A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como revenge porn. O texto, apresentado pelo deputado Luciano Cartaxo (PT), recebeu o aval de todos os deputados presentes na sessão ordinária de ontem.
O Projeto de Lei (PL) nº 3.357/2024 tem o objetivo de prevenir e combater a divulgação e o compartilhamento, em ambiente virtual, de fotos e vídeos íntimos, sem consentimento da mulher, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública a vítima.
O deputado defende que o Poder Público implemente campanhas educativas permanentes contra a divulgação indevida de material íntimo de mulheres e disponibilize canais acessíveis de denúncia, com proteção garantida ao anonimato da vítima, para o rápido acionamento das autoridades competentes. O projeto aprovado prevê, ainda, a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher, para o atendimento psicossocial de vítimas.
“Às vezes, após o fim do relacionamento, o homem acaba expondo imagens íntimas da mulher sem o devido consentimento, como forma de revanche. Então, o objetivo desse projeto é proteger as mulheres em relação a isso. O Estado deve agora fazer todo o trabalho de prevenção em relação a essas ações que geralmente acontecem. A Assembleia está de parabéns. Nós apresentamos esse projeto por unanimidade. Dessa forma, a gente consegue preservar a mulher do ponto de vista social e psicológico”, alertou o deputado.
Também visando preservar a integridade física e psicológica da mulher, os parlamentares aprovaram o PL nº 2.634/2024, apresentado pelo deputado Chico Mendes (PSB), destinando à reserva de sala à vítima, inacessível ao agressor, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, durante a realização de audiências em processos judiciais em que ela seja a ofendida. O texto defende que o espaço seja equipado com os recursos tecnológicos necessários, a exemplo de videoconferência, para garantir a comunicação eficiente e segura entre a vítima e a sala de audiência principal, e que a pessoa seja acompanhada por um advogado ou defensor público durante sua permanência.
Homenagem
Outro projeto aprovado ontem foi o PL nº 1.456/2023, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba, José Marconi Medeiros de Sousa. “No estado da Paraíba, o agraciado tem realizado relevantes serviços à sociedade, em especial, na prestação de excelência naquilo que efetivamente é útil dentro do seu papel, dentre tantos serviços prestados como representar e defender os interesses da sociedade”, defendeu o presidente da Casa, Adriano Galdino.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1º de outubro de 2025.