Um posto de combustível teve todas as bombas interditadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por violação de lacre que fechava um equipamento que apresentava irregularidade no último domingo (23). A ação foi em consequência do descumprimento de uma interdição ocorrida na quarta-feira (19), por prática da chamada “fraude da bomba baixa”, quando entra menos combustível no tanque do veículo do que mostra o visor do equipamento.
O secretário do Procon- -JP, Junior Pires, informa que a bomba interditada na quarta-feira só deveria ser liberada quando houvesse uma aferição dos órgãos oficiais de metrologia, como o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Imeq). “No entanto, o dono do posto se precipitou e violou o lacre e, assim, não tivemos outra opção a não ser fechar o local e autuá-lo mais uma vez”.
Junior Pires salienta que o Procon-JP vai continuar a seguir as denúncias dos consumidores. “É muito importante que o consumidor continue a denunciar através do telefone 0800 083 2015 ou do WhatsApp (83) 98865-0179 quando desconfiar de alguma irregularidade”.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de novembro de 2025.