Na Paraíba, as mudanças no Imposto de Renda (IR) vão passar a ter impacto direto em cerca de 177,5 mil contribuintes. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad), a estimativa é de que 114,8 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 62.737 pessoas, com renda de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos.
Atualmente, cerca de 167,4 mil declarantes de Imposto de Renda na Paraíba já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai praticamente duplicar e chegar a cerca de 282,3 mil contribuintes completamente isentos.
Entenda
O presidente Lula sancionou, na última quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e cinco milhões terão redução no valor devido.
Justiça tributária
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, de 2023 a 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto pago beneficia outros cinco milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 28 de novembro de 2025.