Os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, em Brasília, também estabelece que os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas deverão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.
Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo”, declarou Camilo Santana.
As instituições de Ensino Superior terão dois anos de transição para a adaptação gradual dos cursos.
Novidades
Segundo o ministro, as principais mudanças são:
- As aulas on‑line ao vivo deverão ter, no máximo, 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando esses profissionais;
- Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas;
- Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de Ensino Duperior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico difere da de tutor, antes limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação é a existência de pelo menos uma avaliação presencial em cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores — por exemplo, licenciaturas e cursos da área de Saúde —, que terão limites para a carga horária virtual.
Resumidamente, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial, com até 30% de EAD;
- Semipresencial: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- A distância: oferta predominante de carga horária on‑line. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais; agora, exige‑se pelo menos 20% de atividades presenciais e/ou on‑line síncronas, com provas presenciais obrigatórias.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025, com o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da modalidade e criar um novo marco regulatório.
Números
De 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país, segundo o MEC. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro do registrado nos presenciais. O Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, aponta que 77,2% das vagas ofertadas (19.181.871) foram na modalidade EAD, enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Na rede pública, 85% dos ingressos ocorreram em graduações presenciais (481.578), e 15% (87.511) em cursos a distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos foram em EAD, e 27% (1.198.012) em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos EAD — localidades que concentram 93% da população do país.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de maio de 2025.