estão inadimplentes. Será marcada uma reunião com Hugo Motta e lideranças partidárias para deliberar sobre o tema.
“Estamos dispostos a rapidamente marcar uma sessão do Congresso e nos desobrigarmos dessa matéria muito importante para o municipalismo. O Congresso Nacional tem de ouvir as demandas do nosso povo e responder, naturalmente, da melhor forma possível. É isso que temos feito e continuaremos fazendo. Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, disse.
Metas
O vice-presidente da República também reconheceu a importância da marcha e da articulação entre o poder público e o povo brasileiro. Ao mencionar avanços em pastas estratégicas, Geraldo Alckmin fez um desafio aos gestores municipais.
“Temos o desafio de completarmos 100% da vacinação contra HPV. Cada prefeito aqui tinha que ter uma meta de atingir 100% nos municípios. Vamos erradicar no Brasil o câncer de colo uterino, como a Austrália conseguiu”, convocou o gestor.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de maio de 2026.