Em uma decisão inédita, o plenário do Senado rejeitou, ontem (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Para que a indicação de Messias fosse aprovada, eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga no STF.
A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação.
O relator da aprovação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias tivesse entre 45 e 48 votos pela sua aprovação.
Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União.
Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias para a o cargo de ministro da mais alta Corte. Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Durante a sabatina, Jorge Messias defendeu que o STF tenha atuação equilibrada, sem protagonismo excessivo e com autocontenção. Conforme expôs, “o Judiciário deve sempre cumprir papel residual e complementar, não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores”. Segundo ele, o desafio não é afastar a Corte de temas políticos, mas garantir sua imparcialidade. O advogado afirmou que o tribunal deve evitar tanto o “ativismo” quanto o “passivismo” e defendeu o “equilíbrio”.
Messias criticou a ideia de transformar o STF em uma instância de resolução ampla de disputas políticas, comparando essa visão a um desvio de função. “Não tenho concordância com essa visão. O Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, frisou, ao alertar para os riscos de violação da separação entre os poderes e reforçar que o Judiciário não pode atuar como uma “terceira Casa Legislativa”.
O indicado afirmou que sua principal referência seria a Constituição e comprometeu-se com maior transparência no exercício do cargo. Ele prometeu divulgar integralmente suas agendas, caso aprovado, e defendeu o fortalecimento da colegialidade no STF. “Qualquer proposta de aperfeiçoar o Judiciário terá em mim apoio total”, afirmou. Acrescentou, ainda, que a legitimidade da Corte depende de regras e prestação de contas à sociedade.
Discurso
Messias falou pela primeira vez após ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Plenário do Senado. “Sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um proposito e eu cumpri o meu. Vim hoje, participei, eu me submeti a sabatina de coração aberto, de alma leve. Falei a verdade, o que penso, o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Plenário do Senado é soberano”, afirmou Messias.
O advogado-geral disse ainda que faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder. “Eu acho que hoje estamos diante de um processo que tem um grande significado. Não é simples para alguém de minha trajetória passar por uma rejeição”, completou.
“Eu sou grato pela confiança que o presidente depositou em mim. O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado deste processo e a ele eu agradeço essa oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim. É uma etapa do processo da minha vida. A história não acaba aqui”, disse o AGU.
Força de Alcolumbre
Houve relatos de que o presidente do Senado, que defendia a escolha de seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF, teria pedido votos contra Messias, o que ele nega. No entanto, desde o princípio, abriu-se um embate entre o senador e o presidente Lula.
Para aliados de Alcolumbre, o resultado é uma exibição de força do senador. Senadores bolsonaristas argumentaram que Messias não representava pacificação entre os poderes.
O quadro expõe uma crise entre Executivo e Legislativo, que poderá se prolongar. A rejeição a Messias é vista como um recado ao STF, alvo de pedidos de impeachment.
Edson Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse respeitar a decisão do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga na Suprema Corte.
Em nota à imprensa, Fachin disse que o Supremo reitera o respeito constitucional à prerrogativa do Senado de aprovar ou não uma indicação para o tribunal. “Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, afirmou.
O presidente do Supremo também defendeu “responsabilidade institucional” para que a Corte possa preencher a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Atualmente, a Corte está com 10 integrantes e já registra empates em votações. “A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, completou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de abril de 2026.