O número de empresas em recuperação judicial caiu 2,9% na Paraíba no segundo trimestre, em relação ao período anterior. O estado esteve entre as três únicas unidades federativas a registrar queda no período, ao lado da Bahia, que teve redução de 15%, e do Ceará, com recuo de 5,6%. Nos demais estados, houve aumento, e o Brasil, no geral, apresentou acréscimo de 1,7%, passando de 4.881 para 4.965 casos. Os dados, divulgados nesta semana, são do Monitor RGF da Recuperação Judicial.
Em todo o Nordeste, observou-se diminuição de 2,3%, sendo a única região com o número em negativo entre as cinco brasileiras. As demais tiveram aumento no número das empresas em recuperação judicial: Norte, com 5,2%; Sul, com 4,5%; Sudeste, com 1,6%; e Centro Oeste, com 1%.
O que é?
A recuperação judicial é um artifício jurídico que pode ser solicitado por uma empresa que está caminhando para a falência, no sentido de apresentar uma solução adequada para renegociar dívidas e continuar exercendo funções plenamente, mantendo inclusive os empregos. É um procedimento que acontece com anuência de credores e “supervisão” do Estado.
“Muita gente confunde falência com recuperação judicial (RJ), mas são diferentes. A empresa deve criar plano para pagar dívidas, no qual constarão débitos, suas particularidades e demonstração de pagamento, e continuar ativa no mercado”, explica o advogado empresarial Rafael de Castro. “O plano precisa ser aprovado pelos credores e a viabilidade econômica ser demonstrada periodicamente ao administrador, que ficará na fiscalização”, complementa.
De acordo com o advogado, qualquer tempo, caso seja demonstrado não haver viabilidade econômica ou não ser possível a concretização do plano, a recuperação pode ser convertida em falência e os bens, enfim, vendidos para quitação dos débitos.
“O processo de recuperação judicial é um processo complexo que envolve vários fatores, mas caso a empresa possua a capacidade de demonstração da sua viabilidade econômica, por meio do plano financeiro eficiente e correto, a recuperação judicial pode ser um excelente instrumento de manutenção de negócios, com pagamento das dívidas e, consequentemente, manutenção dos empregos, recolhimento de tributos e favorecimento de toda uma cadeia produtiva”, reforça o advogado.
Especialistas destacam resiliência e avanço no ambiente de negócios
O que significa, em termos de mercado, haver menos empresas nesse tipo de situação? O economista Raphael D’Emery indica três cenários: melhor gestão financeira das empresas; acesso facilitado ao crédito; e antecipação na adoção de medidas preventivas às dificuldades. “É importante destacar que a recuperação judicial permite que empresas continuem funcionando, mantendo os empregos, pagando os impostos e circulando bens e serviços na economia. Ainda assim, menos pedidos de recuperação judicial sugerem que as empresas estão conseguindo manter-se competitivas antes de chegarem ao seu limite”, explica D’Emery.
No caso da Paraíba, isso tem se mostrado uma realidade. Ainda no mês de agosto, por exemplo, o estado passou a constar no 11o lugar do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílos Continuada (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo, também, o primeiro lugar no Nordeste pelo segundo ano seguido.
“Um dos fatores que contribui com o menor número de Recuperações Judiciais em determinado estado é o bom ambiente econômico e é o que a Paraíba tem demonstrado, com infraestrutura, eficiência financeira, capacidade econômica, com alto investimento externo e com economia pujante em relação aos demais estados do nordeste”, explica o advogado Castro.
Os números indicam uma maior resiliência das empresas paraibanas, ou seja, capacidade de adaptar--se rapidamente às mudanças, antecipar riscos e adotar estratégias consistentes de enfrentamento às dificuldades. “As variáveis da resiliência são flexibilidade, agilidade e adaptabilidade — características estas que o ambiente de negócios paraibano vem demonstrando nos últimos anos, que envolve tanto o trabalho do estado quanto a capacidade do empresariado local em atender as necessidades da população”, aponta D’Emery.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 6 de setembro de 2025.