Para muitos paraibanos, exercer o direito ao voto ainda significa enfrentar barreiras que vão além das urnas, estendendo-se da falta de acessibilidade física à ausência de dados atualizados no cadastro eleitoral. Para mudar essa realidade, a Justiça Eleitoral iniciou, na manhã de ontem, a Semana do Voto Acessível, mobilização que segue até a próxima sexta-feira (27),
em todos os cartórios eleitorais do estado.
A iniciativa busca tanto atualizar os dados de eleitores com deficiência já inscritos quanto incentivar o alistamento de novos eleitores. Na Paraíba, embora mais de um milhão de pessoas tenha algum tipo de deficiência, apenas cerca de 30 mil estão identificadas como tal no cadastro eleitoral — número considerado baixo diante da realidade do estado. A expectativa da Justiça Eleitoral é alcançar, ao menos, 10% do público-alvo.
Durante a ação, o atendimento ao público ocorre das 7h às 13h, com foco em eleitores com deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual. Os serviços incluem atualização cadastral, mudança de local de votação para espaços mais acessíveis, regularização do título, emissão do primeiro documento, transferência de domicílio eleitoral, coleta biométrica — com adaptações — e orientações sobre serviços digitais da Justiça Eleitoral.
Desafios e barreiras
A responsável pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (Naid) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Valnia Veras, explica que a inclusão eleitoral enfrenta obstáculos que vão além da competência da Justiça Eleitoral e exigem esforço conjunto. Segundo ela, as dificuldades começam nas barreiras urbanísticas, como calçadas irregulares e ausência de sinalização sonora, e se estendem aos locais de votação.
“As barreiras arquitetônicas ainda são uma realidade em muitos locais, com ausência de rampas, elevadores ou espaços adequados para circulação de cadeirantes. É importante destacar que esses espaços são disponibilizados por outros órgãos e instituições, mas o TRE atua para minimizar esses entraves”, afirmou. Ela também aponta desafios na comunicação, como a falta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Para a gestora, a atualização cadastral é o primeiro passo para solucionar esses problemas. “Manter o cadastro atualizado permite identificar as necessidades dos eleitores e oferecer melhores condições de acessibilidade no momento do voto”, destacou.
Valnia Veras ressalta que o cenário ainda exige avanços. “A inclusão eleitoral é um desafio na Paraíba. Ainda há desinformação, desrespeito às normas de acessibilidade e barreiras atitudinais significativas. Mas estamos construindo uma cultura de inclusão, que passa pela conscientização e pelo respeito. Como toda transformação cultural, isso exige tempo e persistência”, pontuou.
Medidas
- TRE-PB também participou de uma ação, ontem, voltada a mulheres em situação de rua | Foto: Divulgação/TRE-PB
Para reduzir esses impactos, a Justiça Eleitoral tem investido em medidas que combinam atendimento humanizado e tecnologia. Entre as ações, está a presença de coordenadores de acessibilidade nos locais de votação, a implantação de uma Central de Libras para atendimento por videochamada e a priorização de seções no pavimento térreo. “Também disponibilizamos fones de ouvido descartáveis para pessoas cegas e garantimos suporte adequado para diferentes necessidades”, explicou Valnia Veras.
Já a urna eletrônica conta com recursos de acessibilidade, como teclado em braile, sistema de áudio que orienta o eleitor durante a votação e janela com tradução em Libras. Além disso, mesários passam por capacitação específica para um atendimento mais inclusivo.
Experiência
Entre os atendimentos realizados no primeiro dia da campanha, está o da estudante Mariana Bezerra, de 17 anos, que procurou a Justiça Eleitoral para emitir o primeiro título. Com deficiência auditiva e de fala, ela contará com recursos de acessibilidade no dia da votação, assegurando o exercício do direito ao voto com mais autonomia.
Também durante a ação, o jovem Whelygton Delfino da Silva, de 20 anos, cadeirante há dois anos, destacou que desconhecia a possibilidade de solicitar atendimento especializado. Apesar disso, afirma nunca ter enfrentado dificuldades para votar. “Sempre foi tranquilo. O colégio onde eu voto tem acessibilidade, tem rampa, e quando eu chego já tenho atendimento preferencial”, relatou.
Segundo ele, não foi necessário solicitar adaptação do local de votação. “Eles já têm essa ciência e acabam colocando a gente em um colégio que facilita o acesso”, disse.
Situação de rua
Também ontem, o TRE-PB participou da primeira edição do PopRuaJud Paraíba em 2026. A ação, voltada ao atendimento de mulheres em situação de rua, ocorreu no Clube dos Magistrados da Paraíba, no Jardim Manguinho, em Cabedelo. A iniciativa reuniu órgãos do Poder Judiciário Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e aproximar a Justiça desse público-alvo.
A mobilização também funcionou como ponto de orientação e encaminhamento para políticas públicas. As instituições envolvidas prestaram informações sobre serviços disponíveis, realizando o direcionamento conforme a necessidade de cada participante. Dessa forma, a ação fortalece a rede de proteção e amplia o acesso a serviços essenciais.
De acordo com o coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos, Charles Oliveira, a ação alinha-se ao Projeto de Alistamento Eleitoral em Comunidades Socialmente Vulneráveis. “Essas iniciativas institucionais fortalecem a inclusão do eleitorado em contextos de maior vulnerabilidade social”, declarou.
Arquivo Central será inaugurado amanhã, no Distrito Industrial de JP
Centralizar a custódia de documentos, garantir maior segurança e conferir agilidade à preservação da memória institucional são os principais benefícios alcançados com a implementação do Arquivo Central do TRE-PB. O projeto, que representa um marco na modernização administrativa do órgão ao reunir acervos antes dispersos por todo o estado, será inaugurado oficialmente amanhã, às 16h, no prédio anexo localizado no Distrito Industrial de João Pessoa.
A obra, iniciada durante a gestão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, será entregue pelo atual presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A inauguração simboliza a continuidade administrativa e o compromisso da Justiça Eleitoral com a eficiência, permitindo que os cartórios eleitorais do interior e da capital liberem espaços físicos antes ocupados por volumes massivos de papel.
O processo de implementação do Arquivo Central envolveu uma logística complexa, gerida pelo juiz eleitoral da 14a Zona Eleitoral de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna, e pelo coordenador de Gestão da Informação do TRE-PB, Wellington da Silva Alves. Segundo Wellington, os trabalhos estão em ritmo acelerado: já foram transportados arquivos de 39 zonas eleitorais, o que corresponde a mais de 55 toneladas de documentos.
Para o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a entrega do Arquivo Central é um passo decisivo para equalizar a situação de armazenamento nos cartórios. “O direcionamento da gestão foi concentrar o acervo em um único local, respeitando a política rígida do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] quanto ao descarte e preservação histórica. Ao retirarmos esses volumes das zonas eleitorais, permitimos que espaços antes ocupados por processos se transformassem em salas de treinamento e miniauditórios. Fico muito feliz em concluir este projeto estratégico que, ao lado da usina fotovoltaica, traz a vazão e a infraestrutura que o TRE-
-PB tanto precisava”, frisou o magistrado.
O novo espaço foi planejado para suportar o crescimento do acervo e facilitar a consulta e o descarte legal de documentos, seguindo as tabelas de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A infraestrutura no Distrito Industrial não apenas abriga o arquivo, mas integra um complexo que inclui avanços em sustentabilidade, como a usina solar do tribunal, reforçando a visão estratégica de longo prazo para as instalações da instituição.
Modernização
Com a desocupação das áreas de arquivo nos cartórios, o TRE-PB projeta uma melhoria no ambiente de trabalho para servidores e no atendimento aos cidadãos. A concentração de documentos em um ponto único também facilita processos de digitalização futura, uma vez que o acervo estará higienizado e organizado em estantes deslizantes e estruturas modernas.
A cerimônia de inauguração contará com a presença de membros da Corte Eleitoral e gestores envolvidos na execução da obra, celebrando a entrega de um dos principais projetos de infraestrutura da Justiça Eleitoral paraibana nos últimos anos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 24 de março de 2026.