Apresentado pelo Poder Executivo nacional, o primeiro projeto de lei (PL) protocolado e numerado em 2026 contempla a Paraíba. O PL no 1/2026 cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), com sede na cidade de Patos. Para virar lei, a matéria terá que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado por ambas as Casas, o texto seguirá para sanção do presidente da República.
De acordo com a justificativa do Governo Federal, a nova unidade será criada a partir do redimensionamento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o objetivo é ampliar a interiorização da Educação Profissional e Tecnológica, garantir equilíbrio territorial e fortalecer a atuação institucional, adequando-a às realidades geográficas e sociais do estado da Paraíba.
Expansão do ensino
A ministra também afirma que o Governo Federal segue valorizando a política nacional de expansão dos institutos federais para dar “maior capilaridade, eficiência e equidade territorial na oferta” dessas formações. Para criar o IFSertãoPB, o projeto altera a Lei no 11.892/2008, que instituiu a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
O primeiro reitor do IFSertãoPB será nomeado de maneira interina. O escolhido terá que ser docente da rede com o mínimo de cinco anos de exercício efetivo. O novo instituto terá até cinco anos para eleger nova reitoria.
Orçamento
Para o funcionamento do novo instituto federal, o Executivo prevê gastos de R$ 2,9 milhões, em 2026; R$ 3,1 milhões, em 2027; e R$ 3,2 milhões, em 2028. Cargos de direção, funções gratificadas e funções de coordenação de curso serão remanejados de cargos vagos já existentes no Ministério da Educação.
O IFSertãoPB será o 39º instituto federal a ser criado. Entretanto, a rede atende mais de 500 municípios brasileiros em todos os estados e no Distrito Federal, pois vários IFs têm escolas também em municípios vizinhos à sede.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de janeiro de 2026.