O episódio de agressão envolvendo turistas e barraqueiros em Porto de Galinhas, no litoral de Pernambuco, reacendeu um debate que costuma ganhar força durante a alta estação: a cobrança pelo aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias. Em João Pessoa, a repercussão do caso trouxe à tona questionamentos sobre preços, regras e limites dessa prática.
Órgãos públicos afirmam que há ordenamento específico para a orla, fiscalização permanente e proibição de condutas como a exigência de consumação mínima, considerada ilegal. Em casos de abuso, as multas podem ultrapassar R$ 20 mil.
Nas praias da capital paraibana, a variação de valores é perceptível mesmo em trechos próximos. Nas areias de Cabo Branco, sob um sol de 30 °C, dois grupos de turistas ocupavam barracas vizinhas, com estruturas semelhantes, mas pagando preços diferentes. Em uma delas, um grupo maior, com seis pessoas, utilizava um guarda-sol amplo e várias cadeiras. Na outra, apenas dois adultos aproveitavam o espaço de forma mais reservada.
Maranhense, residente em São Paulo, o turista Ronald Cabral Cisneiros, de 61 anos, chegou à cidade atento à discussão que tomou conta das redes sociais após o caso ocorrido no estado vizinho. “Gerou preocupação, sim. A gente fica pensando como vai ser”, disse. Ainda assim, relata que a experiência em João Pessoa foi diferente. “Achei um preço justo. Estou pagando R$ 100 por uma tenda grande, vale a pena pelo tempo que vamos passar e pelo conforto que ela oferece”.
De acordo com o turista, não houve qualquer exigência de consumo no bar da barraca. “Não condicionaram. A gente escolhe se quer consumir ou não. Comprei uma cerveja depois, já sabendo que teria um custo maior, mas tudo foi muito tranquilo”, afirmou. Em outra barraca próxima, o cenário era semelhante, mas o valor cobrado era menor. O turista Fábio Matsunaka, que visita João Pessoa com a esposa e a filha pequena, negociou o uso do guarda-sol e das cadeiras por R$ 60.
“Foi tudo muito claro desde o começo. Perguntei o preço, eles informaram, e não tivemos problema nenhum”, relatou. Ele destaca que, diferentemente de outras regiões do país, não houve imposição de gasto mínimo. “Aqui a gente tem liberdade. Para a temporada, achei o preço razoável”.
Do lado dos comerciantes, a proprietária da Barraca do Dado, Rosana César Costa, afirma que trabalha com valores fixos e informados previamente. Segundo ela, os preços variam de R$ 30 a R$ 100, de acordo com o tamanho do guarda-sol, a quantidade de cadeiras e o número de pessoas. “Não condicionamos à consumação. O cliente consumindo ou não tem direito a usar banheiro e chuveiro”, explicou. Rosana atua há 16 anos no mesmo ponto e diz que, até o momento, não recebeu reclamações formais.
Regulamentação
A Prefeitura de João Pessoa afirma que o funcionamento dessas atividades segue regras definidas antes mesmo da recente polêmica em Porto de Galinhas. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, explica que, em 2023, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para o reordenamento da orla. “Foram quase 80 comerciantes cadastrados. Delimitamos o espaço de cada um, a quantidade de guarda-sóis permitida e fizemos um processo de orientação sobre relação de consumo”, afirmou.
Segundo o secretário, abusos como cobrança excessiva, alteração de preço no momento do pagamento ou condicionamento do aluguel à compra de produtos são coibidos. “Quem descumprir as regras sofrerá sanções, inclusive a perda da permissão para atuar na orla”, disse. Ele acrescenta que a fiscalização envolve Sedurb, Procon, Secretaria de Turismo e Guarda Civil e que denúncias podem ser feitas pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
O Procon Estadual também intensificou as ações com a Operação Verão. O procurador Samuel Carneiro reforça que a venda casada e a exigência de consumação mínima são práticas abusivas. “Você não pode exigir que o consumidor gaste um valor para ter acesso à mesa ou à cadeira. Isso é ilegal”, afirmou. Sobre preços, ele explica que o mercado é livre, mas há limites. “Não é razoável cobrar R$ 300 ou R$ 500. O consumidor deve denunciar”.
As penalidades previstas são altas. “A multa mínima é de 200 Ufirs, hoje em torno de R$ 20 mil”, destacou Samuel, ressaltando que o primeiro momento da fiscalização é educativo, mas pode evoluir para punição. Ao fim do dia, Ronald Cabral resume a experiência além da praia. “João Pessoa é uma cidade acolhedora, organizada, tranquila. A gente anda à noite com segurança. Tirando alguns detalhes, é muito bom. A experiência aqui, no geral, foi muito positiva”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de janeiro de 2026.