Em meio à queda de braço entre Congresso Nacional e Governo Federal — e ao “tarifaço” imposto pelo presidente norte--americano, Donald Trump, ao Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na última quarta-feira (16), as alíquotas mais altas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Com a medida, operações como crédito para empresas, remessas ao exterior e compras internacionais passam a ficar mais caras. De acordo com especialistas, os efeitos devem ser sentidos com mais intensidade por pequenas empresas e consumidores que usam cartão de crédito ou compram em sites do exterior, mas o impacto tributário tende a atingir a economia como um todo, inclusive a paraibana. O efeito em cascata e o risco de retração no consumo são considerados riscos reais.
Apesar da polêmica e do alcance da medida, os efeitos da decisão ainda passam despercebidos nas entrelinhas do setor financeiro. Mas, afinal, o que muda no bolso do paraibano? Na prática, diversas transações do dia a dia ficarão mais caras. Quem pretende fazer uma viagem internacional, por exemplo, vai sentir no câmbio: a alíquota do IOF foi unificada em 3,5%, tanto para a compra de moeda estrangeira em espécie — antes tributada em 1,1% — quanto para pagamentos com cartão de crédito internacional, cuja taxa subiu de 3,38% para 3,5%. Já uma remessa de R$ 10 mil para o exterior, que antes gerava um imposto de R$ 110, agora custa R$ 350 só de imposto.
Entre as empresas, o impacto é mais expressivo. O teto do IOF para tomada de crédito passou de 1,88% para 3,38% ao ano. E, no caso das optantes pelo Simples Nacional, o custo em empréstimos de até R$ 30 mil saltou de 0,88% para até 1,95% ao ano. Nem mesmo a previdência privada ficou de fora: os planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), antes isentos, agora terão cobrança de 5% para aportes acima de R$ 600 mil por ano, a partir de 2026. Valores menores seguem isentos, dentro das faixas estabelecidas.
Para o economista Celso Mangueira, presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB), essa mudança na tributação traz um peso considerável, justamente, para aqueles que mais precisam de crédito ou parcelam suas despesas. Em tom crítico, ele contesta a narrativa oficial de que o aumento do IOF atinge apenas os mais ricos e alerta que os efeitos serão sentidos por todos, do empresário ao consumidor. “O governo tentou vender a ideia de que se trata de um imposto para ricos, o que não é verdade. Ele impacta os mais pobres, que precisam parcelar suas compras”, pontua o porta-voz do Corecon-PB.
Segundo o economista, com o imposto mais alto, o empreendedor que depende de capital de giro para manter suas atividades vai pagar mais caro por crédito. “E a consequência é repassar a taxa para o preço final”, complementa. Para ilustrar o efeito em cadeia, o economista recorre a um exemplo simples: se uma pizzaria utiliza farinha importada, o insumo já tende a ser mais caro. Se, além disso, o empreendedor precisa tomar crédito para financiar essa compra ao longo do mês, o IOF mais alto encarece ainda mais a operação. O resultado? Ou o preço da pizza sobe, ou ela fica menor.
Esse peso também aparece nas comprinhas de produtos importados, cuja matemática é explicada por ele: “hoje, em uma compra de R$ 1 mil, o imposto chega a R$ 35. Antes, era metade disso”. O valor pode parecer pequeno em uma compra isolada, mas o acúmulo dessas cifras ao longo do mês pode comprometer o orçamento, sobretudo para quem revende.
Mas a crítica de Celso vai além do impacto imediato no bolso, ao argumentar que decisões tributárias tomadas de forma repentina geram insegurança econômica, travam investimentos e dificultam o planejamento financeiro de empresas e famílias. “Qualquer alteração de imposto tem que permitir que empresas e investidores se planejem. Do jeito que foi feito, de uma hora para outra, é um ‘Deus nos acuda’ no mercado”, afirma. Essa instabilidade, segundo ele, afeta diretamente a confiança e leva a um movimento de retração econômica, com inflação elevada. “Se você torna o dinheiro mais caro, consequentemente, vai haver uma escassez de recursos para a economia se movimentar melhor”, finaliza.
Custos podem ser repassados aos clientes
Do lado de quem empreende no estado estão o empresário paraibano Juarez da Gama Batista Neto, que prevê não só impactos na planilha de gastos, mas também na fatura do consumidor como um todo. Proprietário de uma empresa de tecnologia com 25 anos de mercado e enquadrada no Simples Nacional, ele se prepara para lidar não somente o crédito mais caro, mas com o aumento do custo em operações internacionais que seu negócio demanda.
A empresa atua no desenvolvimento de sites, aplicativos e projetos de branding. “Nessa parte de infraestrutura dos clientes, muita coisa é contratada fora do país. Licenças, servidores... tudo isso exige pagamento de IOF. Então, a gente vai sofrer um aumento nesse pagamento de imposto”, relata.
Como absorver esse custo nem sempre é uma alternativa viável ou possível, Juarez acredita que o repasse ao consumidor será inevitável. “Não é taxação de super-rico. A empresa taxada vai acabar embutindo isso no custo, e quem vai pagar é o cliente”, reflete.
Além da preocupação imediata, Juarez chama atenção para os efeitos mais amplos sobre a economia. Para o empresário, o aumento do IOF compromete a capacidade de crescimento e investimento das empresas paraibanas. “Na economia como um todo, afeta, porque vai tirar o dinheiro das empresas e destinar ao governo. Consequentemente, as empresas vão perder potencial de novas contratações e investimentos, já que terão menos recursos à disposição”, alerta.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de julho de 2025.