O Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público promoveu, na manhã de ontem, um ato em apoio ao dirigente sindical José de Araújo, alvo de uma ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por conta de outdoors com mensagens críticas à votação da PEC no 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A manifestação foi realizada em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e contou com a participação de entidades e movimentos sociais.
Para José de Araújo — que é coordenador do Sindicato Dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande —, a mobilização foi muito positiva, “unindo as centrais [sindicais] e os trabalhadores”. O dirigente destacou, ainda, que o processo do qual ele é alvo teve uma “repercussão local, estadual e nacional, que superou expectativas”.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores — Seção Paraíba (CUT-PB) classificou a manifestação como um “ato simbólico” que demonstra a unidade dos sindicatos e entidades participantes. O dirigente também enfatizou a liberdade de expressão na manifestação realizada pelo Sintef-PB. “Não dá para atacar os sindicalistas que estão na construção do movimento pela luta dos trabalhadores, pelo simples fato de discordância de quem não concorda com ele [Hugo Motta]”, ressaltou.
O secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) também avalia o processo como um ataque à liberdade de expressão e sindical, por entender que “todo cidadão, qualquer pessoa que paga seus impostos, que vota, tem o direito de reclamar dos seus representantes sobre aquilo que acha que está errado”.
“O que ocorreu foi o exercício da liberdade sindical e da liberdade de expressão, denunciando aqueles parlamentares que votaram naquela PEC que queria blindar os demais parlamentares de processos”, opinou.
Após a concentração em frente à ALPB, os manifestantes foram até o Parque Solon de Lucena para realizar uma panfletagem. A manifestação contou, ainda, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba (Sintect-PB); do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab); do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada e do Mobiliário de João Pessoa e Região (Sintricom); da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado da Paraíba (Fetam-PB) e da Secretaria Sindical da Paraíba (Sesin-PB), vinculada à Sinagências.
Entenda o caso
No fim de outubro, Hugo Motta ajuizou uma queixa--crime contra José de Araújo. Na ação, ele alegou que os outdoors instalados pelo sindicalista continham mensagem difamatória e falsa, ligando seu nome à “defesa de criminosos”.
Em novembro, foi realizada uma audiência preliminar com uma proposta de retratação ao presidente da Câmara, mas José de Araújo não aceitou o acordo. O advogado de defesa do sindicalista, Olimpio Rocha, argumenta que Motta utilizou, indevidamente, a advocacia da Câmara dos Deputados para fins pessoais. Além disso, segundo o advogado, José de Araújo seria parte ilegítima no processo, pois foi o sindicato, com deliberação em assembleia, que decidiu pela contratação dos outdoors. “Ele sequer deveria figurar como réu; se o deputado quisesse processar quem quer que fosse, com um advogado particular, que processasse o sindicato, por danos morais ou qualquer coisa que o valha; agora, uma ação criminal não cabe”, sustentou.
A defesa afirmou que foram feitas duas representações: uma ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação de Motta “por quebra de decoro parlamentar, na medida em que fez uso do que é público; e outra à Procuradoria-Geral da República (PGR), na pessoa do procurador-geral, Paulo Gonet, devido à utilização, pelo presidente da Câmara, da Procuradoria Parlamentar. Por fim, Olimpio Rocha também ajuizou uma “exceção da verdade”, dispositivo jurídico que permite ao acusado, nos crimes de calúnia e em casos de difamação, provar que as afirmações feitas contra o ofendido, no caso a mensagem dos outdoors, são verdadeiras.
Na última quarta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) da 5a Região manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, por ausência de “justa causa”, reconhecendo os fatos como verdadeiros e de interesse público. O MPF avalia que o caso trata de um conflito entre a liberdade de expressão (direito de crítica) e o direito à honra, devendo prevalecer a liberdade de expressão nesse caso.
“As críticas dirigidas à PEC não foram exclusivas do querelado [Hugo Motta] ou do sindicato. Pelo contrário, toda a imprensa nacional fez severas e contundentes críticas ao projeto, que ganhou a alcunha de ‘PEC da Blindagem’. A publicidade aponta todos os parlamentares paraibanos que votaram favoravelmente à proposta, cujos nomes aparecem na parte inferior do outdoor. Inclusive, a mensagem é no plural — ‘eles votaram’”, analisou o procurador Bruno Barros de Assunção.
Até o fechamento desta edição, o jornal A União não havia conseguido contato com a assessoria do deputado Hugo Motta.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 5 de dezembro de 2025.