O colapso do Banco Master, investigado como uma das maiores fraudes bancárias já registradas no país, trouxe para o centro do debate a atuação do Banco de Brasília (BRB) em diferentes estados do país. Na Paraíba, a presença da instituição chama atenção por administrar, sozinha, a folha de pagamento da Prefeitura e da Câmara Municipal de João Pessoa, além do Tribunal de Justiça do estado (TJPB), em um momento de maior cautela no sistema financeiro. Mas o que significa, na prática, uma mesma instituição, envolta em uma crise severa, reunir contratos com diferentes instâncias do poder público paraibano?
Apesar da complexidade do caso, especialistas ouvidos pela reportagem de A União indicam que o “apocalipse financeiro” que tem sacudido Brasília não passará pela Paraíba, mesmo com o avanço das investigações. Mas para entender o porquê, é preciso olhar, primeiro, para a origem dessa turbulência. Antes de o escândalo vir à tona, o BRB havia adquirido cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master, ativos que, hoje, estão sob suspeita de fraude e perderam valor no mercado. Ele também chegou a negociar a compra do próprio Master, movimento que acabou barrado pelo Banco Central (BC).
Não por acaso, com a revelação do caso Master, essas decisões passaram a ser questionadas, sobretudo porque parte desses títulos pode estar associada a “créditos podres”, de difícil recuperação ou até inexistentes, o que afetaria a liquidez do banco brasiliense. Nesse cenário, surge a pergunta inevitável: os servidores paraibanos correm algum risco? Para o economista Celso Mangueira, ex-presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB) e atual conselheiro da entidade, embora não haja uma resposta definitiva, ele acredita que “não”.
Recursos em caixa
Mesmo com o banco à frente de contratos relevantes com diferentes órgãos paraibanos, Celso explica que a natureza dessas operações reduz significativamente o risco de qualquer impacto nos cofres públicos. Segundo ele, a gestão de folhas de pagamento não significa, na prática, que os recursos pertencem ao banco, mas apenas que a instituição atua como intermediária na execução dos repasses às contas dos servidores. Em outras palavras, o dinheiro continua vinculado ao ente público responsável, e não à saúde financeira da instituição que presta o serviço. “A entidade transfere os recursos para o banco, em um determinado período, para que a entidade contratada possa fazer os devidos pagamentos”, esclarece.
Na prática, o arranjo traz vantagens para os dois lados: a administração pública ganha eficiência na gestão dos recursos, enquanto o banco amplia sua base de correntistas — daí o forte interesse em conquistar clientes como a Prefeitura ou a Câmara de João Pessoa.
O economista lembra, ainda, que contratos dessa natureza são comuns no sistema bancário e costumam ser firmados após processos de licitação ou negociação institucional que avaliam critérios como taxas de serviço, infraestrutura e capacidade de atendimento. A escolha de uma única instituição para concentrar esses pagamentos também não é incomum, principalmente em cidades onde o banco oferece condições competitivas ou amplia sua presença física. “A lei permite, mas vai depender, é lógico, da saúde financeira da entidade. No caso do BRB, acredito que, no momento da licitação, concluíram que banco estaria apto a cumprir os compromissos firmados em contrato. Agora, com a crise, existe a preocupação de se ele continua com as mesmas condições que foram apresentadas antes”, reflete Celso. Ao analisar o noticiário, porém, ele acredita que não há nada que sinalize um colapso iminente. Pelo contrário: segundo o economista, o banco tem buscado os recursos necessários para recompor sua saúde financeira e mantido diálogo constante com o BC.
Convênios são legais e protegem dinheiro público
A leitura jurídica da questão segue na mesma direção. Para o advogado Henrique Toscano, especialista em Direito Público, a existência desses contratos com diferentes instâncias do poder público paraibano não configura, por si só, qualquer irregularidade. De acordo com ele, cada acordo é firmado de forma independente e precisa seguir as regras da contratação pública, dentro do princípio da ampla concorrência.
“O que importa é a legalidade do contrato e se representa vantagem para o ente público e para os servidores”, resume. Em outras palavras, não há impedimento legal para que um único banco atenda diferentes órgãos de um mesmo estado, desde que demonstre capacidade operacional e solidez financeira. “Fatores como tempo de mercado, índices de classificação de risco, documentação no BC em dia, compliance regulatório e mecanismos para mitigar riscos também são analisados”.
Embora não exista vedação para esse tipo de contrato, o advogado ressalta que cabe ao BC fiscalizar as instituições financeiras para proteger o dinheiro público. Segundo o especialista, esses convênios costumam prever garantias contratuais que permitem a substituição da instituição financeira, caso as condições estabelecidas deixem de ser cumpridas. Além disso, mesmo quando a folha de pagamento é administrada por um banco específico, o servidor mantém o direito de fazer a portabilidade da conta para a instituição de sua preferência.
No caso específico do BRB, o especialista afirma que, até o momento, não há indícios de falta de liquidez. Para ele, o risco seria maior se o banco tivesse concluído a compra do Banco Master antes da revelação do rombo, o que não ocorreu. “O BRB, hoje, continua operando normalmente e é considerado um banco confiável pelo BC. Precisamos entender que não é a instituição que está sendo investigada, mas as pessoas que autorizaram as transações. E, aí, trata-se de uma esfera de responsabilidade criminal, portanto, subjetiva, relacionada a dirigentes ou ex-dirigentes”, explica.
Instituições públicas explicam vínculos
Procurado pela reportagem de A União, o BRB informou, por meio de nota, que sua atuação na Paraíba ocorre mediante contratos firmados diretamente com cada ente público. De acordo com a instituição, a escolha do banco levou em conta critérios como eficiência operacional, modernização de processos, segurança e atendimento especializado. Quanto à concentração de serviços em uma única instituição, a prática pode gerar ganhos administrativos, como padronização de procedimentos e redução de custos para os órgãos contratantes.
O banco também destacou que a presença da instituição no estado tem sido ampliada com a abertura de agências e canais de atendimento. Atualmente, há nove unidades em diferentes bairros de João Pessoa e uma na cidade de Conde, além de 304 terminais de autoatendimento (via Banco24horas e próprios) e correspondentes bancários. “Toda a atuação do BRB segue padrões de governança, transparência e conformidade aplicáveis às parcerias institucionais, garantindo segurança às instituições públicas e qualidade no atendimento aos servidores”, informou em nota.
Depósitos judiciais
Do lado do TJPB, cuja folha de pagamento é gerida pelo BRB desde outubro de 2025, o órgão destacou que a contratação do banco ocorreu via licitação realizada após o encerramento do contrato anterior com o Banco do Brasil. Na disputa, o BRB venceu a concorrência com a Caixa Econômica Federal e assumiu o serviço. “O TJPB não fez transferência direta de recursos para o BRB. Essa mudança aconteceu de forma automática, resultado natural, prático e óbvio da licitação”, informou em nota.
Além da folha de pagamento, o banco brasiliense também passou a administrar cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais, vinculados ao Judiciário paraibano. Esses valores correspondem a quantias depositadas pelas partes envolvidas em processos e que permanecem sob custódia do tribunal até a decisão das ações. O volume de recursos levou o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, a solicitar esclarecimentos sobre a gestão desses depósitos. Em resposta, o TJPB reforçou que atenderá às solicitações do órgão.
Já em relação à situação do BRB, o órgão reafirmou que acompanha continuamente a capacidade técnica e econômico-financeira da instituição para garantir o cumprimento das diretrizes acordadas. Entretanto, até o momento, afirma “não haver qualquer elemento que indique descumprimento das condições exigidas na licitação”.
João Pessoa
Na capital paraibana, a reportagem de A União também procurou a Câmara Municipal e a Prefeitura de João Pessoa para tratar desse tema. A partir de sua assessoria, o Legislativo pessoense informou que não há qualquer restrição do Banco Central à atuação do BRB. A administração municipal, por sua vez, não se posicionou até o fechamento desta edição. Vale lembrar que, nos dois casos, os pagamentos dos servidores são processados pelo Banco de Brasília desde 2023, período em que chegou oficialmente à cidade.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de março de 2026.