Leis que ampliam direitos, fortalecem a Saúde e protegem o meio ambiente marcaram o primeiro semestre de 2025, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). De janeiro a junho, o Parlamento estadual analisou mais de cinco mil matérias, revelando as prioridades políticas e sociais da Casa em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Inclusão e Sustentabilidade. Mais de 120 sessões ordinárias, especiais e audiências públicas foram realizadas no mesmo período.
Um levantamento feito com base nos registros oficiais da ALPB mostra que o semestre foi encerrado com um volume de trabalho superior ao registrado no mesmo período de 2024. Para o presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino, o resultado reflete a dedicação da Casa à população e a harmonia institucional com os demais Poderes. “Tivemos um semestre de muito trabalho, com mais debates, mais produção e mais aprovações — sejam propostas do Executivo, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública ou do Ministério Público. Cada parlamentar encerra esse ciclo com a convicção de que cumpriu seu papel, reafirmando o nosso compromisso com a Paraíba e com o povo paraibano”, afirma Galdino.
Ao todo, foram apreciados 952 Projetos de Lei Ordinária (PLOs), oito Projetos de Lei Complementar (PLCs), cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs), cinco Medidas Provisórias (MPs), 4.148 requerimentos, 13 concessões de Títulos de Cidadania, 173 indicações, 72 pedidos de sessões especiais, além de outras matérias, como resoluções, vetos e moções.
Discussões
No campo dos requerimentos apresentados pelos parlamentares, temas variados ganharam espaço. Entre as solicitações, destacaram-se pedidos para a realização de sessões especiais sobre intolerância religiosa e propostas voltadas à inovação na área da Educação, além de ações de fiscalização e acompanhamento de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As demandas refletem a urgência de questões sociais, como o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
Normas ampliam direitos e reorganizam o serviço público
Os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) desempenham um papel fundamental na organização social. Um PLO é uma proposta apresentada por um deputado, comissão legislativa ou pelo Executivo estadual, com o objetivo de regulamentar políticas de interesse público. Após tramitar nas comissões e ser aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do governador. Dos 952 PLOs apreciados, nesse semestre, 230 foram sancionados.
Direitos dos autistas
Sancionada em 16 de abril, a Lei nº 13.636/2025, de autoria do deputado João Bosco Carneiro Júnior, assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao assento preferencial no transporte público estadual. A proposta considera as necessidades sensoriais específicas, como a hipersensibilidade auditiva, oferecendo mais conforto e segurança durante os deslocamentos.
No mesmo sentido, a Lei nº 13.637/2025, de autoria do deputado Júnior Araújo, estabelece o direito das pessoas com TEA de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A medida visa garantir o acesso pleno e a permanência dessas pessoas em locais como shoppings, escolas, cinemas e parques, sem que sofram discriminação ou constrangimento.
Saúde pública
A Lei nº 13.568/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, criou um programa estadual para estimular doações de sangue, leite humano e medula óssea. A proposta busca descentralizar os serviços, por meio das Gerências Estaduais de Saúde; ampliar os bancos de sangue e de leite humano; e aumentar o número de cadastros de doadores voluntários de medula e órgãos — respondendo a uma crescente demanda por esse tipo de atendimento.
Incentivo aos talentos
Em fevereiro, foi sancionada a Lei nº 13.566/2025, de autoria do deputado João Gonçalves, que estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (Peahs). A proposta visa criar um ambiente de apoio e oportunidades para que esse público possa desenvolver, plenamente, seus potenciais, com suporte educacional e psicológico especializado.
Combate à poluição sonora
Outro destaque foi a Lei nº 13.235/25, que proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício com estampido na Paraíba. A medida atende a uma antiga reivindicação de entidades ligadas à proteção de pessoas com autismo, idosos, animais e indivíduos sensíveis a ruídos, com o objetivo de reduzir os impactos negativos causados pela poluição sonora e promover mais respeito ao bem--estar coletivo.
Segurança e Justiça
A ALPB também aprovou uma série de iniciativas com foco na proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e vítimas de violência. Foram aprovadas, ainda, normas para segurança em ambientes escolares e para o fortalecimento de estruturas policiais e judiciais. Um dos marcos foi a Lei Complementar no 189/2025, proposta pelo Governo do Estado, que reestruturou a Polícia Militar da Paraíba, criando novos comandos e diretorias especializadas.
Administração
No campo da gestão pública, quatro leis sancionadas fortalecem a infraestrutura institucional, promovem eficiência administrativa e garantem serviços públicos mais ágeis e acessíveis aos paraibanos:
- Lei nº 13.629/2025, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — cria novos cargos efetivos no Poder Judiciário estadual, reduzindo a sobrecarga processual e agilizando a prestação jurisdicional;
- Lei nº 13.580/2025 — redefine a organização da Defensoria Pública da Paraíba, estabelecendo diretrizes para expansão de serviços e maior cobertura à população de baixa renda;
- Lei nº 13.138/2025, originada do PL nº 4.138/2025 — institui o novo Código Sanitário Estadual, unificando e atualizando normas de vigilância sanitária para prevenir riscos à saúde coletiva.
- Lei nº 13.537/2025, originada do PL nº 4.537/2025, do TJPB — cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) para servidores efetivos do Tribunal de Justiça, abrindo espaço para a renovação de quadros e gerando economia ao erário.
Reconhecimento
A ALPB também homenageou personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do estado. No primeiro semestre de 2025, foram concedidos 13 títulos de Cidadania Paraibana. A honraria reconhece atuações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Justiça e Inclusão Social.
Entre os homenageados, está o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, que agradeceu a homenagem com emoção. “Sempre fui muito bem acolhido e já me sentia um paraibano de coração. Hoje, ao receber oficialmente esse título, sinto-me, de fato, parte deste povo. É uma alegria imensa poder continuar minha missão na Paraíba com esse reconhecimento. Agradeço aos deputados a delicadeza e a honra que me concederam”, declarou o religioso, na ocasião.
Futuro
Segundo o presidente da ALPB, a expectativa para o segundo semestre é de uma produção legislativa ainda mais intensa. “A Assembleia é a Casa do povo e atuamos com dedicação para tornar a Paraíba um estado mais justo e desenvolvido. Já iniciamos o ano com importantes avanços e queremos ampliar ainda mais nossas ações em benefício da sociedade paraibana”, adiantou o parlamentar.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 6 de julho de 2025.