O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), assinou, na tarde de ontem (09), a medida provisória que institui o Desenrola Empreender, programa de renegociação de dívidas de beneficiários do Empreender Paraíba. A iniciativa pode alcançar mais de 20 mil pessoas com débitos que somam, aproximadamente, R$ 200 milhões. As condições incluem descontos de até 100% em juros e multas, a depender da modalidade de pagamento, e a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A assinatura ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa.
O programa foi criado para permitir que empreendedores com parcelas em atraso regularizem sua situação junto ao Estado e voltem a ter acesso a linhas de crédito. Segundo o governador, a medida também considera as dificuldades enfrentadas por quem não conseguiu manter o pagamento dos empréstimos. “A gente também tem casos de pessoas que não conseguiram colocar o seu negócio para frente. Então foi pensando nelas, pensando na situação que estão, com a dívida ativa, para poder limpar o seu nome, que criamos esse programa”, afirmou Lucas Ribeiro.
A renegociação prevê condições diferentes conforme a modalidade escolhida. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 100% sobre os juros e as multas acumulados, permanecendo apenas o valor principal da dívida. No parcelamento, também haverá redução desses encargos, mas o percentual diminuirá de acordo com o número de prestações, com prazo máximo de 12 meses.
Um exemplo apresentado durante o lançamento ajuda a dimensionar a redução. Uma dívida de R$ 21.695, considerando os encargos acumulados, cairá para R$ 5.978 caso seja quitada em parcela única. A economia será de R$ 15.717, equivalente a uma redução de, aproximadamente, 72,4% do valor total. Na opção de parcelamento máximo, em 12 vezes, o mesmo débito será reduzido para R$ 11.874. Nesse caso, a diminuição será de R$ 9.821, ou 45,3% do montante original. Os valores foram apresentados pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, durante a exposição das regras do programa.
A adesão será feita por meio de uma plataforma digital, acessível pelo computador ou celular, sem necessidade de instalação de aplicativo. O endereço eletrônico ainda será divulgado pelo Governo da Paraíba. A previsão é que o sistema esteja disponível a partir de 1o de dezembro, quando os interessados poderão consultar os débitos, simular as condições de pagamento, formalizar o acordo e emitir os boletos. O prazo de adesão vai até 10 de janeiro.
“Esse programa foi pensado para garantir que aquele pequeno devedor, que está nos lugares mais distantes do estado, tenha facilidade de acessar e pagar suas dívidas”, explicou o procurador--geral. Ele acrescentou que o governo também pretende promover visitas a cidades paraibanas, com equipes do Empreender e da PGE, para esclarecer dúvidas e orientar os interessados. O calendário dessas ações deverá ser divulgado posteriormente.
Perfil dos devedores
O público que poderá aderir ao Desenrola Empreender é formado, principalmente, por trabalhadores que atuam na informalidade e microempreendedores individuais (MEIs). O programa estadual atende desde pessoas que estão começando um negócio até empresas de pequeno porte e cooperativas de produção.
De acordo com o secretário-executivo de Empreendedorismo da Paraíba, Fabrício Feitosa, a maior parte dos inadimplentes com o Empreender é formada sobretudo por mulheres na faixa etária de 20 a 30 anos. “O nosso grande público é o empreendedor informal, em sua maioria mulheres empreendedoras que estão na faixa de 20 a 30 anos de idade”, afirmou. Segundo o secretário, o valor médio dos empréstimos atualmente concedidos pelo Empreender varia de R$ 7 mil a R$ 8 mil. O montante de cerca de R$ 200 milhões em débitos corresponde a uma inadimplência acumulada ao longo dos anos, desde o início do programa, em 2011.
A iniciativa foi instituída por meio de medida provisória, instrumento que permite a entrada em vigor da norma a partir de sua publicação, enquanto aguarda apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Lucas Ribeiro afirmou que a escolha do formato busca dar início imediato ao programa e pontuou esperar a aprovação dos deputados estaduais.
Presente à solenidade, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) manifestou apoio à iniciativa e destacou a possibilidade de reinserção dos empreendedores na atividade econômica. “O que a gente espera é que essas pessoas que estão em dívida voltem a empreender, voltem a ter um incentivo do Estado. Uma iniciativa como essa consegue fazer com que as pessoas que estão com alguma dificuldade voltem a fazer parte da cadeia produtiva do nosso Estado”, ressaltou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de novembro de 2026.