O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou, ontem, durante a sessão do Pleno, os relatórios das auditorias relacionadas às festividades financiadas pelo Poder Público de 2023 a 6 de junho de 2025, bem como às contratações temporárias efetuadas pelas prefeituras, de janeiro a abril deste ano.
Os resultados apresentados acerca dos gastos relacionados às festividades indicam um montante de, aproximadamente, R$ 718 milhões em gastos, sendo R$ 230 milhões em 2023; R$ 342 milhões em 2024; e R$ 146 milhões até maio de 2025. Os festejos juninos representaram quase 50% desses gastos, sendo 46,5% em 2023; 47,3% em 2024; e 24,4% em 2025.
O estudo também apontou que, em 2024, os municípios gastaram, em média, 2,4% de seus orçamentos totais com festas. Em alguns casos, os gastos com festividades chegaram a representar mais de 40% das despesas com Educação e Saúde, e ultrapassaram os investimentos em infraestrutura. Até junho de 2025, 32 municípios já destinaram mais dinheiro a festas do que a investimentos, com destaque para Cuitegi, que alcançou o patamar de 1.251,8%.
O diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Eduardo Albuquerque, explicou que os dados foram obtidos a partir das informações cadastradas pelos gestores municipais no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) e pelo cruzamento de termos-chaves relacionados a festividades, como “São João” e “São Pedro”.
“Nós consideramos esses dados e comparamos com os relacionados [às categorias] Educação, Saúde e Investimentos, para poder apurar se o gestor está aplicando bem ou mal, e quais são os municípios campeões em gastos nas festas. Nós temos o ranking de todos os municípios, com valores individualizados e com relação a credores”, disse.
O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, destacou a divulgação desses dados para o controle também pela sociedade, e que o Tribunal não se opõe aos festejos, mas exige o cumprimento da legislação. “O Tribunal de Contas não é contra os festejos juninos, carnavalescos, enfim, os eventos artísticos e culturais que os municípios exercem durante o exercício, mas é preciso observar a legislação”, ponderou.
Contratações temporárias
A partir da Resolução Normativa no 05/2024 do Tribunal, ficou estabelecido que o percentual de contratados temporários não deve ultrapassar 30% do quantitativo de servidores efetivos. No entanto, de acordo com o relatório apresentado pelo TCE-PB, 178 municípios — ou seja, aproximadamente 80% do estado — excedem esse limite. Dentre eles, destacam-se Baía da Traição, com um percentual de 480% (134 efetivos e 644 contratados); Cruz do Espírito Santo, com 399% (237 efetivos e 947 contratados); e Triunfo, com 248% (239 efetivos e 594 contratados).
Segundo Eduardo Albuquerque, estes 178 municípios foram alertados e intimados pelo TCE-PB a apresentar um plano de redução. “O Tribunal não deseja que todos sejam demitidos, mas que sejam utilizados racionalmente e que se faça concurso público, quando necessário”, pontuou.
O presidente do TCE-PB salientou que os dados já foram encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências legais. “Nós estamos em articulação com o Ministério Público. Já estivemos, por diversas oportunidades, com o procurador--geral de Justiça. Também já encaminhamos, oficialmente, esses números para a Justiça Eleitoral e, nessa esfera, foram ajuizadas algumas ações. Então, cada órgão estará tomando as suas providências no âmbito das suas respectivas competências”, destacou Fábio Nogueira.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de junho de 2025.