Embora as eleições gerais só ocorram em outubro, coordenar a segurança do pleito exige uma preparação que começa no planejamento interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), braço da Justiça Eleitoral no estado. Até o momento do voto, esse processo percorre as condições de trabalho dos servidores, a estrutura das zonas eleitorais e o tratamento do eleitor, como explicou o atual presidente do órgão, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que deixará o posto na próxima terça-feira (10), dando lugar ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em uma conversa com o jornal A União, Trigueiro avaliou as renovações desenvolvidas ao longo do mandato, iniciado em março de 2025, e reforçou o compromisso do TRE-PB com a democracia, que envolve a fiscalização e o combate à desinformação durante o período eleitoral.
A Entrevista
No seu discurso de posse para a presidência no biênio 2025–2026, o senhor falou que aquele seria um ciclo desafiador e que percebia no Tribunal “um quê de mistério”. Durante esse tempo no comando da Corte, como o senhor descreveria a instituição?
É uma instituição desafiadora em muitos aspectos. Há a ausência de estrutura, principalmente voltada para o primeiro grau, em que o eleitor paraibano é atendido de forma precária. Fora isso, os próprios servidores estavam desprovidos de qualquer tipo de apoio e suporte. Nas minhas idas como corregedor para as zonas eleitorais, fazendo as correições e inspeções, a gente passou a enxergar a precariedade interna nas estruturas da própria sede, na parte de finanças, financeiro e orçamentário. A gente estava ainda nas linhas de tabelas de Excel, de fato, sem um sistema, e isso nos deu uma precariedade da informação sobre em que investir, quanto investir e como investir. Do outro lado, na parte administrativa de execução, havia contratos cuja natureza era pouco vista, sem que a gente pudesse regionalmente atingir o que pretendia. Foram várias ideias que surgiram e que a gente foi implementando a partir de um grande planejamento estratégico.
- O TRE-PB realizou obras em vários cartórios do interior do estado. Podemos dizer que essa foi a prioridade da sua gestão?
Antes disso, a grande prioridade foi o planejamento institucional. Esse planejamento não envolve apenas a questão física de reforma de sedes, mas toda uma modificação cultural: a cultura de privilegiar a meritocracia, de que todos os servidores podem ter a oportunidade de alcançar espaços de chefia, de coordenação, de direção. Isso era um desafio enorme. Fora isso, eu diria que o olhar maior foi voltar a atenção para o primeiro grau, que é onde o eleitor, na ponta, é atendido. Ele não procura a sede do TRE. Eu não tive, nesse ano como presidente, um atendimento a eleitores. Nenhum eleitor quis falar com o presidente. Eu atendo políticos, partidos políticos, advogados, pessoas que fazem parte da rotina de contratos administrativos, empresas, mas nunca o eleitor. Veja, como é que a gente tem uma atividade-fim para o eleitor, para o cidadão, e está atendendo muito mal no primeiro grau? Então, eu pude ver isso, um conjunto de situações para estimular o pessoal e zerar qualquer tipo de pendências internas, a exemplo de prestação de contas, processos inacabados, questão de metas do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] que nunca eram cumpridas. Tudo isso fez parte desse grande planejamento, ao lado da intervenção em mais de 20 unidades de zonas eleitorais com reformas completas. O maior exemplo é Campina Grande, que estava numa estrutura de sucata, e a gente trouxe uma realidade totalmente inovadora a esse ambiente, além de incentivar espaços de inovação. O laboratório [de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] foi criado. A gente teve investimentos na parte de tecnologia, como o MinutaIA, sistema de inteligência artificial para diminuir a dificuldade dos cartórios.
- Amanhã, será inaugurado o Museu da Justiça Eleitoral — Memorial da Democracia, fruto de uma parceria com o Governo do Estado. Na sua visão, como um dos articuladores do projeto, qual a importância desse espaço para o TRE-PB e para o cidadão paraibano?
Em toda parte em que se mexe com história, com memória, a gente preserva o passado. Uma instituição que não dá vazão e importância a essa memória é fadada ao esquecimento. Logo que cheguei, vi um memorial extremamente acanhado, tímido, com poucas peças, com pouca representatividade. Em uma entrevista para seleção, uma servidora trouxe uma foto do Casarão de Azulejos e revelou que ali teria sido a primeira sede do TRE, em 1932. Imediatamente, peguei meu carro, fui até lá e constatei o imóvel fechado. Procurei o governador, marquei audiência, expus o projeto e ele, com muita sensibilidade, entendeu a proposta. Foi aí que tudo começou. O governador conseguiu os recursos para a reforma e estamos entregando esse equipamento importante que vai retratar o mobiliário da primeira estrutura do Tribunal Pleno do TRE. Vamos ter o gabinete do presidente na época de 1932, suas vestes, um espaço com toda a evolução da urna, desde a de ferro até a mais atualizada, passando pela urna de pano, o voto impresso, o voto em papel, até o voto eletrônico. Ao lado, teremos também uma exposição temporária para artistas da terra. Lá em cima, um miniauditório, com vídeos institucionais vindos do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], do próprio TRE, um espaço para debates e discussões. Ao fim de todo esse percurso, a gente vai ter um café, com uma estrutura vista em alguns museus europeus e americanos. Acho que a gente passa a dar um apoio, um suporte para integrar o Centro Histórico de forma qualitativa.
- Nos últimos meses, o senhor liderou reuniões de alinhamento estratégico que visam estabelecer metas para a Justiça Eleitoral até o ano de 2032. O que é imprescindível nesse processo? Que nível de excelência o Tribunal Regional paraibano deseja alcançar?
O planejamento estratégico é um instrumento muito valorado, porque ele é o sentido da continuidade administrativa. Nós temos gestões anuais de presidência e, se não há um norte, um roteiro, algo que foi construído de forma consistente, não chegaríamos a lugar nenhum. Com a continuidade, os resultados virão. Cada reunião dessa fez ou está fazendo o acompanhamento de 20 projetos estratégicos, que foram definidos a partir de um workshop de três dias no meio do ano passado. Ali a gente pôde estabelecer os horizontes definidos por juízes eleitorais e por servidores da Justiça Eleitoral, atrelados aos eixos estratégicos do CNJ. Eles foram, de fato, observados e saíram os projetos, cada um a seu modo; por exemplo, a questão do Museu Eleitoral, a questão de até 2032 termos espaços de inovação, de gerir competências e a produtividade dos servidores. Mês a mês, a gente tem uma reunião de acompanhamento da estratégia para ver a evolução desses projetos. Um deles, na parte institucional, é a identidade visual, a nossa comunicação, como ela é feita para o público externo, o que ele lembra quando pensa no TRE. São vários projetos importantes e interessantes, mas, acima de tudo, vindos da sua base, juízes e servidores.
- Nas Eleições 2024, a Paraíba foi o primeiro estado do Brasil a finalizar a apuração de votos, feito destacado pela presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia. A partir de então, foram realizados trabalhos para aperfeiçoar ainda mais a logística local?
Em 2024, João Pessoa foi a primeira capital do país a divulgar o resultado das eleições. Foi uma estratégia muito bem pensada à época pela ex--presidente Agamenilde [Dias], que a gente chama de PCT — pontos de comunicação e de transmissão para o sistema central que levam a totalização dos votos ao TSE. Naqueles pontos que eram difíceis, porque não tinha tecnologia, não tinha rede de transmissão, esses PCTs vieram em boa hora. Para 2026, a projeção é a mesma. A gente acabou de entregar ao futuro presidente o programa das eleições, todas as estratégias, todos os projetos, todas as atividades, todos os monitoramentos, todas as tabelas padronizadas em cada cartório da Justiça Eleitoral da Paraíba. Todas as zonas eleitorais vão agir da mesma forma. Antes, cada uma tinha autonomia para definir seu plano. Agora, a partir de uma orientação do próprio TSE, a gente unificou internamente na Paraíba os procedimentos em todas as zonas eleitorais, por meio de um ato baixado pelo presidente, para que aquela rotina seja respeitada e estabelecida.
- As eleições de 2026 prometem grandes desafios para a Justiça Eleitoral no que diz respeito à desinformação, especialmente com o crescimento da inteligência artificial (IA). Que estratégias a Corte pretende utilizar para lidar com esse problema?
Eu diria que a desinformação é uma preocupação nacional, não é? A partir do TSE, que tem desenvolvido atividades, acabamos de participar de uma audiência pública para debate das resoluções que vão reger a eleição de 2026. Um desses temas é a desinformação, a atividade de controle nas grandes empresas, nas big techs, em relação aos próprios partidos políticos. A não disseminação de informação equivocada está sendo muito bem observada até pela perspectiva acirrada da eleição que se avizinha. Isso traz dificuldades maiores, pelo nível de cuidado, pelo debate, pela discussão, pela forma de transparência com os partidos políticos, a classe da advocacia que vai gerenciar tudo isso, juridicamente falando, e também com as big techs. A gente vai ter um pleito com um controle muito bem posto por parte do TSE.
- O que a população pode fazer para se proteger da desinformação? Existe, no TRE, algum setor de denúncia ou de consulta em caso de dúvida sobre dados dos candidatos?
Geralmente, a gente tinha, em outras épocas, o sistema Pardal, que trazia denúncias. Evidentemente, o TRE deverá se preparar para ter um canal de comunicação de desinformação, mas é importante que o próprio cidadão faça a sua parte de autocorreição. Procurar verificar, por meio de determinadas atividades de checagem, se aquilo tem procedência e não absorver por imediato a informação que é trazida, principalmente sob o ponto de vista da IA, que pode distorcê-la, pode facilitá-la, pode qualificá-la. A gente sabe que, no ambiente da propaganda política, infelizmente, existe ainda a cultura dolosa de querer deturpar a verdade. Nesse ponto, se eu encontro uma informação de que determinado político agiu de determinada forma, eu devo entrar em outros sites para saber se isso efetivamente aconteceu. Eu [devo] praticar o ato de controle. Esse é o primeiro passo que o eleitor deve fazer, e não absorver de forma clara e direta que uma informação é uma verdade absoluta, quando pode ser que não seja.
- O senhor acredita que o “clima” desta eleição assemelha-se ao de 2022 em termos de polarização dos eleitores e casos de violência? Como o TRE pretende assegurar um pleito tranquilo no estado?
Acirrada será. Eu não tenho dúvida, até por essa polarização. Mas, como já passamos por uma experiência do tipo, temos maturidade para enfrentar determinadas situações que, naquela época, foram inesperadas. A gente nunca tinha visto um nível de violência como se observou nas eleições anteriores, fomentadas por candidatos. Às vezes, essa temperatura dos candidatos, como eles também passaram por isso, é um ponto importante para uma crítica àquilo que enfrentamos, para se preparar não só com instrumentos legais, mas também no exercício do poder de polícia por parte do Judiciário, com os juízes eleitorais de ponta que estarão fazendo a fiscalização no dia anterior e no pós-eleições.
- A punição dos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 reprimiu os movimentos antidemocráticos no Brasil ou essa corrente ainda ameaça as instituições constitucionalmente estabelecidas no país?
O 8 de Janeiro foi um episódio triste, mas mostrou também a pronta resposta das instituições, o nível de processo e de punição pelos atos de vandalismo, de ataque à democracia, de ataque ao sistema do Estado Democrático de Direito. Eu acho que eles estão sendo punidos de forma exemplar. Há críticas quanto aos excessos na punição para alguns casos, mas eu diria que, de qualquer forma, houve a resposta do Estado em relação a esse tipo de atividade, que ela será sempre colocada na medida da transgressão, principalmente no que diz respeito a um bem tão caro, que é a nossa democracia.
- A Justiça Eleitoral na Paraíba já começou a receber denúncias de irregularidades eleitorais, como propaganda antecipada? Pode dar exemplos? Quais os tipos mais comuns de denúncias?
Para não dizer que não houve, eu recebi o diretório municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), dando conta de que teríamos alguns abusos em relação à candidatura adversa nessa comunicação formal. A gente repassa isso às estruturas de controle, em nível nacional, e também à comunicação do TSE. Não é novidade, não é propaganda antecipada, aliás, é objeto de inúmeros processos que correm na Justiça Eleitoral. Tem, pela legislação, multas específicas para quem fizer algo dessa forma e, evidentemente, a reincidência gera mais e mais percalços para aquele que praticou.
- O quadro funcional do TRE, hoje, está de acordo com a demanda de ações? Existe previsão de novo concurso para o órgão?
Nós temos um quadro que eu diria sui generis, ou seja, parece-me que isso já faz parte da sua estrutura. Houve uma reunião de todos os setores de pessoal, quando a gente teve essa necessidade de fazer o levantamento de quantos servidores requisitados de estado e município teriam, e foi exatamente um terço. Na Paraíba, nós somos 630 funcionários, dos quais 210 são requisitados. É um déficit grande. Para se ter uma ideia, a gente acabou, nesse meu período, de nomear cerca de 10 analistas e técnicos e agora vamos nomear mais 10. Ainda há um déficit enorme de cerca de, vamos dizer assim, 190 funcionários, porque as zonas eleitorais funcionam com um técnico, um analista e os requisitados — é a regra de que, a cada 10 mil eleitores por zona, um servidor do município ou do estado é requisitado. A gente fez um trabalho de valorização, para que eles possam ser reconhecidos de forma melhor dentro do próprio sistema eleitoral, mas existem muitas restrições e ainda estamos num patamar deficitário quando se fala de setor de pessoal.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de março de 2026.