A aprovação de projetos com alcance em áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social e segurança no transporte marcou a sessão de ontem da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Entre as matérias analisadas, o Projeto de Lei (PL) nº 1.205/2023 foi o principal destaque, por propor a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas do estado.
De autoria do deputado Sargento Neto (PL), a proposta estabelece restrições à oferta e comercialização de produtos com baixo valor nutricional e alto índice de aditivos químicos nas unidades de ensino. Durante a discussão, o relator da matéria, o deputado Chico Mendes (PSB), fundamentou seu parecer favorável em evidências científicas. “A comunidade científica da Europa e do Brasil demonstra uma grande preocupação com esses alimentos ultraprocessados, que vêm trazendo danos à saúde pública em todo o país”, destacou.
O deputado Júnior Araújo (PP) também sublinhou a relevância da proposta, ressaltando o impacto direto na população. “O consumo desses produtos está relacionado ao sobrepeso e à obesidade. [O projeto] é uma ação louvável, que protege as futuras gerações de paraibanos”, afirmou, ao parabenizar o autor da iniciativa.
Ainda na pauta da saúde, o plenário manteve o Veto nº 237/2025, relativo ao Projeto de Lei nº 4.140/2025, de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz, que tratava da possibilidade de escolha pelo parto cesariano a partir da 3ª semana de gestação, bem como do acesso à analgesia em partos normais.
No campo da gestão, foi acatada, por unanimidade, a Medida Provisória nº 357/2026, que cria o grupo ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST), fortalecendo a estrutura funcional do serviço público estadual.
Inclusão social
A sessão também ampliou o alcance social, com a admissão do Projeto de Lei nº 6.369/2026, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (Republicanos), que assegura gratuidade a trabalhadores da limpeza urbana em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios. A proposta estabelece critérios para identificação dos beneficiários e prevê um percentual de ingressos destinado à medida, sem gerar ônus ao Poder Executivo.
Na área da segurança, foi aprovado o Projeto de Lei nº 451/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL), que obriga empresas de transporte intermunicipal a disponibilizarem dispositivos de segurança infantil, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos elevatórios para crianças de até sete anos.
Já no campo da educação, os parlamentares foram favoráveis ao Projeto de Lei nº 2.570/2021, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas escolas públicas da rede estadual, estimulando a produção de conhecimento e a formação científica desde os anos iniciais.
Na mesma sessão, os parlamentares autorizaram, por unanimidade e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 1.028/2023, de autoria do deputado Fábio Ramalho, que classifica o município de Lagoa Seca como de interesse turístico.
Celebração municipalista
Antes do início das votações, durante o pequeno expediente, parlamentares utilizaram a tribuna para parabenizar as 49 cidades paraibanas que celebram, na data, aniversário de emancipação política. Os discursos destacaram a importância histórica, cultural e administrativa desses municípios para o desenvolvimento regional do estado.
No expediente da sessão, outro tema que mobilizou os deputados foi a discussão sobre a carga tributária no país. Parlamentares demonstraram preocupação com o impacto dos tributos sobre a população e o setor produtivo, defendendo a necessidade de um sistema mais equilibrado e eficiente.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de abril de 2026.