Prejuízos decorrentes de temporais que atingiram o estado nos últimos dias repercutiram em sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ontem, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) no 2.370/2024, que cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão. Proposto pela deputada Danielle do Vale (Republicanos), o texto estabelece diretrizes para lidar com as consequências de desastres naturais.
Durante a sessão, Danielle do Vale comentou a situação da região do Vale do Mamanguape, onde muitas famílias estão desabrigadas, e defendeu que a iniciativa pode contribuir com a mitigação de prejuízos. “Esse projeto é de 2024 e casa com a situação pela qual passa a nossa Paraíba, para que realmente seja montado um plano prioritário para as vidas. Primeiramente, para salvar as vidas, e, depois, para fazer o restabelecimento [da normalidade a partir] das situações precárias nas quais ficam os municípios que foram afetados”, justificou.
O PL nº 2.370/2024 determina que as necessidades básicas — como abrigo, alimentação, água potável e assistência médica — sejam supridas de maneira imediata e eficaz. “A priorização no atendimento é fundamental para salvar vidas e reduzir o sofrimento das vítimas, especialmente de grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas”, explicou Danielle do Vale.
O sistema também promoverá ações preventivas e educativas, preparando as comunidades para enfrentar possíveis desastres futuros. Por meio de campanhas de conscientização, treinamentos e simulações, a população será instruída sobre como agir em emergências, reduzindo, assim, os riscos e danos potenciais.
O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (Republicanos), elogiou o projeto e informou que a ALPB coleta doações às pessoas atingidas pelas enchentes. Segundo ele, os deputados estão sistematizando como podem realizar a transferência de recursos à população afetada. “A ALPB tem um recurso na ordem de R$ 380 mil que pode, sim, ser utilizado nessa atividade de enfrentamento das cheias e a gente pediu aos deputados que trouxessem as ideias”, ratificou.
Proteção a mulheres
A ALPB também acatou matérias voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
O PL nº 5.185/2025, apresentado pela deputada Dra. Paula, cria o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres. “É um tema muito atual que está sendo discutido em nível nacional, e é um dever do Estado e do município contribuir para diminuir a questão do abuso sexual das nossas crianças e dos nossos jovens”, defendeu a parlamentar.
O programa tem como objetivos principais articular ações integradas de prevenção, proteção e enfrentamento da violência sexual; promover campanhas educativas permanentes; e capacitar profissionais da rede de proteção.
A iniciativa prevê, ainda, o monitoramento de condenados por crimes sexuais, integrando-se ao Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Violência Sexual, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também obteve aprovação o PL no 4.181/2025, da deputada Cida Ramos (PT), que assegura às usuárias de transporte por aplicativo o direito de optar por motoristas do sexo feminino. A medida visa aumentar a segurança e autonomia das mulheres durante o uso de transportes privados por aplicativo. A proposta determina que as plataformas digitais deverão disponibilizar de forma clara a opção de escolha por motoristas do sexo feminino, sem qualquer cobrança adicional às passageiras.
Além disso, o PL prevê que os aplicativos também ofereçam às motoristas a possibilidade de transportar exclusivamente passageiras. O descumprimento acarretará penalidades que vão desde advertência por escrito e multa de até mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFRS-PB), até a suspensão das atividades no estado. A fiscalização e aplicação das sanções ficarão a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo estadual.
Meio Ambiente
O plenário aprovou, ainda, o PL no 6.361/2025, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), que institui o Código Estadual de Boas Práticas para o uso das praias.
O texto proíbe a privatização de espaços litorâneos, assegura o acesso universal e promove a inclusão de pessoas com deficiência na zona costeira. “Esse projeto trata sobre a proteção ambiental, a promoção da sensibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência, assegurando o acesso universal ao espaço costeiro, acabando com as praias privadas”, destacou o parlamentar.
A proposta define praias como bens de uso comum do povo, incluindo a faixa de areia e áreas adjacentes, e pauta-se em princípios como a proteção integral do meio ambiente costeiro, o desenvolvimento sustentável e a acessibilidade universal.
Os comerciantes e os prestadores de serviços que atuam nas praias também terão responsabilidades, devendo adotar práticas sustentáveis, manter a limpeza de suas áreas e respeitar as normas de acessibilidade. O descumprimento das disposições do Código poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais.
Cultura
De autoria de Camila Toscano (MDB), foi acatado o PL no 683/2021, que inclui o Circuito Junino do Brejo no calendário oficial de eventos do estado. O circuito é realizado nos meses de junho e julho e reúne os municípios de Solânea, Caiçara, Bananeiras, Serraria, Borborema e Belém. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a tradição das festas juninas, além de impulsionar o turismo e a economia local.
Agenda
A presidência da ALPB confirmou para amanhã, às 10h, uma sessão conjunta com a Câmara Federal para debater o fim da escala 6x1, uma das agendas prioritárias do Congresso atualmente. A atividade contará com a presença do deputado federal Hugo Motta (Republicanos) e do relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), com participação de sindicatos patronais e de trabalhadores.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 06 de maio de 2026.