A partir de hoje, o Governo da Paraíba passa a operar a subvenção ao óleo diesel anunciada pelo Governo Federal. A medida estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado, dividido entre União e estados — esses arcarão com R$ 0,60 por litro durante abril e maio. A contrapartida estadual será proporcional ao volume consumido em cada território, e o custo estimado da medida para a Paraíba é de
R$ 15 milhões.
A adesão foi formalizada após articulação do governador João Azevêdo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A Paraíba está entre os primeiros estados a confirmar participação em uma política de caráter facultativo. Caso alguma unidade da Federação não participe, a União assume integralmente o valor do subsídio. Até o fechamento desta edição, 20 estados haviam aderido.
O movimento ocorre após uma escalada no preço do combustível. Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Paraíba mostra que o valor médio do diesel avançou quase 18% em três semanas de março, passando de R$ 5,85 para R$ 6,89. O aumento coincide com a pressão internacional sobre o petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio, com impactos no custo do barril.
No mercado interno, representantes do setor de transporte apontam reajustes sucessivos nas distribuidoras e postos, considerados acima do esperado mesmo diante do cenário externo. A subvenção anunciada não incide diretamente sobre o preço na bomba. O pagamento será feito aos importadores, com o objetivo de reduzir o custo de entrada do diesel no país. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explica que a lógica da medida está na estrutura de abastecimento nacional.
“O Brasil produz 70% do diesel que consome e importa 30%. Então o subsídio barateia a entrada do diesel para que chegue ao consumidor final mais barato”, afirmou. Não há mecanismos de controle sobre o repasse ao consumidor. Marialvo Laureano ressalta que o setor opera em regime de livre mercado. “O preço do combustível, seja diesel ou não, é livre mercado, livre concorrência”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de distribuidoras e postos absorverem parte do subsídio.
Os recursos sairão do Tesouro estadual, com desconto direto no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O acerto firmado entre União e unidades da Federação tem duração limitada. “O acordo feito do Governo Federal com os governos estaduais é de que ela será de dois meses, em tese, improrrogáveis. Se for prorrogado, a subvenção será bancada pelo Governo Federal e não mais pelos estados”, afirmou.
Reação
A reação do setor de transporte rodoviário de cargas aponta para uma recepção cautelosa. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), Arlan Rodrigues, afirma que a medida segue na direção correta, mas tem alcance limitado diante da dinâmica recente de preços. “É lógico que isso é positivo. O problema é que não é só isso que resolve”, pontuou. Ele cita medidas anteriores, como a redução de tributos federais, que não resultaram em queda percebida nos preços. “No dia em que o governo concedeu a isenção, os postos aumentaram, os distribuidores aumentaram na mesma proporção. Então, foi nulo”, declarou.
Rodrigues também aponta uma pressão adicional com a retomada da tabela mínima de frete, que voltou a ser aplicada após ficar sem uso desde a greve dos caminhoneiros em 2019. “O mercado está subindo, as tabelas estão subindo. Isso está colocando pressão no mercado”, ressaltou.
Com a recente alta, a entidade passou a recomendar reajustes nas tabelas. O impacto é relevante porque a federação reúne cerca de 12 mil empresas e representa 42% da frota em circulação no Nordeste. “A recomendação é que todo mundo aumente as tabelas de frete em 8,5%. Na semana que vem, se tiver novos aumentos, a gente vai ter que recomendar mais”, antecipou.
Segundo o dirigente, o diesel responde por parcela significativa do custo operacional. “Nas operações de longa distância, ele tem um impacto de 30%, mas, em algumas operações de menor distância, isso chega a até 50%. Na média, [é] 40% do custo total do frete”, explicou. A entidade defende maior atuação de órgãos reguladores e de defesa do consumidor para acompanhar o comportamento de preços ao longo da cadeia. “É preciso fiscalizar para que não se cometa os abusos que estão sendo cometidos”, finalizou.
No transporte urbano, o setor também acompanha os efeitos da alta do diesel. O diretor de relações institucionais do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), Isaac Júnior, afirma que o aumento recente do combustível elevou o custo das operações e reforçou a pressão sobre as tarifas. Segundo ele, o diesel representa 32% do custo da tarifa do transporte coletivo. A entidade observa comportamento semelhante ao registrado nos dados da ANP, ainda que as compras sejam feitas diretamente com distribuidoras.
Sobre a subvenção, Isaac vê a medida como um passo inicial, mas afirma que os efeitos dependem do comportamento dos preços nas distribuidoras. “Se for alguma coisa levada em consideração para os preços nas distribuidoras, é algo positivo. A gente está na expectativa de um anúncio desse tipo de redução para ser contemplado no transporte coletivo”, comentou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1º de abril de 2026.